28/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/08/2025. Documento: 168058823
27/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025 Documento: 168058823
27/08/2025 00:00

Intimação

13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 PROCESSO: 0639976-23.2000.8.06.0001 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) POLO ATIVO: AUTOR: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM POLO PASSIVO: REU: ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE, JANAINA MACHADO PEREIRA, IVONETE ALVES PEREIRA, FRANCISCO JOSE FIRMINO DA COSTA, ANTONIA CELIA SILVA DIOGO, MARIA WANDERLEIA VIEIRA DA SILVA, TARCISIO DE ANDRADE, EXPEDITO MUNIZ DE VASCONCELOS, FRANCISCO ALEXANDRE DO NASCIMENTO, SONIA MARIA JOCO DE LIMA, PAULO CESAR PEREIRA DA SILVA, MARIA DO SOCORRO ANDRADE MOURA, OTACILIO SILVA DE FRANCA, EVANDRO DE ANDRADE, FRANCISCA IRIS PEREIRA DA SILVA, ANTONIETA ALVES DA SILVA, CLAUDIO VIEIRA DE SOUZA, JOSE HAMILTON RIPARDO, MARCIA DA SILVA SANTOS, ANTONIO FARIAS DE SOUSA, MARIA PEREIRA DOS ANJOS DE ANDRADE, JOAO ALVES DOS SANTOS, CRISTIANA GOMES DA SILVA, JOSE IVANILDO DA SILVA, ZILMA FERREIRA LIMA, ERASMO ANDRADE ALVES, MARIA ALDENIZA DA COSTA, MARIA APARECIDA DA SILVA, JOSE MAURO SOBRINHO, MARIA DULCE RIBEIRO DA SILVA, MARIA IVANILDE FEIJAO SALES, FRANCISCO FIRMINO DE ALMEIDA, MARIA MARTINS DA SILVA, MARIA OSMINA FARIAS, AUREMITA DOS SANTOS, JOSE EDMAR DA COSTA, JOSE REBOUCAS DA SILVA, ANTONIA SILVA DO NASCIMENTO, FRANCISCA CELENE SILVA DE FRANCA, FRANCISCA LUCIANA SILVA DE FRANCA, FRANCISCA MACHADO PEREIRA, ARTEMISA PEREIRA DE SOUSA, MARIA ILDA DE ANDRADE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da decisão id. 140625055, determino a SUSPENSÃO do presente processo, até que haja manifestação da Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (CRSF/TJ-CE). Fixo o prazo de 180 (cento e oitenta dias) para a reanálise quanto aos motivos da suspensão. Fortaleza/CE, 21 de agosto de 2025 FRANCISCO CHAGAS BARRETO ALVES Juiz de Direito Respondendo Portaria n° 940/2025
26/08/2025 20:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168058823
26/08/2025 20:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/08/2025 12:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
02/07/2025 14:09

Conclusos para despacho
26/06/2025 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 14:17

Confirmada a comunicação eletrônica
18/06/2025 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2025 18:41

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 06:25

Conclusos para despacho
27/05/2025 06:25

Juntada de Certidão
22/05/2025 03:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 21/05/2025 23:59.
20/05/2025 11:17

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 10:55

Conclusos para despacho
01/05/2025 00:09

Decorrido prazo de JORGE LUIZ BINDA FREIRE em 30/04/2025 23:59.
04/04/2025 22:41

Juntada de Petição de ciência
04/04/2025 08:33

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/04/2025. Documento: 140625055
03/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 140625055
03/04/2025 00:00

