TJCE - 0254646-91.2024.8.06.0001
1ª instância - 21ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 00:00
Publicado Intimação em 12/09/2025. Documento: 170762019
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11/09/2025 00:00
Intimação
21ª Vara Cível da Comarca de FortalezaRua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes n.º 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0574, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO: 0254646-91.2024.8.06.0001CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)ASSUNTO: [Rescisão / Resolução]REQUERENTE(S): CARY CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA - EPPREQUERIDO(A)(S): FLEX STUDART PARTICIPACOES LTDA e outros (2) Renove-se a citação da parte FLEX STUDART PARTICIPAÇÕES LTDA., por meio de seu sócio Rafael Maia de Paula, através de Oficial de Justiça, no endereço: Rua Joaquim Nabuco, nº 250, Apt 2200, Bairro: Meireles, CEP: 60125-120, Fortaleza - Ceará, conforme petição de ID nº 140642564.
Condiciono tal cumprimento, contudo, à comprovação do recolhimento, pela parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, das custas relativas às diligências dos Oficiais de Justiça, com o fim de viabilizar a expedição do(s) mandado(s), na forma do art. 3º da Lei Estadual nº. 16.273/2016 e obedecendo o valor estabelecido no item IX da tabela III, composta na Lei Estadual n° 16.132/2016, cuja comprovação da quitação deverá ser juntada ao mandado, conforme artigo 2º da Portaria n° 1.208/2017, de 21 de julho de 2017, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
Intime-se, assim, a parte autora, via DJ-e, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, para comprovar o pagamento das custas respectivas, sob pena de extinção do feito, com fundamento no disposto no art. 485, IV, do CPC.
Uma vez recolhidas as custas, prossiga-se com a emissão do(s) expediente(s), independentemente de nova conclusão dos autos.
Cumpra-se.
Expedientes necessários. Fortaleza-CE, 27 de agosto de 2025.
LUCIMEIRE GODEIRO COSTAJuiz(a) de Direito -
11/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025 Documento: 170762019
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10/09/2025 14:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170762019
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27/08/2025 14:34
Proferido despacho de mero expediente
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05/04/2025 03:05
Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO PERINI TEIXEIRA em 04/04/2025 23:59.
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05/04/2025 03:05
Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO PERINI TEIXEIRA em 04/04/2025 23:59.
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27/03/2025 10:15
Juntada de Petição de petição
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21/03/2025 10:39
Conclusos para despacho
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17/03/2025 17:24
Juntada de Petição de petição
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12/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 12/03/2025. Documento: 136470569
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11/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 136470569
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11/03/2025 00:00
Intimação
21ª Vara Cível da Comarca de FortalezaRua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes n.º 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0574, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO: 0254646-91.2024.8.06.0001CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)ASSUNTO: [Rescisão / Resolução]REQUERENTE(S): CARY CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA - EPPREQUERIDO(A)(S): FLEX STUDART PARTICIPACOES LTDA e outros (2) De acordo com o Decreto nº. 10.543, de 13 de novembro de 2020, que regulamenta o art. 5º da Lei nº. 14.063, de 23 de setembro de 2020, a qual, por sua vez, dentre outros assuntos, dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas em interações com entes públicos, tal assinatura não se aplica aos processos judiciais (art. 2º, Parágrafo Único, I).
Assim, diante da juntada do petitório constante às ID nº. 134159689, em observância aos seus anexos, defiro o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte traga aos autos procuração propriamente assinada.
Por outro lado, concedo à parte demandante o prazo de 5 (cinco) dias para promover as diligências necessárias para o fim de viabilizar a citação da(s) parte(s) promovida(s) ainda não citada(s), inclusive, mediante a requisição, junto a Órgãos Públicos ou concessionárias de serviços públicos, de informações relativas ao(s) endereço(s) do(a)(s) demandado(a)(s) constante(s) de seus cadastros, ou, ainda, requerer a consulta junto aos sistemas de pesquisas patrimoniais à disposição do Judiciário, sem prejuízo das demais medidas cabíveis, sob pena de extinção do feito.
Intimem-se.
Intimação via DJEN. Fortaleza-CE, 19 de fevereiro de 2025.
LUCIMEIRE GODEIRO COSTAJuiz(a) de Direito -
10/03/2025 15:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136470569
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19/02/2025 17:26
Proferido despacho de mero expediente
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15/02/2025 04:14
Decorrido prazo de EGBERTO BOSSARDI FROTA CARNEIRO em 14/02/2025 23:59.
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31/01/2025 10:56
Conclusos para despacho
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31/01/2025 09:40
Juntada de ata de audiência de conciliação
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30/01/2025 11:18
Juntada de Petição de petição
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29/01/2025 18:35
Juntada de Petição de petição
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29/01/2025 11:52
Decorrido prazo de RAFAELA MARIA REIS MATOS em 28/01/2025 23:59.
-
29/01/2025 11:52
Decorrido prazo de RAFAELA MARIA REIS MATOS em 28/01/2025 23:59.
