17/07/2025 17:20

Juntada de Petição de certidão
15/07/2025 11:30

Expedição de Ofício.
09/07/2025 00:03

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 05:56

Conclusos para despacho
18/06/2025 12:40

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 10:36

Juntada de comunicação
13/06/2025 03:34

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/06/2025 23:59.
22/05/2025 04:09

Decorrido prazo de ENDERSON TAVARES LIMA SILVA em 21/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 07/05/2025. Documento: 151849614
06/05/2025 21:18

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025 Documento: 151849614
06/05/2025 00:00

Intimação

13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 0280399-50.2024.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO Verifico que o expediente de id. 132340520 determinou a intimação da parte autora para dizer se pretendia produzir outras provas, todavia, não foi realizado o expediente de intimação pela SEJUD.

Além disso, ao analisar o referido despacho, verifico que as demais partes envolvidas no processo não foram intimadas para produzir provas.

Os Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa exigem que todas as partes sejam igualmente intimadas para se manifestarem e participarem do processo.

Dessa forma, DETERMINO a intimação de ambas as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade, pena de indeferimento, no prazo de 10 (dez) dias.

Saliento que, em se tratando de prova testemunhal, cabe às partes especificar qual fato pretende provar por meio de testemunhas e não apenas declinar que pretendem produzir prova testemunhal, valendo essa exigência, também, para o depoimento pessoal.

Cientifiquem-se que o requerimento genérico de produção de provas implicará o seu indeferimento.

Fortaleza/CE, 23 de abril de 2025 JOÃO EVERARDO MATOS BIERMANN Juiz de Direito
05/05/2025 07:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151849614
05/05/2025 07:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2025 11:21

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 07:49

Conclusos para despacho
06/03/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 10:44

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/02/2025 23:59.
13/02/2025 08:49

Decorrido prazo de ENDERSON TAVARES LIMA SILVA em 11/02/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132058565
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132058565
14/01/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 10:21

Conclusos para despacho
14/01/2025 08:16

Juntada de Petição de réplica
14/01/2025 00:00

Intimação

13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 0280399-50.2024.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO Intime-se a parte autora para réplica, no prazo de 15 dias.

Fortaleza/CE, 10 de janeiro de 2025 JOÃO EVERARDO MATOS BIERMANN Juiz de Direito
14/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 132058565
13/01/2025 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132058565
13/01/2025 10:54

Juntada de comunicação
10/01/2025 14:10

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 13:32

Conclusos para despacho
09/12/2024 11:28

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/12/2024. Documento: 127699028
29/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024 Documento: 127699028
28/11/2024 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127699028
28/11/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 14:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/11/2024 16:04

Conclusos para decisão
17/11/2024 23:20

Juntada de Petição de pedido (outros)
17/11/2024 23:02

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/11/2024 22:16

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 17:07

Conclusos para decisão
04/11/2024 13:15

Mov. [6] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
04/11/2024 08:48

Mov. [5] - Processo Redistribuído por Sorteio | Redistribuicao Plantao
04/11/2024 08:48

Mov. [4] - Redistribuição de processo - saída | Redistribuicao Plantao
01/11/2024 21:18

Mov. [3] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa a Distribuicao
01/11/2024 21:15

Mov. [2] - Outras Decisões | Ante o exposto, nao conheco do pedido. Redistribua-se na forma regimental. Intimem-se
01/11/2024 20:32

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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