TJCE - 0024020-10.2023.8.06.0001
1ª instância - 17ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 11/07/2025. Documento: 161519538
-
10/07/2025 11:51
Confirmada a comunicação eletrônica
-
10/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025 Documento: 161519538
-
10/07/2025 00:00
Intimação
GABINETE DA 17ª VARA CÍVEL DE FORTALEZA(SEJUD 1º Grau)Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0396, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 0024020-10.2023.8.06.0001 Apensos: [] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Auxílio-Doença Acidentário] Requerente: CRISTIANO DE OLIVEIRA SOBRINHO Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos etc. Expeça-se alvará judicial eletrônico para fins de levantamento do valor de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), referente ao pagamento de honorários periciais, acrescido de seus reflexos, depositados em IDs 135669265 e 135669266, para conta informada em ID 161360297 (dados bancários para crédito: conta de titularidade da perita Clara Mota Randal Pompeu de Almeida, CPF nº *43.***.*01-47, Banco do Brasil, Agência nº 4439-3, Conta Corrente nº 17070-4, CPF/ PIX *43.***.*01-47). Após o decurso de prazo da sentença de homologação de acordo de ID 160548485, certifique-se e arquivem-se os autos. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. FABIANA SILVA FÉLIX DA ROCHAJuíza de Direito -
09/07/2025 23:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
09/07/2025 22:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161519538
-
09/07/2025 03:45
Decorrido prazo de CRISTIANO DE OLIVEIRA SOBRINHO em 08/07/2025 23:59.
-
25/06/2025 16:26
Expedido alvará de levantamento
-
23/06/2025 10:18
Conclusos para despacho
-
23/06/2025 10:15
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2025 00:41
Homologada a Transação
-
13/06/2025 16:35
Conclusos para julgamento
-
13/06/2025 10:20
Confirmada a comunicação eletrônica
-
13/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025 Documento: 160330097
-
13/06/2025 00:00
Intimação
GABINETE DA 17ª VARA CÍVEL DE FORTALEZA(SEJUD 1º Grau)Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0396, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0024020-10.2023.8.06.0001 Apensos: [] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Auxílio-Doença Acidentário] Requerente: CRISTIANO DE OLIVEIRA SOBRINHO Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos em inspeção.
Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a proposta de acordo de ID 160271415.
Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. FABIANA SILVA FÉLIX DA ROCHAJuíza de Direito -
12/06/2025 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2025 15:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160330097
-
12/06/2025 15:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/06/2025 11:55
Conclusos para despacho
-
12/06/2025 01:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2025 05:12
Decorrido prazo de CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA em 02/06/2025 23:59.
-
12/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 12/05/2025. Documento: 150960143
-
09/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025 Documento: 150960143
-
09/05/2025 00:00
Intimação
GABINETE DA 17ª VARA CÍVEL DE FORTALEZA(SEJUD 1º Grau)Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0396, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 0024020-10.2023.8.06.0001 Apensos: [] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Auxílio-Doença Acidentário] Requerente: CRISTIANO DE OLIVEIRA SOBRINHO Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos etc. Intimem-se as partes, para se manifestarem acerca do laudo pericial juntado aos autos, no prazo de 15(quinze) dias. Proceda-se a intimação do INSS, via sistema, ressalvado o prazo em dobro, de acordo com o art.183 do CPC. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. FABIANA SILVA FÉLIX DA ROCHAJuíza de Direito -
08/05/2025 13:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150960143
-
08/05/2025 13:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
28/04/2025 17:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/04/2025 16:40
Juntada de Petição de petição
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16/04/2025 18:10
Juntada de laudo pericial
-
02/04/2025 15:35
Conclusos para despacho
-
18/03/2025 09:42
Juntada de Petição de petição
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07/03/2025 12:39
Decorrido prazo de CRISTIANO DE OLIVEIRA SOBRINHO em 17/02/2025 23:59.