Intimação

13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 PROCESSO: 0639976-23.2000.8.06.0001 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) POLO ATIVO: MUNICÍPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM POLO PASSIVO: ANTÔNIO FERNANDO DE ANDRADE, ERASMO ANDRADE ALVES, MARIA OSMINA FARIAS, JOSÉ EDIMAR DA COSTA, ARTEMIZA PEREIRA DE SOUZA, JANAÍNA MACHADO PEREIRA, FRANCISCA LUCIANA SILVA DE FRANÇA, FRANCISCO FIRMINO DE ALMEIDA, MARIA MARTINS DA SILVA, MARIA APARECIDA DA SILVA, AURENITA DOS SANTOS, CRISTIANE GOMES DA SILVA, IVONETE ALVES PEREIRA, FRANCISCO JOSÉ FIRMINO DA COSTA, ANTÔNIA CÉLIA SILVA DIOGO, FRANCISCA CELENE SILVA DE FRANÇA, MARIA ALDENIR DA COSTA, ANTONIETA ALVES DA SILVA, CLÁUDIO VIEIRA DE SOUZA, MARIA WANDERLEIA VIEIRA DA SILVA, TARCÍSIO DE ANDRADE, JOSÉ REBOUÇAS DA SILVA, EXPEDITO MUNIZ DE VASCONCELOS, FRANCISCO ALEXANDRE DO NASCIMENTO, ANTÔNIA SILVA NASCIMENTO, JOÃO ALVES, ANTÔNIO FARIAS DE SOUZA, SÔNIA MARIA JOCO DE LIMA, JOSÉ MAURO, MÁRCIA DA SILVA, PAULO CÉSAR PEREIRA DA SILVA, MARIA PEREIRA DOS ANJOS, MARIA ILDA DE ANDRADE, ZILMA LIMA DE GOES, MARIA DULCE RODRIGUES VIEIRA, IVANILDO DA SILVA, JOSÉ MILTON FERREIRA RIPARDO, MARIA DO SOCORRO ANDRADE MOURA, OTACÍLIO SILVA DE FRANÇA, MARIA IVANIR SALES FEIJÃO, EVANDRO DE ANDRADE, FRANCISCA MACHADO PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Ação Possessória de Reintegração de Posse cumulada com pedido liminar proposta em 2002 pelo Município de Fortaleza em desfavor dos moradores localizados na Rua Oliveira Filho.

Audiência designada por este Juízo para 26 de março de 2025.

A Defensoria Pública, atuando como custos vulnerabilis, requereu, em id. 138869796, a remessa dos autos à Comissão de Soluções Fundiárias do TJCE. DECIDO. Identifico que o feito tem como objeto a reintegração de posse, entregando os imóveis ao requerente (Município de Fortaleza), reconhecendo, portanto, o esbulho praticado pelos supostos invasores em área pública.

Consta Ofício n° 1600/2016, oriundo da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza, aduzindo que na região mencionada há a presença da Comunidade do Caroço, ocupação consolidada há mais de 20 anos, possuindo ligações oficiais de água e energia elétrica (id. 38530341).

Logo, considero o expressivo impacto social que a presente demanda poderá provocar, atingindo centenas de famílias, nas quais se visualiza a presença de crianças, idosos, deficientes e indivíduos vulneráveis.

O c.

Supremo Tribunal Federal, nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n° 828/DF, determinou que os Tribunais de Justiça instalassem comissões de conflitos fundiários para que sirvam de apoio operacional em ações como esta, uma vez que impactará direitos fundamentais dos ali residentes.

O Conselho Nacional de Justiça - CNJ expediu a Recomendação n° 90/2021, orientando os órgãos do Poder Judiciário para que, antes de decidir pela expedição de mandados de desocupação coletiva de imóveis urbanos e rurais, verifiquem se estão atendidas as diretrizes estabelecidas pela Resolução n° 10/2018, do Conselho Nacional de Direitos Humanos, que dispõe acerca de soluções garantidores de direitos humanos e medidas preventivas em situações de conflitos fundiários coletivos rurais e urbanos.

