14/03/2023 21:39

Arquivado Definitivamente
14/03/2023 21:39

Determinado o arquivamento
14/03/2023 21:37

Conclusos para despacho
13/03/2023 02:52

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/03/2023 23:59.
12/03/2023 00:39

Decorrido prazo de FERNANDA MESQUITA ARAGAO em 01/03/2023 23:59.
10/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 10/02/2023.
09/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE SANTA QUITÉRIA 2ª VARA CÍVEL Nº DO PROC: 0200371-74.2022.8.06.0160 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) ASSUNTO: [Sucumbenciais] AUTOR: FERNANDA MESQUITA ARAGAO ADV AUTOR: Advogado(s) do reclamante: FERNANDA MESQUITA ARAGAO REU: ESTADO DO CEARA ADV REU: EXECUTADO: ESTADO DO CEARA Vistos etc.

Trata-se de execução de título extrajudicial em face da Fazenda Pública na qual, sucintamente, encaminhado o requisitório de pagamento, a promovida cumpriu a obrigação pecuniária imposta no título, comprovando a quitação dos valores em conta bancária de titularidade do beneficiário.

Vieram-me os autos conclusos.

Decido.

Preceitua o art. 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Conforme se extrai dos autos, a obrigação de pagar resta satisfeita, uma vez que o valor executado fora objeto de depósito bancário em favor do exequente.

Ante o exposto, julgo extinta a presente ação em fase de cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Custas isentas.

Sem honorários advocatícios, dada a não resistência à postulação executiva.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Após o trânsito em julgado e adotadas as cautelas de praxe, arquivem-se com a devida baixa na distribuição.

Santa Quitéria-CE, data da assinatura eletrônica.

PAULO HENRIQUE LIMA SOARES Juiz Substituto Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria
09/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
08/02/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/01/2023 11:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/01/2023 13:50

Conclusos para julgamento
29/12/2022 19:30

Juntada de Petição de documento de comprovação
24/11/2022 01:18

Mov. [23] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
05/11/2022 01:20

Mov. [22] - Certidão emitida
25/10/2022 17:37

Mov. [21] - Certidão emitida
25/10/2022 17:35

Mov. [20] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/10/2022 17:33

Mov. [19] - Documento
07/10/2022 11:02

Mov. [18] - Decurso de Prazo
22/09/2022 07:09

Mov. [17] - Certidão emitida
13/09/2022 05:34

Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0248/2022 Data da Publicação: 13/09/2022 Número do Diário: 2925
09/09/2022 12:26

Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/09/2022 10:06

Mov. [14] - Certidão emitida
09/09/2022 10:04

Mov. [13] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/09/2022 10:02

Mov. [12] - Documento
16/08/2022 09:28

Mov. [11] - Petição juntada ao processo
16/08/2022 09:03

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WSTQ.22.01806102-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/08/2022 09:02
21/07/2022 14:40

Mov. [9] - Certidão emitida
18/07/2022 11:25

Mov. [8] - Mero expediente: Proceda a Secretaria com a expedição do Requisitório de Pequeno Valor RPV, conforme determinado no Despacho de fl. 31. Expedientes necessários.
15/07/2022 14:41

Mov. [7] - Concluso para Despacho
15/07/2022 14:41

Mov. [6] - Certidão emitida
29/05/2022 01:57

Mov. [5] - Certidão emitida
18/05/2022 13:14

Mov. [4] - Certidão emitida
17/05/2022 21:01

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/04/2022 19:49

Mov. [2] - Conclusão
13/04/2022 19:49

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2022

Ultima Atualização
14/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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