-
28/02/2025 08:40
Juntada de Petição de petição
-
12/02/2025 22:49
Decorrido prazo de CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 17:00
Juntada de Petição de petição
-
25/01/2025 07:44
Juntada de entregue (ecarta)
-
15/01/2025 12:55
Juntada de Petição de petição
-
13/01/2025 00:00
Intimação
GABINETE DA 17ª VARA CÍVEL DE FORTALEZA(SEJUD 1º Grau)Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0396, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 0024020-10.2023.8.06.0001 Apensos: [] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Auxílio-Doença Acidentário] Requerente: CRISTIANO DE OLIVEIRA SOBRINHO Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos etc., Trata-se de AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO ACIDENTE, formulada em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS). Conforme o dispositivo no art. 357, II do CPC, verifico a necessidade de produção de prova pericial, através de exame médico a ser realizado na pessoa do(a) promovente, bem como dos documentos apresentados pelas partes acostados nos autos. Sendo assim, designo a data de 12/03/2025 no horário das 08:00 às 12:00 e de 13:00 às 17:00, por ordem de chegada, para a realização do exame pericial na Sala de Perícias 01, Setor Verde.
Nível S1, Sala S116 do Fórum Clóvis Beviláqua, com endereço na Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690. A parte autora deverá se fazer presente ao local da perícia devidamente munida de documento de identificação oficial com foto, bem como de exames e laudos porventura existentes e sua respectiva Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). Ficam as partes advertidas de que a realização da perícia implica em aceitação dos quesitos constantes no anexo da Recomendação Conjunta nº01 de 15 de dezembro de 2015 do CNJ, link disponível http://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/atos-normativos?documento=2235. Nomeio a perita médica Dra.
Clara Mota Randal Pompeu de Almeida (CREMEC 16.622), telefone (85) 99628-6872, fixando o valor dos honorários periciais em R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais); a serem creditados em conta bancária a ser indicada pelo(a) expert. À SEJUD, para o cumprimento dos expedientes seguintes: a) Intimem-se as partes sobre a perícia e para, querendo, manifestar em 05 (cinco) dias, nos termos do parágrafo 1º incisos, I, II, III do art. 465 (CPC), ainda, facultado às partes indicarem assistentes técnicos; b) Intime-se o(a) perito(a) nomeado(a), através do e-mail: [email protected], para em 5 (cinco) dias, manifestar o aceite ou declínio ao encargo; devendo informar seus dados bancários; c) Proceda-se a intimação do INSS, via sistema, acerca da data da perícia, devendo realizar o pagamento dos honorários periciais por depósito judicial e comprovação nos autos. Empós a realização dos trabalhos periciais, o laudo deverá juntado aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo pericial, expeça-se alvará a favor do(a) perito(a) nomeado(a). Cumpram-se os expedientes com urgência. Fortaleza (CE), data da assinatura eletrônica.
FABIANA SILVA FÉLIX DA ROCHAJuíza de Direito -
13/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025 Documento: 130418233
-
10/01/2025 12:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130418233
-
10/01/2025 12:21
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
10/01/2025 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2024 14:54
Nomeado perito
-
11/12/2024 17:30
Conclusos para decisão
-
13/11/2024 12:44
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2024 23:56
Mov. [52] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
-
14/08/2024 09:58
Mov. [51] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
12/08/2024 16:52
Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02253061-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/08/2024 16:24
-
13/05/2024 17:15
Mov. [49] - Documento
-
08/05/2024 18:36
Mov. [48] - Expedição de Ofício | [TODOS] - [OFICIO]- 50202- Envio por e-mail SERVIDOR pericia NPDM (perfil de assinatura de servidor(a)) [OFICIO]
-
02/05/2024 07:35
Mov. [47] - Documento Analisado
-
11/04/2024 11:44
Mov. [46] - Mero expediente | R. H. Solicite-se informacoes acerca da designacao de data da pericia requisitada atraves do oficio de fls. 108. Expediente necessario.