O Órgão Especial do TJCE criou a Comissão de Conflitos Fundiário no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, mediante a Resolução n° 4, de março de 2023, posteriormente alterada pela Resolução n° 21/2023, verbis: Art. 1º Fica criada a Comissão Regional de Soluções Fundiárias (CRSF) no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, cujo objetivo é a promoção da paz social e a busca de soluções alternativas e consensuais dos conflitos fundiários coletivos com efetividade, celeridade, economia do dinheiro público e respeito aos direitos humanos, evitando o uso de força pública no cumprimento de mandados de reintegração de posse quanto às pessoas de vulnerabilidade social reconhecida, aplicando-se quanto à sua atuação a Resolução do Conselho Nacional de Justiça n° 510, de 26 de junho de 2023. O art. 3º, dessa Resolução, previu as atribuições da mencionada Comissão: Art. 3º São atribuições da Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Poder Judiciário do Estado do Ceará: I - estabelecer diretrizes para o cumprimento de mandados de reintegração de posse coletivos; II - executar outras ações que tenham por finalidade a busca consensual de soluções para os conflitos fundiários coletivos ou, na sua impossibilidade, que auxiliem na garantia dos direitos fundamentais das partes envolvidas em caso de reintegração de posse, servindo ainda de apoio operacional aos(às) juízes(as) do Poder Judiciário cearense nas ações judiciais que envolvam conflitos fundiário; III - mapear os conflitos fundiários de natureza coletiva sob a sua jurisdição; IV - interagir permanentemente com as Comissões de mesma natureza instituídas no âmbito de outros Poderes, bem como com órgãos e instituições, a exemplo da Ordem do Advogados do Brasil, Ministério Público, Defensoria Pública, União, Governo do Estado, Municípios, Câmara de Vereadores, Assembleias Legislativas, Incra, movimentos sociais, associações de moradores, universidades e outros; V - atuar na interlocução com o juízo no qual tramita eventual ação judicial, com os Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejusc) e Centros de Justiça Restaurativa, sobretudo por meio da participação de audiências de mediação e conciliação agendadas no âmbito de processo judicial em trâmite no primeiro o u segundo grau de jurisdição VI - realizar visitas técnicas nas áreas objeto de conflitos fundiários coletivos, elaborando o respectivo relatório, enviando o ao juízo de origem para juntada aos autos; VII - agendar e conduzir reuniões e audiências entre as partes e demais interessados, elaborando a respectiva ata; VIII - emitir notas técnicas recomendando a uniformização de fluxos e procedimentos administrativo s, além de outras orientações; IX - elaborar seu próprio regimento interno, o qual deverá ser concluído em até 60 (sessenta) dias a contar da presente Resolução; Sendo assim, diante da alta complexidade da referida demanda, considerando as orientações emanadas pelo STF e pelo CNJ, acolho a manifestação de id. 138869796, cancelando a audiência designada para 26 de março de 2025, bem como, determinando a expedição de Ofício à Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (CRSF/TJ-CE), na pessoa de seu Presidente, o Desembargador Francisco Lucídio de Queiroz Júnior, para intervenção no presente feito, querendo, viabilizando solução que minimize possíveis impactos sociais e humanitários aos ali residentes.

Expedientes: intimação das partes, inclusive, da Defensoria Pública do Estado do Ceará, e envio dos autos, por Malote Digital, à Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (CRSF/TJ-CE). Fortaleza/CE, 17 de março de 2025.

JOÃO EVERARDO MATOS BIERMANN Juiz de Direito
02/04/2025 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140625055
02/04/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2025 20:53

Expedição de Ofício.
24/03/2025 17:01

Audiência Instrução cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 26/03/2025 14:00, 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.
17/03/2025 23:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/03/2025 15:55

Conclusos para decisão
13/03/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
08/03/2025 01:57

Decorrido prazo de TERCEIROS INTERESSADOS em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 01:57

Decorrido prazo de TERCEIROS INTERESSADOS em 07/03/2025 23:59.
05/03/2025 15:00

Audiência Instrução redesignada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/03/2025 14:00, 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.
29/01/2025 08:01

Decorrido prazo de JORGE LUIZ BINDA FREIRE em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 06:59

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/01/2025 23:59.
24/01/2025 12:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2025 12:01

Juntada de Petição de diligência
23/01/2025 16:26

Juntada de Petição de ciência
21/01/2025 00:00

Publicado Edital em 21/01/2025. Documento: 132313738
21/01/2025 00:00

Publicado Edital em 21/01/2025. Documento: 132313738
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 129530014
16/01/2025 08:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/01/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁFÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de FortalezaRua Des Floriano Benevides, 220, Edson Queiroz, Fortaleza/CE - CEP 60.811-690 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 DIAS PROCESSO: 0639976-23.2000.8.06.0001CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)AUTOR: MUNICÍPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGMREU: ANTÔNIO FERNANDO DE ANDRADE, ERASMO ANDRADE ALVES, MARIA OSMINA FARIAS, JOSÉ EDIMAR DA COSTA, ARTEMIZA PEREIRA DE SOUZA, JANAÍNA MACHADO PEREIRA, FRANCISCA LUCIANA SILVA DE FRANÇA, FRANCISCO FIRMINO DE ALMEIDA, MARIA MARTINS DA SILVA, MARIA APARECIDA DA SILVA, AURENITA DOS SANTOS, CRISTIANE GOMES DA SILVA, IVONETE ALVES PEREIRA, FRANCISCO JOSÉ FIRMINO DA COSTA, ANTÔNIA CÉLIA SILVA DIOGO, FRANCISCA CELENE SILVA DE FRANÇA, MARIA ALDENIR DA COSTA, ANTONIETA ALVES DA SILVA, CLÁUDIO VIEIRA DE SOUZA, MARIA WANDERLÉIA VIEIRA DA SILVA, TARCÍSIO DE ANDRADE, JOSÉ REBOUÇAS DA SILVA, EXPEDITO MUNIZ DE VASCONCELOS, FRANCISCO ALEXANDRE DO NASCIMENTO, ANTÔNIA SILVA NASCIMENTO, JOÃO ALVES, ANTÔNIO FARIAS DE SOUZA, SÔNIA MARIA JOCO DE LIMA, JOSÉ MAURO, MÁRCIA DA SILVA, PAULO CÉSAR PEREIRA DA SILVA, MARIA PEREIRA DOS ANJOS, MARIA ILDA DE ANDRADE, ZILMA LIMA DE GOES, MARIA DULCE RODRIGUES VIEIRA, IVANILDO DA SILVA, JOSÉ MILTON FERREIRA RIPARDO, MARIA DO SOCORRO ANDRADE MOURA, OTACÍLIO SILVA DE FRANÇA, MARIA IVANIR SALES FEIJÃO, EVANDRO DE ANDRADE, FRANCISCA MACHADO PEREIRA O MM.

