28/06/2025 04:08

Decorrido prazo de CAROLINA FREITAS MOREIRA em 27/06/2025 23:59.
25/06/2025 16:27

Expedido alvará de levantamento
25/06/2025 03:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/06/2025 23:59.
23/06/2025 11:37

Conclusos para despacho
23/06/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 01:10

Confirmada a comunicação eletrônica
04/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/06/2025. Documento: 155563064
03/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025 Documento: 155563064
02/06/2025 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155563064
02/06/2025 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2025 13:48

Homologada a Transação
21/05/2025 13:36

Conclusos para julgamento
21/05/2025 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 10:09

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
13/05/2025 09:59

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/05/2025. Documento: 150960153
09/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025 Documento: 150960153
08/05/2025 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150960153
08/05/2025 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2025 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 18:11

Juntada de laudo pericial
16/04/2025 11:57

Conclusos para despacho
07/03/2025 11:52

Decorrido prazo de JOSE EVERTON ABREU FERNANDES em 03/02/2025 23:59.
28/02/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 04:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/02/2025 23:59.
29/01/2025 12:43

Decorrido prazo de CAROLINA FREITAS MOREIRA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 12:43

Decorrido prazo de CAROLINA FREITAS MOREIRA em 28/01/2025 23:59.
25/01/2025 07:31

Juntada de entregue (ecarta)
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130418238
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130418238
17/01/2025 09:50

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 00:00

Intimação

GABINETE DA 17ª VARA CÍVEL DE FORTALEZA(SEJUD 1º Grau)Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0396, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 0201530-10.2023.8.06.0001 Apensos: [] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Incapacidade Laborativa Parcial] Requerente: JOSE EVERTON ABREU FERNANDES Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos etc., Trata-se de AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO ACIDENTE, formulada em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS). Conforme o dispositivo no art. 357, II do CPC, verifico a necessidade de produção de prova pericial, através de exame médico a ser realizado na pessoa do(a) promovente, bem como dos documentos apresentados pelas partes acostados nos autos. Sendo assim, designo a data de 12/03/2025 no horário das 08:00 às 12:00 e de 13:00 às 17:00, por ordem de chegada, para a realização do exame pericial na Sala de Perícias 01, Setor Verde.

Nível S1, Sala S116 do Fórum Clóvis Beviláqua, com endereço na Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690. A parte autora deverá se fazer presente ao local da perícia devidamente munida de documento de identificação oficial com foto, bem como de exames e laudos porventura existentes e sua respectiva Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). Ficam as partes advertidas de que a realização da perícia implica em aceitação dos quesitos constantes no anexo da Recomendação Conjunta nº01 de 15 de dezembro de 2015 do CNJ, link disponível http://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/atos-normativos?documento=2235. Nomeio a perita médica Dra.

Clara Mota Randal Pompeu de Almeida (CREMEC 16.622), telefone (85) 99628-6872, fixando o valor dos honorários periciais em R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais); a serem creditados em conta bancária a ser indicada pelo(a) expert. À SEJUD, para o cumprimento dos expedientes seguintes: a) Intimem-se as partes sobre a perícia e para, querendo, manifestar em 05 (cinco) dias, nos termos do parágrafo 1º incisos, I, II, III do art. 465 (CPC), ainda, facultado às partes indicarem assistentes técnicos; b) Intime-se o(a) perito(a) nomeado(a), através do e-mail: [email protected], para em 5 (cinco) dias, manifestar o aceite ou declínio ao encargo; devendo informar seus dados bancários; c) Proceda-se a intimação do INSS, via sistema, acerca da data da perícia, devendo realizar o pagamento dos honorários periciais por depósito judicial e comprovação nos autos. Empós a realização dos trabalhos periciais, o laudo deverá juntado aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo pericial, expeça-se alvará a favor do(a) perito(a) nomeado(a). Cumpram-se os expedientes com urgência. Fortaleza (CE), data da assinatura eletrônica.

FABIANA SILVA FÉLIX DA ROCHAJuíza de Direito
14/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 130418238
13/01/2025 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130418238
13/01/2025 12:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/01/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 14:54

Nomeado perito
12/12/2024 15:09

Conclusos para decisão
12/12/2024 15:09

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
10/11/2024 03:33

Mov. [32] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
19/09/2024 12:58

Mov. [31] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
11/09/2024 18:41

Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0411/2024 Data da Publicacao: 12/09/2024 Numero do Diario: 3389
10/09/2024 11:42

Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/09/2024 11:00

Mov. [28] - Documento Analisado
10/09/2024 11:00

Mov. [27] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/06/2024 14:43

Mov. [26] - Concluso para Decisão Interlocutória
29/02/2024 16:35

Mov. [25] - Concluso para Despacho
26/02/2024 16:59

Mov. [24] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
26/02/2024 16:51

Mov. [23] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
09/01/2024 17:47

Mov. [22] - Mero expediente | Vistos, etc. Aguarde-se a designacao de pericia pelo NPDM para que o feito seja incluido na pauta de pericias medicas. Expediente necessario.
09/01/2024 10:58

Mov. [21] - Concluso para Despacho
19/10/2023 14:17

Mov. [20] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
11/10/2023 10:03

Mov. [19] - Mero expediente | R.H. Aguarda-se data da pericia que sera designada pela Diretoria do FCB. Expediente necessario.
10/10/2023 12:28

Mov. [18] - Concluso para Despacho
19/05/2023 10:41

Mov. [17] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
28/02/2023 03:27

Mov. [16] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 13/03/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
18/02/2023 03:54

Mov. [15] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
17/02/2023 20:35

Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0046/2023 Data da Publicacao: 22/02/2023 Numero do Diario: 3020
16/02/2023 11:39

Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0046/2023 Teor do ato: R. H. Sobre a contestacao e documentos acostados, manifeste-se a parte autora, atraves de sua advogada, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se
16/02/2023 08:30

Mov. [12] - Documento Analisado
14/02/2023 20:53

Mov. [11] - Mero expediente | R. H. Sobre a contestacao e documentos acostados, manifeste-se a parte autora, atraves de sua advogada, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se, via DJ. Expediente necessario.
14/02/2023 16:44

Mov. [10] - Concluso para Despacho
14/02/2023 14:46

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01876770-5 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 14/02/2023 14:34
07/02/2023 17:22

Mov. [8] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
07/02/2023 14:56

Mov. [7] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao pelo Portal Eletronico (NCPC)
07/02/2023 00:08

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0028/2023 Data da Publicacao: 07/02/2023 Numero do Diario: 3011
03/02/2023 01:47

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/02/2023 18:38

Mov. [4] - Documento Analisado
31/01/2023 21:47

Mov. [3] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/01/2023 16:02

Mov. [2] - Conclusão
10/01/2023 16:02

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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