-
11/04/2024 10:36
Mov. [45] - Concluso para Despacho
-
08/04/2024 12:25
Mov. [44] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
08/04/2024 12:24
Mov. [43] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
-
21/03/2024 15:30
Mov. [42] - Documento
-
14/03/2024 15:39
Mov. [41] - Expedição de Ofício | [ TODOS]- [OFICIO]-50202- Envio por e-mail- JUIZ
-
13/03/2024 15:55
Mov. [40] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
-
06/03/2024 14:54
Mov. [39] - Documento Analisado
-
23/02/2024 11:27
Mov. [38] - Mero expediente | Vistos, etc. Solicite-se informacoes acerca da determinacao de inclusao em mutirao de pericia medica com designacao de data e hora da pericia requisitada atraves da decisao interlocutoria de fls. 54/55. Expedientes necessario
-
22/02/2024 08:51
Mov. [37] - Concluso para Despacho
-
20/02/2024 10:36
Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01881718-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/02/2024 10:14
-
17/10/2023 18:08
Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02393023-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/10/2023 17:48
-
18/08/2023 13:22
Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02267238-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/08/2023 13:09
-
31/07/2023 02:49
Mov. [33] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
-
21/07/2023 20:32
Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0250/2023 Data da Publicacao: 24/07/2023 Numero do Diario: 3122
-
20/07/2023 11:42
Mov. [31] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0250/2023 Teor do ato: R.H. Aguarda-se data da pericia que sera designada pela Diretoria do FCB. Expediente necessario. Advogados(s): Caique Vinicius Castro Souza (OAB 233392/RJ)
-
20/07/2023 09:47
Mov. [30] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
20/07/2023 09:46
Mov. [29] - Documento Analisado
-
13/07/2023 18:44
Mov. [28] - Mero expediente | R.H. Aguarda-se data da pericia que sera designada pela Diretoria do FCB. Expediente necessario.
-
13/07/2023 11:23
Mov. [27] - Documento
-
13/07/2023 11:00
Mov. [26] - Concluso para Despacho
-
12/07/2023 16:54
Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02185949-6 Tipo da Peticao: Replica Data: 12/07/2023 16:46
-
24/06/2023 03:32
Mov. [24] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
-
22/06/2023 19:06
Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0207/2023 Data da Publicacao: 23/06/2023 Numero do Diario: 3101
-
21/06/2023 01:47
Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0207/2023 Teor do ato: R. H. Sobre a contestacao e documentos acostados, manifeste-se a parte autora, atraves de seu patrono, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se,
-
20/06/2023 15:58
Mov. [21] - Documento Analisado
-
20/06/2023 08:31
Mov. [20] - Mero expediente | R. H. Sobre a contestacao e documentos acostados, manifeste-se a parte autora, atraves de seu patrono, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se, via DJ. Expediente necessario.
-
19/06/2023 17:45
Mov. [19] - Expedição de Ofício | [TODOS] - [OFICIO]- 50202- Envio por e-mail SERVIDOR pericia NPDM (perfil de assinatura de servidor(a)) [OFICIO]
-
18/06/2023 15:18
Mov. [18] - Concluso para Despacho
-
15/06/2023 15:12
Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02124030-5 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 15/06/2023 15:05
-
15/06/2023 14:14
Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02123785-1 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 15/06/2023 14:11
-
14/06/2023 20:40
Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0195/2023 Data da Publicacao: 15/06/2023 Numero do Diario: 3095
-
13/06/2023 14:27
Mov. [14] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
13/06/2023 12:04
Mov. [13] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao pelo Portal Eletronico (NCPC)
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13/06/2023 11:40
Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/06/2023 10:37
Mov. [11] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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07/06/2023 14:40
Mov. [10] - Mero expediente | R.H. Assiste razao o pleito da Defensoria Publica as fls. 58. A SEJUD, para proceder a exclusao da Defensoria Publica do cadastro das partes e inclusao do advogado do autor habilitado as fls. 12. Expediente necessario.
-
06/06/2023 23:34
Mov. [9] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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06/06/2023 15:42
Mov. [8] - Concluso para Despacho
-
06/06/2023 15:26
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02105358-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/06/2023 14:59
-
04/06/2023 23:18
Mov. [6] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
04/06/2023 23:18
Mov. [5] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
04/06/2023 23:18
Mov. [4] - Documento Analisado
-
01/06/2023 23:20
Mov. [3] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
31/05/2023 17:33
Mov. [2] - Conclusão
-
31/05/2023 17:33
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2023
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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