Juiz de Direito da 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza faz saber aos interessados e aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo, tramita a ação acima referida, e que por determinação judicial foi expedido o presente, a fim de que sejam citados os que residam, atualmente, na Rua Oliveira Filho, no bairro Vicente Pinzon, para, querendo, contestar a presente ação, pena de revelia e confissão ficta, ficando advertidos de que lhe será nomeado curador especial em caso de revelia . FORTALEZA/CE, 14 de janeiro de 2025.Juiz de Direito
15/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 132313738
15/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 129530014
14/01/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132313738
14/01/2025 14:26

Expedição de Edital.
14/01/2025 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129530014
14/01/2025 09:44

Expedição de Mandado.
14/01/2025 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/01/2025 23:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/04/2024 18:50

Conclusos para despacho
08/02/2024 00:55

Decorrido prazo de Defensoria Pública do Estado do Ceará - Núcleo de Habitação e Moradia (NUHAM), em 07/02/2024 23:59.
24/01/2024 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2024 10:17

Juntada de Petição de diligência
22/01/2024 15:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/01/2024 14:19

Juntada de Petição de diligência
18/01/2024 08:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/01/2024 19:37

Expedição de Mandado.
27/12/2023 18:36

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 15:55

Conclusos para decisão
20/10/2023 10:51

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 22:59

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 17:20

Conclusos para despacho
13/04/2023 00:25

Decorrido prazo de Antonio Fernando de Andrade em 12/04/2023 23:59.
15/02/2023 11:33

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 16:31

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 15:05

Conclusos para despacho
26/10/2022 19:25

Mov. [218] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
31/05/2021 09:33

Mov. [217] - Concluso para Sentença
17/05/2021 18:26

Mov. [216] - Encerrar análise
18/01/2021 09:04

Mov. [215] - Encerrar documento - restrição
15/01/2021 08:26

Mov. [214] - Concluso para Despacho
14/01/2021 17:19

Mov. [213] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
14/01/2021 12:43

Mov. [212] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01303777-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 14/01/2021 12:23
13/01/2021 15:02

Mov. [211] - Certidão emitida
13/01/2021 15:02

Mov. [210] - Documento Analisado
18/12/2020 15:16

Mov. [209] - Mero expediente: Vistas dos autos ao representante do Ministério Público para manifestação de mérito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Posto isso, retornem os autos conclusos para decisão deste juízo. Expedientes SEJUD: intimação do Minist
07/10/2020 11:24

Mov. [208] - Concluso para Decisão Interlocutória
06/10/2020 11:51

Mov. [207] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01487307-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/10/2020 11:36
16/09/2020 12:39

Mov. [206] - Encerrar documento - restrição
22/07/2020 08:27

Mov. [205] - Concluso para Despacho
21/07/2020 11:34

Mov. [204] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01340455-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/07/2020 11:08
12/06/2020 13:07

Mov. [203] - Certidão emitida
25/05/2020 13:13

Mov. [202] - Certidão emitida
23/04/2020 13:04

Mov. [201] - Encerrar documento - restrição
21/01/2020 16:25

Mov. [200] - Certidão emitida
09/01/2020 10:14

Mov. [199] - Julgamento em Diligência: R.H. Defiro o pleito do Município de Fortaleza esposado na petição de fls. 790, assinalando o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para manifestação do ente público. Expedientes necessários. Fortaleza, 09 de janeiro d
26/12/2019 15:12

