TJCE - 0181801-37.2019.8.06.0001
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/04/2025 11:48
Juntada de decisão
-
29/10/2024 16:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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29/10/2024 16:46
Alterado o assunto processual
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14/10/2024 23:57
Juntada de Petição de petição
-
20/09/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/09/2024 20:57
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
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13/08/2024 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/08/2024 15:59
Proferido despacho de mero expediente
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24/05/2024 14:35
Conclusos para despacho
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21/05/2024 02:04
Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA FUNECE em 20/05/2024 23:59.
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21/05/2024 02:03
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 02:03
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/05/2024 23:59.
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20/05/2024 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/05/2024 00:47
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 09/05/2024 23:59.
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24/04/2024 11:04
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2024 12:27
Julgado improcedente o pedido
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23/11/2023 15:51
Conclusos para julgamento
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11/11/2023 02:46
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 08/11/2023 23:59.
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02/11/2023 18:42
Juntada de Petição de petição
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23/10/2023 16:05
Expedição de Outros documentos.
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10/10/2023 17:36
Proferido despacho de mero expediente
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26/06/2023 18:54
Conclusos para despacho
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27/05/2023 00:46
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/05/2023 23:59.
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28/04/2023 09:20
Juntada de Petição de memoriais
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25/04/2023 12:39
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2023 16:51
Proferido despacho de mero expediente
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18/04/2023 16:03
Juntada de ata da audiência
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17/04/2023 14:09
Conclusos para despacho
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28/03/2023 00:21
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/03/2023 23:59.
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23/03/2023 12:07
Juntada de Petição de ciência
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17/03/2023 06:57
Decorrido prazo de RODRIGO GONDIM CARNEIRO em 13/03/2023 23:59.
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06/03/2023 00:00
Publicado Intimação em 06/03/2023.
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06/03/2023 00:00
Publicado Intimação em 06/03/2023.
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03/03/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
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02/03/2023 13:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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02/03/2023 13:23
Expedição de Outros documentos.
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02/03/2023 13:23
Expedição de Outros documentos.
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16/02/2023 10:31
Proferido despacho de mero expediente
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15/02/2023 14:49
Conclusos para despacho
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09/10/2022 21:30
Mov. [57] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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07/10/2022 09:26
Mov. [56] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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29/09/2022 13:45
Mov. [55] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/09/2022 17:51
Mov. [54] - Encerrar análise
-
18/02/2022 11:05
Mov. [53] - Encerrar análise
-
11/02/2022 08:02
Mov. [52] - Concluso para Despacho
-
09/02/2022 15:02
Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01868873-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/02/2022 14:39
-
27/01/2022 03:40
Mov. [50] - Certidão emitida
-
17/12/2021 21:07
Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0708/2021 Data da Publicação: 07/01/2022 Número do Diário: 2757
-
16/12/2021 01:49
Mov. [48] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/12/2021 18:05
Mov. [47] - Certidão emitida
-
15/12/2021 18:05
Mov. [46] - Documento Analisado
-
14/12/2021 12:20
Mov. [45] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/12/2021 09:31
Mov. [44] - Reativação: sentença anulada na Turma Recursal.
-
10/12/2021 14:23
Mov. [43] - Conclusão
-
10/12/2021 14:23
Mov. [42] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
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10/12/2021 14:23
Mov. [41] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 25/10/2021 16:02:28 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe parcial provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. Relator: ANDRÉ AGUIAR
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22/04/2021 11:29
Mov. [40] - Recurso Eletrônico
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22/04/2021 11:26
Mov. [39] - Certidão emitida
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08/01/2021 21:23
Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0001/2021 Data da Publicação: 11/01/2021 Número do Diário: 2525
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07/01/2021 13:28
Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/01/2021 10:25
Mov. [36] - Documento Analisado
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18/12/2020 19:40
Mov. [35] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/12/2020 00:29
Mov. [34] - Encerrar análise
-
17/12/2020 07:42
Mov. [33] - Concluso para Despacho
-
16/12/2020 13:11
Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01619180-3 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 16/12/2020 12:36
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04/12/2020 10:14
Mov. [31] - Certidão emitida
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24/11/2020 20:53
Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0676/2020 Data da Publicação: 25/11/2020 Número do Diário: 2506
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23/11/2020 13:20
Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/11/2020 12:58
Mov. [28] - Certidão emitida
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23/11/2020 12:57
Mov. [27] - Certidão emitida
-
23/11/2020 10:01
Mov. [26] - Documento Analisado
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20/11/2020 14:23
Mov. [25] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/07/2020 14:30
Mov. [24] - Concluso para Sentença
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10/07/2020 07:39
Mov. [23] - Concluso para Despacho
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09/07/2020 16:40
Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00932519-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 09/07/2020 16:06
-
22/06/2020 08:58
Mov. [21] - Certidão emitida
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20/06/2020 22:54
Mov. [20] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/06/2020 06:57
Mov. [19] - Concluso para Despacho
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09/06/2020 18:04
Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01257950-5 Tipo da Petição: Réplica Data: 09/06/2020 17:54
-
15/05/2020 12:43
Mov. [17] - Certidão emitida
-
15/05/2020 10:45
Mov. [16] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/05/2020 16:39
Mov. [15] - Concluso para Despacho
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12/05/2020 09:04
Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01210279-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 12/05/2020 08:53
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17/02/2020 09:44
Mov. [13] - Certidão emitida
-
17/02/2020 09:44
Mov. [12] - Documento
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17/02/2020 09:43
Mov. [11] - Documento
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13/01/2020 09:22
Mov. [10] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/003179-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/02/2020 Local: Oficial de justiça - Maria Joselini Mendonça de Holanda
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18/12/2019 10:10
Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/10/2019 16:44
Mov. [8] - Concluso para Despacho
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21/10/2019 16:43
Mov. [7] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
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21/10/2019 16:43
Mov. [6] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
-
15/10/2019 13:25
Mov. [5] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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15/10/2019 13:25
Mov. [4] - Certidão emitida
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15/10/2019 12:46
Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/10/2019 14:33
Mov. [2] - Conclusão
-
14/10/2019 14:33
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/10/2019
Ultima Atualização
18/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
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Intimação da Sentença • Arquivo
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