24/03/2025 14:34

Arquivado Definitivamente
24/03/2025 14:34

Juntada de Certidão
24/03/2025 14:34

Transitado em Julgado em 18/03/2025
13/03/2025 04:31

Decorrido prazo de ALDECI PONTE PRADO em 12/03/2025 23:59.
28/02/2025 04:16

Decorrido prazo de ALDECI PONTE PRADO em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 04:16

Decorrido prazo de ALDECI PONTE PRADO em 27/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:00

Publicado Sentença em 20/02/2025. Documento: 135587635
19/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025 Documento: 135587635
19/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 27ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0086, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo: 3043504-23.2024.8.06.0001 Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) Assunto: [Despejo por Inadimplemento] AUTOR: ALDECI PONTE PRADO REU: NATHAN HUGO VIEIRA RIBEIRO Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEL E ENCARGOS, proposta por ALDECI PONTE PRADO em face de NATHAN HUGO VIEIRA RIBEIRO, ambos devidamente qualificados. Verifica-se que, no despacho de ID 132044825, foi determinada a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove sua hipossuficiência econômico-financeira mediante a apresentação de documentação hábil, facultando-lhe, alternativamente, o recolhimento das custas judiciais no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil. O prazo transcorreu in albis em 11/02/2025, sem que a parte autora apresentasse qualquer manifestação. É o relato.

Decido. Para o regular prosseguimento da ação, é imprescindível que os autores, quando demandados pelo juízo, promovam os atos que lhes são pertinentes, nos termos e prazos estabelecidos. No presente caso, embora devidamente advertida acerca da possibilidade de cancelamento da distribuição caso não comprovasse sua hipossuficiência ou, alternativamente, recolhesse as custas, a parte autora permaneceu inerte, sem apresentar qualquer manifestação ou requerimento. Assim sendo, considerando que a autora não cumpriu a diligência que lhe incumbia, extingo o processo, cancelando a distribuição do feito, nos termos dos art. 290 do Código de Processo Civil. Publique-se. Fortaleza/CE, 12 de fevereiro de 2025 ROBERTO FERREIRA FACUNDO Juíza de Direito
18/02/2025 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135587635
18/02/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 16:10

Indeferida a petição inicial
13/02/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 10:06

Conclusos para julgamento
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132044825
14/01/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 27ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 401, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0086 - [email protected] _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO Processo: 3043504-23.2024.8.06.0001 Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) Assunto: [Despejo por Inadimplemento] AUTOR: ALDECI PONTE PRADO REU: NATHAN HUGO VIEIRA RIBEIRO Vistos hoje.

A gratuidade da justiça é um direito que assiste aos hipossuficientes de recursos para pagamento das custas e despesas processuais, na forma do art. 98 do Código de Processo Civil.

No caso em questão, a parte autora não se desincumbiu do ônus de provar a impossibilidade de arcar com as despesas processuais e a mera declaração dessa hipossuficiência implica, apenas, presunção relativa de veracidade, que, nesse caso específico, resta mitigada diante dos fatos articulados na exordial e documentação a ela acostada.

Nesses termos, hei por bem determinar a intimação da autora para comprovar, no prazo de 15 (quinze) dias, sua hipossuficiência econômico-financeira, por meio de documentação hábil, facultando-lhe a possibilidade de recolhimento das custas judiciais, em igual prazo, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do Código do Processo Civil).

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, 2025-01-09.

MIRIAM PORTO MOTA RANDAL POMPEU Juíza de Direito
14/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 132044825
13/01/2025 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132044825
10/01/2025 08:52

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 16:58

Conclusos para decisão
17/12/2024 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001082-94.2019.8.06.0119

Daniel da Silva Abreu

Tarcisio Alceu Lopes de Faria

Advogado: Laecio Nogueira Reboucas

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 11/01/2019 11:06

Exibir Processo

Processo nº 3002196-47.2024.8.06.0020

Lcd Laboratorio Cearense de Diagnosticos...

Vetvida Atividades Veterinarias LTDA

Advogado: Thais Guimaraes Filizola

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 19/12/2024 16:36

Exibir Processo

Processo nº 0263422-80.2024.8.06.0001

Glauber Ribeiro Sousa

Uber do Brasil Tecnologia LTDA.

Advogado: Celso de Faria Monteiro

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 26/08/2024 16:31

Exibir Processo

Processo nº 0263422-80.2024.8.06.0001

Glauber Ribeiro Sousa

Uber do Brasil Tecnologia LTDA.

Advogado: Julio Leone Pereira Gouveia

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 28/03/2025 05:41

Exibir Processo

Processo nº 0201115-77.2024.8.06.0070

Maria do Socorro Costa

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Manoel Oliveira Castro Neto

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 30/05/2024 07:14

Exibir Processo