Mov. [198] - Certidão emitida
19/12/2019 08:08

Mov. [197] - Concluso para Despacho
18/12/2019 11:00

Mov. [196] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01745549-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/12/2019 10:55
13/12/2019 16:35

Mov. [195] - Certidão emitida
06/12/2019 15:13

Mov. [194] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/10/2019 12:22

Mov. [193] - Concluso para Decisão Interlocutória
13/06/2019 13:53

Mov. [192] - Concluso para Sentença
13/06/2019 13:53

Mov. [191] - Encerrar documento - restrição
13/06/2019 13:52

Mov. [190] - Decurso de Prazo
05/06/2019 15:18

Mov. [189] - Mero expediente: DETERMINO à SEJUD I que CERTIFIQUE o decurso de prazo atinente ao despacho de fl. 778. Empós, volvam-me os autos para julgamento. Exp. Nec. Fortaleza, 05 de junho de 2019.
05/06/2019 12:27

Mov. [188] - Concluso para Despacho
27/05/2019 05:56

Mov. [187] - Certidão emitida
21/05/2019 11:33

Mov. [186] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0180/2019 Data da Disponibilização: 20/05/2019 Data da Publicação: 21/05/2019 Número do Diário: 2142 Página: 485/496
17/05/2019 13:34

Mov. [185] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/05/2019 15:26

Mov. [184] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01274822-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/05/2019 14:59
15/05/2019 17:05

Mov. [183] - Certidão emitida
15/05/2019 16:07

Mov. [182] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/04/2017 15:29

Mov. [181] - Decurso de Prazo
07/04/2017 15:55

Mov. [180] - Concluso para Sentença
20/03/2017 08:24

Mov. [179] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0119/2017 Data da Disponibilização: 17/03/2017 Data da Publicação: 20/03/2017 Número do Diário: 1634 Página: 305/307
16/03/2017 13:36

Mov. [178] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0119/2017 Teor do ato: Recebidos hoje.Anuncio o julgamento antecipado da lide, com fulcro no art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil.Intimem-se as partes. Expediente Necessário. Adv
15/03/2017 17:13

Mov. [177] - Decisão Proferida: Recebidos hoje.Anuncio o julgamento antecipado da lide, com fulcro no art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil.Intimem-se as partes. Expediente Necessário.
15/03/2017 16:18

Mov. [176] - Concluso para Sentença
15/03/2017 16:17

Mov. [175] - Concluso para Despacho
15/03/2017 16:17

Mov. [174] - Petição juntada ao processo
14/03/2017 21:52

Mov. [173] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10108105-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/03/2017 14:12
13/03/2017 10:08

Mov. [172] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0105/2017 Data da Disponibilização: 10/03/2017 Data da Publicação: 13/03/2017 Número do Diário: 1629 Página: 365/367
09/03/2017 08:12

Mov. [171] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0105/2017 Teor do ato: Rh.Intime-se a parte requerente, para, no prazo de 05 (cinco)dias, manifestar-se acerca da petição de fls. 755, sob pena de preclusão.Expediente necessário. Advogados
02/03/2017 21:32

Mov. [170] - Mero expediente: Rh.Intime-se a parte requerente, para, no prazo de 05 (cinco)dias, manifestar-se acerca da petição de fls. 755, sob pena de preclusão.Expediente necessário.
02/03/2017 13:13

Mov. [169] - Concluso para Despacho
20/02/2017 15:23

Mov. [168] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10073367-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 20/02/2017 10:33
29/07/2016 14:32

Mov. [167] - Encerrar análise
19/05/2016 14:28

Mov. [166] - Concluso para Sentença
10/05/2016 18:35

Mov. [165] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10201650-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/05/2016 15:25
05/04/2016 10:29

Mov. [164] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10143601-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/04/2016 09:47
04/04/2016 13:06

Mov. [163] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0072/2016 Data da Publicação: 04/04/2016 Data da Disponibilização: 01/04/2016 Número do Diário: 1410 Página: 303/305
31/03/2016 11:01

Mov. [162] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0072/2016 Teor do ato: R.H. Intime-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da intimação, manifestar-se sobre eventual interesse no prosseguimento do feito, sob pena de exti
14/03/2016 11:04

Mov. [161] - Mero expediente: R.H. Intime-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da intimação, manifestar-se sobre eventual interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Expediente necessário.
25/06/2014 15:20

Mov. [160] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
16/05/2014 11:37

Mov. [159] - Concluso para Despacho
08/01/2014 12:00

Mov. [158] - Concluso para Despacho
06/01/2014 12:00

Mov. [157] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição 1ª, 2º e 6ª Fazenda.
06/01/2014 12:00

