TJCE - 0200847-39.2023.8.06.0173
1ª instância - 1ª Vara Civel de Tiangua
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/02/2025 05:29
Decorrido prazo de ANTONIO ESMERALDO FERREIRA SILVA em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 20:20
Decorrido prazo de NEI CALDERON em 11/02/2025 23:59.
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131691391
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131691391
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14/01/2025 00:00
Intimação
Trata-se de ação ordinária em tema de direito do consumidor proposta em face do Banco do Brasil S/A, na qual se almeja a condenação do réu ao pagamento de danos materiais em decorrência de desfalques na gestão de valores vinculados ao PASEP. É o breve relatório.
Decido.
No âmbito do Tema 1300 dos recursos repetitivos está submetida a julgamento a seguinte questão: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.
Em vista disso, após admissão dos Recursos Especiais n. 2.162.222/PE, 2.162.223/PE, 2.162.198/PE e 2.162.323/PE, foi atribuído efeito suspensivo com supedâneo no art. 1.037, II, CPC, conforme decisão da Relatora Min.
Maria Thereza de Assis Moura, em 11/12/2024, determinando-se a "suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional (...)".
No caso sob exame, verifica-se que o litígio gira em torno de possíveis desfalques na administração do PASEP pela instituição financeira ré, sendo imprescindível para a solução da lide a delimitação do ônus probatório, conforme controvérsia afetada ao rito dos repetitivos.
Portanto, nos termos do art. 1.037, §8º, do CPC, do Código de Processo Civil, e em atenção ao determinado no Tema 1300 do STJ, determino a suspensão do processo.
Mantenha-se suspenso em secretaria até ulterior deliberação.
Intimem-se as partes via DJe para ciência desta decisão.
Cumpra-se.
Expedientes de praxe. -
14/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 131691391
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14/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 131691391
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13/01/2025 15:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131691391
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13/01/2025 15:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131691391
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09/01/2025 15:54
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
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05/12/2024 17:06
Conclusos para despacho
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19/10/2024 01:07
Mov. [36] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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12/09/2024 16:05
Mov. [35] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que considerando a juntada de replica a contestacao de fls. 224/237, tempestivamente, envio a conclusao os presentes autos para apreciacao. O referido e verdade. Dou fe.
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24/07/2024 17:01
Mov. [34] - Concluso para Despacho
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24/07/2024 14:25
Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WTIA.24.01808535-4 Tipo da Peticao: Replica Data: 24/07/2024 14:14
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04/07/2024 00:08
Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0358/2024 Data da Publicacao: 04/07/2024 Numero do Diario: 3340
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03/07/2024 15:53
Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0354/2024 Data da Publicacao: 03/07/2024 Numero do Diario: 3339
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01/07/2024 13:12
Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/07/2024 03:21
Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/06/2024 13:15
Mov. [28] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/05/2024 13:40
Mov. [27] - Concluso para Despacho
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20/05/2024 13:40
Mov. [26] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que, considerando a juntada de peticao de pagina(s) 211/217, faco os autos conclusos ao juiz. O referido e verdade. Dou fe.
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29/01/2024 20:12
Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WTIA.24.01800846-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/01/2024 20:09
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18/01/2024 12:02
Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0013/2024 Data da Publicacao: 18/01/2024 Numero do Diario: 3228
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15/01/2024 11:42
Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/01/2024 10:50
Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/01/2024 10:49
Mov. [21] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/12/2023 11:49
Mov. [20] - Documento
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15/12/2023 11:49
Mov. [19] - Documento
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15/12/2023 11:47
Mov. [18] - Expedição de Termo de Audiência
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12/12/2023 09:43
Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WTIA.23.01813593-8 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 12/12/2023 09:34
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29/11/2023 12:45
Mov. [16] - Certidão emitida | CERTIFICO que o Aviso de Recebimento (AR) de pagina(s) 200, foi juntado aos presentes autos nesta data. O referido e verdade. Dou fe.
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29/11/2023 12:44
Mov. [15] - Aviso de Recebimento (AR)
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14/11/2023 16:44
Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WTIA.23.01812367-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 14/11/2023 16:25
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05/10/2023 10:03
Mov. [13] - Documento
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02/10/2023 23:55
Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0560/2023 Data da Publicacao: 03/10/2023 Numero do Diario: 3170
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02/10/2023 23:55
Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0560/2023 Data da Publicacao: 03/10/2023 Numero do Diario: 3170
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02/10/2023 09:28
Mov. [10] - Certidão emitida | CERTIFICO, para os devidos fins, que nesta data encaminhei a(s) Carta(s) de Citacao e Intimacao expedida(s) a(s) pagina(s) 91/92 destes autos, aos correios, aguardando a juntada da Guia de Postagem. O referido e verdade. Dou
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29/09/2023 14:25
Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/09/2023 13:52
Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/09/2023 13:51
Mov. [7] - Expedição de Carta
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29/09/2023 13:34
Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório | Fica agendada audiencia de conciliacao virtual para o dia 14/12/2023, as 13:30h, a ser realizada na modalidade de videoconferencia na Sala Virtual 01 do CEJUSC.
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29/09/2023 13:31
Mov. [5] - Certidão emitida
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18/09/2023 21:32
Mov. [4] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 14/12/2023 Hora 13:30 Local: Sala do CEJUSC 1 Situacao: Nao Realizada
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31/05/2023 14:32
Mov. [3] - Mero expediente
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29/05/2023 11:52
Mov. [2] - Conclusão
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29/05/2023 11:52
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2023
Ultima Atualização
09/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS) • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS) • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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