TJCE - 0200334-64.2024.8.06.0067
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Chaval
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/03/2025 01:58
Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 07/03/2025 23:59.
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08/03/2025 01:58
Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 07/03/2025 23:59.
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 126159021
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 126159021
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14/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE CHAVAL Vara Única da Comarca de Chaval RUA MAJOR FIEL, Nº299, CENTRO - CEP 62420-000, Fone: (88) 3625-1635, Chaval-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO :0200334-64.2024.8.06.0067 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO :[Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] AUTOR :EVANDRO PASSOS DA SILVA REQUERIDO :REU: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS
Vistos. 1.
Proceda a Secretaria com a evolução de classe para cumprimento de sentença. 2.
Intime-se o executado, por seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento voluntário da obrigação, sob pena de incorrer na multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, conforme dispõe o § 1º do art. 523 do CPC/15, bem como será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (art. 523, caput, e § § 1º e 3º do NCPC).
Se efetuado o pagamento parcial, a multa acima prevista incidirá sobre a parcialidade inadimplida (art. 523, § 2º, CPC/15); 3.
Por fim, nos moldes do que dispõe o art. 525 do CPC/15, transcorrido o prazo previsto no item 1, sem que seja promovido o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, querendo, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.
Expedientes necessários.
Christianne Braga Magalhães Cabral Juíza de Direito - NPR (Datado e assinado eletronicamente) -
14/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 126159021
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13/01/2025 11:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126159021
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17/12/2024 17:12
Proferido despacho de mero expediente
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10/12/2024 18:47
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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21/11/2024 10:53
Conclusos para despacho
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13/11/2024 17:16
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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23/10/2024 21:32
Mov. [33] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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23/10/2024 04:05
Mov. [32] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/10/2024 12:25
Mov. [31] - Certidão emitida
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22/10/2024 12:24
Mov. [30] - Certidão emitida
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22/10/2024 12:23
Mov. [29] - Informação
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21/10/2024 11:49
Mov. [28] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/10/2024 10:54
Mov. [27] - Conclusão
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04/10/2024 15:24
Mov. [26] - Concluso para Despacho
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03/10/2024 11:23
Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WCHV.24.01804138-1 Tipo da Peticao: Replica Data: 03/10/2024 10:57
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01/10/2024 13:51
Mov. [24] - Certidão emitida
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01/10/2024 13:50
Mov. [23] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/09/2024 20:57
Mov. [22] - Conclusão
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30/09/2024 15:28
Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WCHV.24.01804097-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 30/09/2024 15:08
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30/09/2024 15:27
Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WCHV.24.01804096-2 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 30/09/2024 15:07
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10/09/2024 17:56
Mov. [19] - Certidão emitida
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10/09/2024 17:54
Mov. [18] - Documento
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05/09/2024 20:27
Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0307/2024 Data da Publicacao: 06/09/2024 Numero do Diario: 3385
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04/09/2024 20:24
Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0306/2024 Data da Publicacao: 05/09/2024 Numero do Diario: 3384
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04/09/2024 02:29
Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/09/2024 12:11
Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/09/2024 11:22
Mov. [13] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/09/2024 11:05
Mov. [12] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/08/2024 15:10
Mov. [11] - Audiência Designada | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que foi designada audiencia de Conciliacao para o dia 01 de outubro de 2024, as 10:30h . O referido e verdade. Dou fe.
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30/08/2024 14:22
Mov. [10] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 01/10/2024 Hora 10:30 Local: Sala de Audiencia de Barroquinha Situacao: Realizada
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27/08/2024 23:03
Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0295/2024 Data da Publicacao: 28/08/2024 Numero do Diario: 3378
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27/08/2024 15:57
Mov. [8] - Certidão emitida
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27/08/2024 15:56
Mov. [7] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/08/2024 02:27
Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/08/2024 16:27
Mov. [5] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/08/2024 13:00
Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/08/2024 08:36
Mov. [3] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 27/08/2024 Hora 14:33 Local: Sala de Audiencia de Chaval Situacao: Realizada
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05/08/2024 18:30
Mov. [2] - Conclusão
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05/08/2024 18:30
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2024
Ultima Atualização
17/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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