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26/01/2025 02:02
Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
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25/01/2025 10:42
Juntada de entregue (ecarta)
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25/01/2025 07:44
Juntada de entregue (ecarta)
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21/01/2025 10:49
Proferidas outras decisões não especificadas
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132154923
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17/01/2025 14:03
Conclusos para despacho
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14/01/2025 15:54
Juntada de Petição de petição
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13/01/2025 00:00
Intimação
21ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza PROCESSO:0254646-91.2024.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão / Resolução] AUTOR: CARY CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA - EPP REU: FLEX STUDART PARTICIPACOES LTDA e outros (2) ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: "Conforme disposição expressa nos seguintes atos normativos: Portaria nº 524/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, Portaria nº 02/2020/NUPEMEC/TJCE e Portaria Conjunta nº 02/2020/DFCB/CEJUSC, designo sessão de Conciliação para a data 07/11/2024 às 09:20h na sala virtual Cooperação 06, do CEJUSC FORTALEZA, por meio da plataforma Microsoft Teams.
Para ingressar na sala virtual da sua audiência há 3(três) formas de acesso, você pode escolher a que achar melhor, assim, no dia e hora agendados você pode clicar no link abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetupjoin/19%3ameeting_ODdhZmE0ZjQtNzMyYi00NTk5LWEyMWUtMWI2Y2YzMTEwYmZh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320- a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22601350f2-6962-4d67-8076-f5d56c2e3616%22%7d OU, clicar nesse link menor: https://link.tjce.jus.br/2a5cff ".
ID121310694 .
Expediente necessário.
Fortaleza/CE, 10 de janeiro de 2025 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ -
13/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025 Documento: 132154923
-
10/01/2025 14:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132154923
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10/01/2025 14:24
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
10/01/2025 14:24
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
10/01/2025 14:24
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
09/11/2024 19:20
Mov. [49] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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04/11/2024 11:06
Mov. [48] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/11/2024 17:30
Mov. [47] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 30/01/2025 Hora 13:20 Local: COOPERACAO 09 Situacao: Pendente
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31/10/2024 08:09
Mov. [46] - Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12621- Recebimento no CEJUSC
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30/10/2024 15:18
Mov. [45] - Concluso para Despacho
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29/10/2024 15:20
Mov. [44] - Documento
-
28/10/2024 15:28
Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02404736-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/10/2024 15:24
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22/10/2024 18:26
Mov. [42] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0524/2024 Data da Publicacao: 23/10/2024 Numero do Diario: 3418
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21/10/2024 13:13
Mov. [41] - Expedição de Ofício | CV - Oficio Correios Juiz assinar (Malote Digital)
-
21/10/2024 01:48
Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/10/2024 14:34
Mov. [39] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
-
18/10/2024 13:49
Mov. [38] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/10/2024 14:51
Mov. [37] - Conclusão
-
13/10/2024 21:23
Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02375163-4 Tipo da Peticao: Pedido de Adiamento/Redesignacao Data: 13/10/2024 21:13
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08/10/2024 20:48
Mov. [35] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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08/10/2024 20:48
Mov. [34] - Aviso de Recebimento (AR)
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07/10/2024 17:52
Mov. [33] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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07/10/2024 17:52
Mov. [32] - Aviso de Recebimento (AR)
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30/09/2024 13:07
Mov. [31] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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30/09/2024 13:07
Mov. [30] - Aviso de Recebimento (AR)
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17/09/2024 18:43
Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0452/2024 Data da Publicacao: 18/09/2024 Numero do Diario: 3393
-
16/09/2024 13:54
Mov. [28] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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16/09/2024 13:54
Mov. [27] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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16/09/2024 13:54
Mov. [26] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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16/09/2024 11:39
Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/09/2024 11:25
Mov. [24] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)
-
16/09/2024 11:24
Mov. [23] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)
-
16/09/2024 11:23
Mov. [22] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)
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11/09/2024 18:49
Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0439/2024 Data da Publicacao: 12/09/2024 Numero do Diario: 3389
-
10/09/2024 11:44
Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/09/2024 11:28
Mov. [19] - Documento Analisado
-
02/09/2024 09:45
Mov. [18] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/08/2024 08:50
Mov. [17] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 07/11/2024 Hora 09:20 Local: COOPERACAO 06 Situacao: Cancelada
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27/08/2024 17:51
Mov. [16] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | CERTIFICOque encaminhei os autos ao Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, para cumprimento do(a) despacho/decisao.
-
27/08/2024 17:51
Mov. [15] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/08/2024 08:10
Mov. [14] - Conclusão
-
23/08/2024 20:01
Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0405/2024 Data da Publicacao: 26/08/2024 Numero do Diario: 3376
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22/08/2024 01:52
Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/08/2024 19:30
Mov. [11] - Documento Analisado
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08/08/2024 16:10
Mov. [10] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 08/08/2024 atraves da guia n 001.1607661-33 no valor de 11.538,17
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02/08/2024 17:45
Mov. [9] - Gratuidade da Justiça [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/07/2024 13:57
Mov. [8] - Conclusão
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31/07/2024 13:57
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02228404-8 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 31/07/2024 13:44
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29/07/2024 20:07
Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0350/2024 Data da Publicacao: 30/07/2024 Numero do Diario: 3358
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26/07/2024 11:45
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/07/2024 09:50
Mov. [4] - Documento Analisado
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26/07/2024 09:50
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/07/2024 18:36
Mov. [2] - Conclusão
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25/07/2024 18:36
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2024
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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