TJCE - 0200369-61.2023.8.06.0066
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Cedro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            12/08/2025 21:02 Juntada de Petição de impugnação aos embargos 
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                                            12/08/2025 15:18 Conclusos para decisão 
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                                            06/08/2025 04:52 Decorrido prazo de RODRIGO SAMPSON VILAROUCA DE FREITAS LEITE em 05/08/2025 23:59. 
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                                            06/08/2025 04:52 Decorrido prazo de RODRIGO SAMPSON VILAROUCA DE FREITAS LEITE em 05/08/2025 23:59. 
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                                            29/07/2025 00:00 Publicado Intimação em 29/07/2025. Documento: 166222331 
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                                            28/07/2025 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025 Documento: 166222331 
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                                            25/07/2025 15:12 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166222331 
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                                            23/07/2025 14:39 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            23/07/2025 14:12 Conclusos para despacho 
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                                            23/07/2025 11:48 Juntada de Petição de embargos de declaração 
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                                            18/07/2025 00:00 Publicado Intimação da Sentença em 18/07/2025. Documento: 150328467 
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                                            17/07/2025 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025 Documento: 150328467 
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                                            17/07/2025 00:00 Intimação TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARAPODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Cedro Rua Coronel João Cândido, 578, Centro, CEDRO - CE - CEP: 63400-000 PROCESSO Nº: 0200369-61.2023.8.06.0066 APELANTE: ANTONIO TRAJANO DA SILVA APELADO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A D E S P A C H O Verifico que a parte requerida não foi devidamente intimada da sentença lançada sob o ID nº 137431269.
 
 Dessa forma, intime-se a requerida para que, no prazo de 15 (quinze) dias, tome ciência da referida sentença e, querendo, interponha recurso de apelação, nos termos do artigo 1.003, §5º, do Código de Processo Civil. No mesmo prazo, poderá apresentar contrarrazões ao recurso interposto pela parte adversa, de id.37511470. Expedientes necessários. Cedro/CE, data informada pelo sistema. ACLÉCIO SANDRO DE OLIVEIRA Juiz de Direito
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                                            16/07/2025 14:29 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150328467 
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                                            14/07/2025 09:07 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            11/04/2025 14:32 Conclusos para despacho 
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                                            11/04/2025 14:32 Desentranhado o documento 
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                                            11/04/2025 14:32 Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/04/2025 14:31 Desentranhado o documento 
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                                            11/04/2025 14:31 Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado 
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                                            11/04/2025 13:15 Alterado o assunto processual 
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                                            11/04/2025 04:05 Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 10/04/2025 23:59. 
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                                            11/04/2025 04:05 Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 10/04/2025 23:59. 
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                                            12/03/2025 00:00 Publicado Intimação em 12/03/2025. Documento: 138132805 
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                                            11/03/2025 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 138132805 
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                                            11/03/2025 00:00 Intimação Vara Única da Comarca de Cedro Rua Coronel João Cândido, 578, Centro, CEDRO - CE - CEP: 63400-000 PROCESSO Nº: 0200369-61.2023.8.06.0066 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO TRAJANO DA SILVA REU: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A ATO ORDINATÓRIO De Ordem do(a) MM(a).
 
 Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Cedro, e conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo legal.
 
 CEDRO/CE, 10 de março de 2025. FELIPE DE OLIVEIRA SANTANATécnico(a) Judiciário(a)Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI
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                                            10/03/2025 09:08 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138132805 
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                                            10/03/2025 09:07 Juntada de ato ordinatório 
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                                            27/02/2025 19:14 Juntada de Petição de apelação 
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                                            27/02/2025 12:52 Julgado procedente o pedido 
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                                            17/02/2025 16:11 Conclusos para julgamento 
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                                            05/02/2025 12:16 Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 04/02/2025 23:59. 
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                                            05/02/2025 12:16 Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 04/02/2025 23:59. 
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                                            04/02/2025 06:13 Decorrido prazo de Banco Itaú Consignado S/A em 03/02/2025 23:59. 
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                                            21/01/2025 00:00 Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131655637 
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                                            13/01/2025 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE CEDRO Rua Cel.
 
 João Cândido, 578, Centro - CEP 63400-000, Fone (88) 3564-1340, Cedro-CE - E-mail [email protected] ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo n.º 0200369-61.2023.8.06.0066 AUTOR: ANTONIO TRAJANO DA SILVA REU: Banco Itaú Consignado S/A Diante da ausência de manifestação da parte requerida quanto à proposta de honorários apresentada pelo perito nomeado, fixo os honorários periciais no valor de R$ 700,00 (setecentos reais), com fundamento na Portaria n° 1794/2021 do TJCE, observando a proporcionalidade e a finalidade do ato pericial.
 
 Os honorários deverão ser pagos, de forma antecipada, pela instituição financeira demandada, em conformidade com a tese firmada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do Tema 1061, sob o rito dos recursos repetitivos, que atribui ao banco demandado o ônus de comprovar a autenticidade da assinatura constante no contrato bancário impugnado pelo consumidor.
 
