10/02/2025 16:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/02/2025 16:08

Alterado o assunto processual
06/02/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 13:10

Conclusos para despacho
05/02/2025 15:14

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 15:14

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 04/02/2025 23:59.
25/01/2025 02:02

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025 02:02

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 24/01/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 128110341
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 128110341
14/01/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3027082-70.2024.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Fruição / Gozo] REQUERENTE: MARIA DE FATIMA MOURA COSTA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DECISÃO R.H. Vistos e examinados. Considerando o recurso inominado interposto (Id 128101670), determino a intimação da parte recorrida, através de seu representante judicial, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 10 (dez) dias, consoante o disposto no art. 42 da Lei nº 9.099/1995 c/c o art. 27 da Lei nº 12.153/2009. Cumpre salientar, que ante a sua condição de pessoa jurídica de direito público (art. 1º-A da Lei nº 9.494/1997), fica dispensado a parte recorrente do preparo. Intime-se. Expediente necessário. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito
14/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 128110341
13/01/2025 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128110341
08/01/2025 13:46

Juntada de Petição de parecer
20/12/2024 13:42

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MOURA COSTA em 19/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:00

Publicado Decisão em 05/12/2024. Documento: 128110341
04/12/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/12/2024. Documento: 127911496
04/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024 Documento: 128110341
03/12/2024 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128110341
03/12/2024 18:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/12/2024 15:21

Conclusos para decisão
03/12/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024 Documento: 127911496
02/12/2024 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127911496
02/12/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 10:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/11/2024 01:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 26/11/2024 23:59.
22/11/2024 02:16

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 02:15

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:03

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 21/11/2024 23:59.
19/11/2024 06:20

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 04:02

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 18/11/2024 23:59.
18/11/2024 12:29

Conclusos para decisão
15/11/2024 05:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/11/2024 23:59.
12/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/11/2024. Documento: 115402420
12/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/11/2024. Documento: 115402420
11/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024 Documento: 115402420
11/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024 Documento: 115402420
08/11/2024 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115402420
08/11/2024 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115402420
05/11/2024 20:16

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 01/11/2024. Documento: 112426678
31/10/2024 11:54

Conclusos para decisão
31/10/2024 10:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024 Documento: 112426678
30/10/2024 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112426678
30/10/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 15:22

Julgado procedente em parte do pedido
23/10/2024 01:54

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 01:06

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MOURA COSTA em 22/10/2024 23:59.
15/10/2024 01:52

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 14/10/2024 23:59.
08/10/2024 16:28

Conclusos para julgamento
08/10/2024 13:29

Juntada de Petição de parecer
01/10/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 00:00

Publicado Despacho em 01/10/2024. Documento: 105830047
30/09/2024 18:34

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 12:41

Conclusos para despacho
30/09/2024 12:18

Juntada de Petição de réplica
30/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 30/09/2024. Documento: 105614741
30/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024 Documento: 105830047
27/09/2024 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105830047
27/09/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 13:55

Conclusos para despacho
27/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024 Documento: 105614741
26/09/2024 17:03

Juntada de Petição de contestação
26/09/2024 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105614741
26/09/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 09:37

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 14:31

Conclusos para decisão
25/09/2024 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3005658-56.2024.8.06.0167

Maria das Gracas Silva Pereira

Tokio Marine Seguradora S.A.

Advogado: Luis Antunes Martins Neto

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 31/10/2024 15:16

Exibir Processo

Processo nº 3045913-69.2024.8.06.0001

Icaro Kauan Oliveira Lima

Nyrla de Mello Albuquerque

Advogado: Michele Naiane Fernandes Marinho

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 31/12/2024 12:34

Exibir Processo

Processo nº 3000368-79.2024.8.06.0096

Domingos Pereira de Sousa

Conafer Confederacao Nacional dos Agricu...

Advogado: Tassila Santos de Jesus

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 02/12/2024 10:25

Exibir Processo

Processo nº 3000083-15.2025.8.06.0173

Maria da Conceicao da Silva

Aspecir Previdencia

Advogado: Filipe Machado Magalhaes Amorim

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 09/01/2025 20:16

Exibir Processo

Processo nº 3001488-62.2024.8.06.0160

Luis Gonzaga Vasconcelos

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Henrique Atila Andrade Cavalcante

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 02/12/2024 21:24

Exibir Processo