Mov. [156] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição 1ª, 2º e 6ª Fazenda.
03/01/2014 12:00

Mov. [155] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
01/04/2013 12:00

Mov. [154] - Petição juntada ao processo
01/04/2013 12:00

Mov. [153] - Parecer do Ministério Público
01/04/2013 12:00

Mov. [152] - Conclusão
30/08/2012 12:00

Mov. [151] - Mero expediente: Enviem-se os autos ao Ministério Público. Expedientes necessários. Fortaleza, 30 de agosto de 2012.
27/08/2012 12:00

Mov. [150] - Aviso de Recebimento (AR)
14/08/2012 12:00

Mov. [149] - Certidão emitida
14/08/2012 12:00

Mov. [148] - Conclusão
02/08/2012 12:00

Mov. [147] - Ofício
09/04/2012 12:00

Mov. [146] - Mandado
09/04/2012 12:00

Mov. [145] - Mandado
23/02/2012 12:00

Mov. [144] - Concluso para Despacho
23/02/2012 12:00

Mov. [143] - Certidão emitida
06/02/2012 12:00

Mov. [142] - Ofício
16/12/2011 12:00

Mov. [141] - Concluso para Despacho
05/12/2011 12:00

Mov. [140] - Petição
25/11/2011 12:00

Mov. [139] - Mandado
23/11/2011 12:00

Mov. [138] - Mandado
23/11/2011 12:00

Mov. [137] - Certidão emitida
22/11/2011 12:00

Mov. [136] - Documento
22/11/2011 12:00

Mov. [135] - Petição
21/11/2011 12:00

Mov. [134] - Certidão emitida
21/11/2011 12:00

Mov. [133] - Mandado
21/11/2011 12:00

Mov. [132] - Documento
21/11/2011 12:00

Mov. [131] - Petição juntada ao processo
18/11/2011 12:00

Mov. [130] - Mandado
18/11/2011 12:00

Mov. [129] - Certidão emitida
14/11/2011 12:00

Mov. [128] - Mandado
14/11/2011 12:00

Mov. [127] - Certidão emitida
10/11/2011 12:00

Mov. [126] - Certidão emitida
10/11/2011 12:00

Mov. [125] - Mandado
09/11/2011 12:00

Mov. [124] - Certidão emitida
09/11/2011 12:00

Mov. [123] - Mandado
09/11/2011 12:00

Mov. [122] - Certidão emitida
09/11/2011 12:00

Mov. [121] - Mandado
08/11/2011 12:00

Mov. [120] - Certidão emitida
08/11/2011 12:00

Mov. [119] - Mandado
08/11/2011 12:00

Mov. [118] - Certidão emitida
08/11/2011 12:00

Mov. [117] - Mandado
07/11/2011 12:00

Mov. [116] - Mandado
07/11/2011 12:00

Mov. [115] - Certidão emitida
07/11/2011 12:00

Mov. [114] - Mandado
07/11/2011 12:00

Mov. [113] - Certidão emitida
07/11/2011 12:00

Mov. [112] - Mandado
07/11/2011 12:00

Mov. [111] - Certidão emitida
25/10/2011 12:00

Mov. [110] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0741/2011 Data da Disponibilização: 24/10/2011 Data da Publicação: 25/10/2011 Número do Diário: 341 Página: 159/160
21/10/2011 12:00

