TJCE - 0202314-71.2023.8.06.0070
1ª instância - 1ª Vara Civel de Crateus
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/02/2025 16:09
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/02/2025 23:59.
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13/02/2025 13:01
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/02/2025 23:59.
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13/02/2025 08:49
Decorrido prazo de DIEGO RODRIGUES BEZERRA PEDROSA em 11/02/2025 23:59.
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13/02/2025 08:48
Decorrido prazo de NEI CALDERON em 11/02/2025 23:59.
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132034774
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132034774
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132034774
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132034774
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14/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Crateús 1ª Vara Cível da Comarca de Cratéus Rua Jonas Gomes de Freitas, S/N, Campo Velho - CEP 63701-235, Fone: (88) 36923653, Crateús-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 0202314-71.2023.8.06.0070 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: AUTOR: LUIZ PESSOA DE CARVALHO Polo passivo: REU: BANCO DO BRASIL S.A. Em recente decisão, prolatada no Recurso Especial nº 2162222 - PE, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou à sistemática dos recursos repetitivos a controvérsia relativa ao ônus da prova quanto ao destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP e, com base no disposto no artigo 1.037, II, do Código de Processo Civil, determinou a suspensão de todos os processos pendentes que versem sobre a matéria em trâmite no território nacional. Considerando que a controvérsia diz respeito à aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor e ao ônus da prova nas ações judiciais que discutem a evolução das contas vinculadas ao PASEP e tendo em vista os pedidos formulados na exordial, é o caso de sobrestamento do feito desde a origem, evitando a produção de atos que possam ser desconstituídos posteriormente. Assim, em razão da afetação da controvérsia pela Corte Superior, fica suspenso o trâmite deste feito, até decisão final no recurso especial ou até manifestação de instância superior que delibere sobre o prosseguimento do feito. Intimem-se nos termos do artigo 1.037, § 8º do Código de Processo Civil. Após, ao arquivo provisório. Crateús/CE, data da assinatura eletrônica. Sérgio da Nóbrega Farias Juiz de Direito -
14/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 132034774
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14/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 132034774
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13/01/2025 12:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132034774
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13/01/2025 12:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132034774
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13/01/2025 12:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/01/2025 10:41
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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01/11/2024 08:32
Conclusos para decisão
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22/10/2024 15:10
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2024 21:30
Mov. [23] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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02/07/2024 23:03
Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WCRA.24.01807628-2 Tipo da Peticao: Replica Data: 02/07/2024 22:36
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29/04/2024 13:58
Mov. [21] - Concluso para Sentença
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29/04/2024 13:58
Mov. [20] - Decurso de Prazo
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04/04/2024 23:53
Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0113/2024 Data da Publicacao: 05/04/2024 Numero do Diario: 3278
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03/04/2024 02:33
Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/04/2024 12:18
Mov. [17] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/04/2024 12:18
Mov. [16] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
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02/04/2024 10:32
Mov. [15] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito | Em audiencia as partes nao firmaram acordo quanto a presente acao.
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02/04/2024 10:22
Mov. [14] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/03/2024 21:53
Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WCRA.24.01803163-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/03/2024 21:32
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08/02/2024 21:11
Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0050/2024 Data da Publicacao: 09/02/2024 Numero do Diario: 3244
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07/02/2024 02:31
Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/02/2024 14:20
Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/01/2024 11:40
Mov. [9] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/01/2024 10:12
Mov. [8] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 02/04/2024 Hora 10:00 Local: Sala do CEJUSC Situacao: Realizada
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15/01/2024 14:20
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WCRA.24.01800219-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 15/01/2024 13:47
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06/12/2023 10:07
Mov. [6] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/11/2023 11:00
Mov. [5] - Conclusão
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30/11/2023 11:00
Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WCRA.23.01812273-9 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 30/11/2023 10:13
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29/11/2023 19:05
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/11/2023 10:00
Mov. [2] - Conclusão
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26/11/2023 10:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/11/2023
Ultima Atualização
10/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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