26/04/2025 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/04/2025 23:59.
03/04/2025 05:57

Decorrido prazo de CHARLES WILLIAM DE SOUSA MOTA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 05:57

Decorrido prazo de CHARLES WILLIAM DE SOUSA MOTA em 02/04/2025 23:59.
17/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 17/03/2025. Documento: 138410632
14/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 138410632
13/03/2025 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138410632
13/03/2025 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2025 10:27

Decretada a revelia
11/03/2025 18:34

Conclusos para despacho
08/03/2025 02:25

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 02:25

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2025 23:59.
29/01/2025 11:16

Decorrido prazo de CHARLES WILLIAM DE SOUSA MOTA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 11:16

Decorrido prazo de CHARLES WILLIAM DE SOUSA MOTA em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 06:06

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/01/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132057895
15/01/2025 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2025 10:05

Juntada de Petição de certidão judicial
13/01/2025 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO:0285656-56.2024.8.06.0001 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: EDNA MARIA DA SILVA NEVES REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DECISÃO Cuida-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c pedido de tutela de urgência, proposta por EDNA MARIA DA SILVA NEVES, em face do ESTADO DO CEARÁ.

Decisão de ID 128393798 deferiu a tutela provisória de urgência pleiteada, em sede de plantão judiciário.

Acolho a competência.

Mantenho a decisão interlocutória proferida, pelos fundamentos ali expostos, complementando que deve ser fornecido leito de enfermaria com suporte em cirurgia para realização do procedimento de osteossíntese, respeitada a ordem de prioridade indicada pelo médico que assiste a parte autora, subordinada, contudo, ao exame a ser realizado segundo a atribuição/competência do médico intensivista.

Em razão da natureza da presente demanda, não vislumbro a possibilidade de autocomposição entre as partes, razão pela qual deixo de designar a audiência prevista no art. 334, § 4º, inciso II, NCPC.

Defiro a gratuidade judiciária requerida pela parte postulante e a prioridade de tramitação do feito, nos termos dos Arts. 98 e 1.048, I, do CPC.

Considerando, ainda, que não há nos autos informação quanto ao cumprimento de citação e intimação do Estado do Ceará, restando apenas a comprovação da intimação da Central de Leito, cite-se o ente público demandado, para contestar o feito, no prazo legal, e intime-se para cumprimento da presente decisão.

Expedientes a serem cumpridos pessoal e presencialmente por meio de oficial de justiça, tendo em vista a urgência e a necessidade de efetividade da medida ora concedida.

O mandado deverá ser assinado pelo servidor da SEJUD que confeccioná-lo, conforme determina o Provimento nº. 02/2021 da Corregedoria Geral de Justiça CGJCE.

Considerando o teor do ofício de ID 129745532, intime-se a parte autora, por intermédio do seu advogado para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se o promovido cumpriu a obrigação de fazer consubstanciada no presente caderno processual.

O silêncio será interpretado por este juízo como demonstração de que a referida obrigação foi satisfeita.

Expedientes necessários. Fortaleza-CE, 9 de janeiro de 2025 Patrícia Fernanda Toledo Rodrigues Juíza de Direito
13/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025 Documento: 132057895
10/01/2025 17:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/01/2025 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132057895
10/01/2025 14:55

Expedição de Mandado.
10/01/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2024 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 18:39

Conclusos para despacho
05/12/2024 16:50

Mov. [10] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
05/12/2024 16:05

Mov. [9] - Reativação
02/12/2024 16:15

Mov. [8] - Documento
02/12/2024 16:15

Mov. [7] - Documento
02/12/2024 16:15

Mov. [6] - Documento
02/12/2024 11:13

Mov. [5] - Processo Redistribuído por Sorteio | REDISTRIBUICAO PLANTAO.
02/12/2024 11:13

Mov. [4] - Redistribuição de processo - saída | REDISTRIBUICAO PLANTAO.
02/12/2024 10:32

Mov. [3] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa a Distribuicao - Plantao (Distribuidor)
30/11/2024 14:52

Mov. [2] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/11/2024 00:01

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
26/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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