Mov. [109] - Expedição de Mandado
21/10/2011 12:00

Mov. [108] - Expedição de Mandado
21/10/2011 12:00

Mov. [107] - Expedição de Mandado
21/10/2011 12:00

Mov. [106] - Expedição de Mandado
21/10/2011 12:00

Mov. [105] - Expedição de Mandado
21/10/2011 12:00

Mov. [104] - Expedição de Mandado
21/10/2011 12:00

Mov. [103] - Expedição de Mandado
21/10/2011 12:00

Mov. [102] - Expedição de Mandado
21/10/2011 12:00

Mov. [101] - Expedição de Mandado
21/10/2011 12:00

Mov. [100] - Expedição de Mandado
21/10/2011 12:00

Mov. [99] - Expedição de Mandado
21/10/2011 12:00

Mov. [98] - Expedição de Mandado
21/10/2011 12:00

Mov. [97] - Expedição de Mandado
21/10/2011 12:00

Mov. [96] - Expedição de Mandado
21/10/2011 12:00

Mov. [95] - Expedição de Mandado
21/10/2011 12:00

Mov. [94] - Expedição de Mandado
21/10/2011 12:00

Mov. [93] - Expedição de Mandado
21/10/2011 12:00

Mov. [92] - Expedição de Mandado
21/10/2011 12:00

Mov. [91] - Expedição de Mandado
21/10/2011 12:00

Mov. [90] - Expedição de Mandado
21/10/2011 12:00

Mov. [89] - Expedição de Ofício
21/10/2011 12:00

Mov. [88] - Expedição de Mandado
21/10/2011 12:00

Mov. [87] - Expedição de Mandado
21/10/2011 12:00

Mov. [86] - Expedição de Mandado
21/10/2011 12:00

Mov. [85] - Expedição de Mandado
21/10/2011 12:00

Mov. [84] - Expedição de Mandado
21/10/2011 12:00

Mov. [83] - Expedição de Mandado
21/10/2011 12:00

Mov. [82] - Expedição de Mandado
21/10/2011 12:00

Mov. [81] - Expedição de Mandado
21/10/2011 12:00

Mov. [80] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0741/2011 Teor do ato: R. H. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22 de novembro do ano em curso, às 14:00h. Exp. Necessários. Fortaleza, 30 de setembro de 2011. Advogados(
21/10/2011 12:00

Mov. [79] - Expedição de Mandado
21/10/2011 12:00

Mov. [78] - Expedição de Mandado
21/10/2011 12:00

Mov. [77] - Expedição de Mandado
21/10/2011 12:00

Mov. [76] - Expedição de Mandado
21/10/2011 12:00

Mov. [75] - Expedição de Mandado
21/10/2011 12:00

Mov. [74] - Expedição de Mandado
21/10/2011 12:00

Mov. [73] - Expedição de Mandado
21/10/2011 12:00

Mov. [72] - Expedição de Mandado
21/10/2011 12:00

Mov. [71] - Expedição de Mandado
21/10/2011 12:00

Mov. [70] - Expedição de Mandado
21/10/2011 12:00

Mov. [69] - Expedição de Mandado
21/10/2011 12:00

Mov. [68] - Expedição de Mandado
21/10/2011 12:00

Mov. [67] - Expedição de Mandado
21/10/2011 12:00

Mov. [66] - Expedição de Mandado
21/10/2011 12:00

Mov. [65] - Expedição de Mandado
21/10/2011 12:00

Mov. [64] - Expedição de Mandado
21/10/2011 12:00

Mov. [63] - Expedição de Mandado
21/10/2011 12:00

Mov. [62] - Expedição de Mandado
21/10/2011 12:00

Mov. [61] - Expedição de Mandado
21/10/2011 12:00

Mov. [60] - Expedição de Mandado
21/10/2011 12:00

Mov. [59] - Expedição de Mandado
18/10/2011 12:00

Mov. [58] - Parecer do Ministério Público
03/10/2011 12:00

Mov. [57] - Mero expediente: Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22 de novembro do ano em curso, às 14:00h.
30/09/2011 12:00

Mov. [56] - Concluso para Despacho
29/09/2011 12:00

Mov. [55] - Mero expediente: R. H. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22 de novembro do ano em curso, às 14:00h. Exp. Necessários. Fortaleza, 30 de setembro de 2011.
28/09/2011 12:00

Mov. [54] - Audiência Designada: Instrução e Julgamento Data: 22/11/2011 Hora 14:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente
23/09/2011 12:00

Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0631/2011 Data da Disponibilização: 21/09/2011 Data da Publicação: 22/09/2011 Número do Diário: 319 Página: 228/229
22/09/2011 12:00

Mov. [52] - Concluso para Despacho
22/09/2011 12:00

Mov. [51] - Petição
20/09/2011 12:00

Mov. [50] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/09/2011 12:00

Mov. [49] - Correção de classe: Classe retificada de REINTEGRAÃÃO / MANUTENÃÃO DE POSSE (1707) para REINTEGRAÃ§Ã£O / MANUTENÃ§Ã£O DE POSSE (1707)/Corrigida a classe de Reintegração de posse para Reintegração / Manutenção de Posse.
14/09/2011 12:00

Mov. [48] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme a Portaria nº 43/97, proceda a Secretaria ao expediente do despacho de fl. 545. R.h. Intimem-se as partes para se pronunciarem acer05ca de provas a serem produzidas, no caso, especi ficando-as no prazo de
26/04/2010 16:37

Mov. [47] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DR-EDUARDO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/10/2009 11:42