 A fixação do valor observa critérios de razoabilidade e adequação à complexidade do trabalho técnico a ser desenvolvido. Frise-se que os recursos para pagamento de peritos saem dos cofres estatais, que se abrem também para a efetivação de diversos outros direitos constitucionais e para sustento da estrutura do estado brasileiro, com todas suas finalidades e missões. Assim, intime-se a Requerida para depositar judicialmente o valor em 10 (dez) dias, sob pena de admitir-se como verdadeiros os fatos reportados pela parte requerente em virtude da inviabilidade da prova e incontinente julgamento da demanda, por não pagamento ao perito, cuja incumbência cabe ao requerido. Após o pagamento dos honorários periciais, intime-se o perito nomeado para dar início aos trabalhos, devendo apresentar o laudo no prazo fixado na decisão de id. 107775057. Em caso de ausência de pagamento dos honorários periciais, remetam-se os autos à fila de sentença, para apreciação e julgamento. Providenciem-se os expedientes necessários. Cedro/CE, data informada pelo sistema. ACLÉCIO SANDRO DE OLIVEIRA Juiz de Direito
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                                            13/01/2025 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025 Documento: 131655637 
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                                            10/01/2025 14:49 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131655637 
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                                            10/01/2025 14:49 Expedida/certificada a comunicação eletrônica 
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                                            07/01/2025 13:47 Decisão Interlocutória de Mérito 
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                                            16/10/2024 17:01 Conclusos para despacho 
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                                            11/10/2024 23:18 Mov. [41] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe 
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                                            10/09/2024 14:30 Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0340/2024 Data da Publicacao: 10/09/2024 Numero do Diario: 3387 
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                                            06/09/2024 02:28 Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            05/09/2024 17:07 Mov. [38] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            05/09/2024 16:52 Mov. [37] - Petição juntada ao processo 
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                                            21/08/2024 16:03 Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WCED.24.01806021-1 Tipo da Peticao: Apresentacao de Proposta de Honorarios Periciais Data: 21/08/2024 15:53 
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                                            19/08/2024 16:49 Mov. [35] - Documento 
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                                            25/07/2024 15:35 Mov. [34] - Expedição de Carta 
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                                            22/07/2024 14:21 Mov. [33] - Certidão emitida 
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                                            22/07/2024 14:08 Mov. [32] - Documento 
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                                            22/07/2024 14:05 Mov. [31] - Decurso de Prazo 
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                                            14/03/2024 11:28 Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0088/2024 Data da Publicacao: 14/03/2024 Numero do Diario: 3266 
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                                            12/03/2024 02:33 Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            09/03/2024 00:49 Mov. [28] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            21/11/2023 15:59 Mov. [27] - Concluso para Sentença 
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                                            21/11/2023 15:58 Mov. [26] - Decurso de Prazo 
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                                            09/10/2023 08:41 Mov. [25] - Petição juntada ao processo 
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                                            07/10/2023 18:21 Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WCED.23.01805315-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/10/2023 18:02 
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                                            03/10/2023 22:28 Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0350/2023 Data da Publicacao: 04/10/2023 Numero do Diario: 3171 
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                                            02/10/2023 13:00 Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            02/10/2023 10:18 Mov. [21] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            01/10/2023 01:21 Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WCED.23.01805132-7 Tipo da Peticao: Replica Data: 30/09/2023 23:38 
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                                            28/09/2023 22:04 Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0343/2023 Data da Publicacao: 29/09/2023 Numero do Diario: 3168 
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                                            27/09/2023 02:22 Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            26/09/2023 14:44 Mov. [17] - Petição juntada ao processo 
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                                            26/09/2023 14:43 Mov. [16] - Certidão emitida 
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                                            26/09/2023 14:19 Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WCED.23.01805033-9 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 26/09/2023 14:11 
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                                            26/09/2023 08:22 Mov. [14] - Certidão emitida 
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                                            26/09/2023 08:22 Mov. [13] - Aviso de Recebimento (AR) 
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                                            21/09/2023 09:57 Mov. [12] - Concluso para Decisão Interlocutória 
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                                            21/09/2023 09:56 Mov. [11] - Certidão emitida 
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                                            20/09/2023 20:11 Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WCED.23.01804896-2 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 20/09/2023 18:38 
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                                            15/09/2023 22:11 Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0327/2023 Data da Publicacao: 18/09/2023 Numero do Diario: 3159 
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                                            14/09/2023 02:26 Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            13/09/2023 16:39 Mov. [7] - Petição juntada ao processo 
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                                            13/09/2023 06:40 Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WCED.23.01804676-5 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 12/09/2023 19:51 
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                                            25/08/2023 08:32 Mov. [5] - Certidão emitida 
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                                            17/08/2023 16:07 Mov. [4] - Expedição de Carta 
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                                            09/08/2023 10:34 Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            13/05/2023 20:29 Mov. [2] - Conclusão 
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                                            13/05/2023 20:29 Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            13/05/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            17/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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Intimação da Sentença • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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