Mov. [46] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/10/2009 10:00

Mov. [45] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES REPLICA A CONTESTAÇÃO DO MUNICIPIO DE FORTALEZA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/10/2009 16:56

Mov. [44] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DRA. NIVEA ROCHA FURTADO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/09/2009 10:46

Mov. [43] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do município/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO MUNICÍPIO NOME DO DESTINATÁRIO: DRA. NIVEA ROCHA FURTADO FUNCIONARIO: VLÁUCIA NO. DAS FOLHAS: 390 DATA INICIAL DO PRAZO: 28/09/2009
22/09/2009 12:08

Mov. [42] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/09/2009 12:06

Mov. [41] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/06/2009 11:55

Mov. [40] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/06/2009 11:48

Mov. [39] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES CONTESTAÇÃO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/06/2009 08:56

Mov. [38] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. CAETANO LIMA PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/05/2009 15:15

Mov. [37] - Autos entregues com carga: vista ao defensor público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO DEFENSOR PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. CAETANO LIMA FUNCIONARIO: ROBÉRIO LANDIM NO. DAS FOLHAS: 194 DATA INICIAL DO PRAZO: 11/05/2009 DATA FINAL DO PRA
02/03/2009 15:13

Mov. [36] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: CONTESTAÇÃO ASSUNTO: DA SRA. FCA. IRIS PEREIRA DA SILVA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/03/2009 15:06

Mov. [35] - Juntada de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/03/2009 14:59

Mov. [34] - Juntada de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/02/2009 15:19

Mov. [33] - Juntada de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/02/2009 14:55

Mov. [32] - Juntada de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/02/2009 14:50

Mov. [31] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
26/01/2009 13:43

Mov. [30] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: REQUERIDO PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/01/2009 13:23

Mov. [29] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: XEROX REQUERIDO - CLAUDIO VIEIRA DE SOUZA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/07/2008 13:18

Mov. [28] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO A-2 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/03/2008 17:20

Mov. [27] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO A-2 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/11/2007 15:09

Mov. [26] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO B-1 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/06/2007 17:24

Mov. [25] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO C-2 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/03/2007 17:04

Mov. [24] - Expediente: EXPEDIENTE M-7 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/03/2007 13:19

Mov. [23] - Expediente: EXPEDIENTE EXP. 50/07 CYNARA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/03/2007 08:38

Mov. [22] - Expediente: EXPEDIENTE César - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/11/2006 16:26

Mov. [21] - Expediente: EXPEDIENTE J6 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/11/2006 13:33

Mov. [20] - Expediente: EXPEDIENTE luis - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/05/2006 14:31

Mov. [19] - Expediente: EXPEDIENTE E2 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/04/2006 16:19

Mov. [18] - Expediente: EXPEDIENTE - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/11/2005 13:30

Mov. [17] - Concluso: CONCLUSO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/11/2005 10:28

Mov. [16] - Expediente: EXPEDIENTE - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/03/2005 14:05

Mov. [15] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/03/2005 14:00

Mov. [14] - Secretaria do juizo: SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: -DEVOLUCAO DOS AUTOS S/ PETICAO (APENSA AOS AUTOS 1635/2000) - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/02/2005 17:52

Mov. [13] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: DR. JOSE RAULINO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/02/2005 17:07

Mov. [12] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/02/2005 15:00

Mov. [11] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/09/2004 15:00

Mov. [10] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: CONTESTACAO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/09/2004 14:55

Mov. [9] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA COMPLEMENTO: DOS MANDADOS AOS REQUERIDOS - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/05/2004 16:03

Mov. [8] - Aguardando dev de mandado - ret: AGUARDANDO DEV DE MANDADO - RET CODIGO DA FASE: AGUARDANDO DEV DE MANDADO - RET - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/03/2004 16:22

Mov. [7] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: - FAZER MANDADOS - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/02/2004 14:45

Mov. [6] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA COMPLEMENTO: DE PETICAO E DOCUMENTOS DO MUNICIPIO DE FORTALEZA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/12/2002 16:37

Mov. [5] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/12/2002 14:04

Mov. [4] - Secretaria do juizo: SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: -ENTREGA DA INICIAL - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/12/2002 12:20

Mov. [3] - Distribuicao por dependencia: DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA CODIGO DA VARA: 6A. VARA DA FAZENDA PUBLICA PROCESSO PRINCIPAL: 200002058219 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/12/2002 12:00

Mov. [2] - Autuação: AUTUAÇÃO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/12/2002 12:00

Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2014

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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