18/07/2025 15:08

Juntada de Certidão
07/07/2025 12:21

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 15:25

Juntada de Certidão
01/07/2025 14:52

Juntada de Certidão
01/07/2025 14:02

Expedição de Ofício.
01/07/2025 14:02

Expedição de Ofício.
01/07/2025 13:34

Juntada de Certidão
01/07/2025 13:34

Transitado em Julgado em 13/05/2025
01/07/2025 10:26

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 09:21

Conclusos para despacho
27/03/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 10:15

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 00:00

Publicado Sentença em 26/03/2025. Documento: 142423386
25/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 142423386
25/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE MARACANAÚ 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ Avenida Luiz Gonzaga Honório de Abreu, nº 790, WhatsApp (85) 98145-8227, Piratininga - CEP 61905-167, Fone:(85) 3108-1678 - E-mail:[email protected], Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo: 0001082-94.2019.8.06.0119 Promovente: DANIEL DA SILVA ABREU e outros Promovido: TARCISIO ALCEU LOPES DE FARIA e outros SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de ação de Usucapião Extraordinária ajuizada por DANIEL DA SILVA ABREU, em face de o ESPÓLIO DE TARCISIO ALCEU LOPES DE FARIA E IVONNE GENTIL LOPES DE FARIAS, qualificados na inicial, objetivando obter o efeito da aquisição de propriedade de imóvel, com a especificação consignada no bojo da inicial, com espeque nos arts. 1.238 a 1.243 do Código Civil.

Aduz o autor que exerce a posse mansa e pacífica, desde o ano de 2013, de um imóvel, situado neste município, no lugar denominado "Parque Jari", na Rua Santa Terezinha, nº 165, sem oposição de ninguém, inclusive, com "animus dominis", cujos caracteres estão perfeitamente delineados na inaugural.

Salienta ainda, que os antigos possuidores realizaram a aquisição do imóvel junto a Imobiliária Antônio Sales LTDA, no ano de 1982, assim podendo ser feita a soma da posse.

Alega que preenche todos os requisitos objetivos e subjetivos ao recebimento do título de proprietária do bem objeto da demanda.

Recebida a inicial, foi determinada a citação dos confinantes, tendo estes sido citados e não apresentado contestação.

O proprietário registral foi citado por edital, tendo a Defensoria Pública apresentado contestação por negativa geral (ID nº 130017481).

As Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal foram devidamente cientificadas, tendo estas se manifestado, no sentido de inexistir interesse na causa.

Na audiência de instrução foi tomado o depoimento de 3 testemunhas arroladas pela parte autora. É o relatório necessário.

Decido. FUNDAMENTAÇÃO Cumpre situar a matéria no campo legal.

Para tanto, entendo satisfeitos os requisitos do art. 1.238, parágrafo único, do Código Civil (Usucapião Extraordinária) para aquisição da propriedade pelos fundamentos a seguir expostos.

A Usucapião Extraordinária constitui um dos meios originários de aquisição de propriedade de imóvel, desde que observado o implemento das condições especiais previstas no enunciado do art. 1238 (ou parágrafo único) do Código Substantivo Pátrio.

Em consonância com o referenciado art. 1.238 do CC/02, conclui-se que os requisitos necessários para que se opere a prescrição aquisitiva no usucapião extraordinário são a posse, ininterrupta e sem oposição; o decurso de tempo, equivalente ou superior a 15 anos e o animus domini sibi habendi, ou seja, a intenção de possuir o imóvel com ânimo de dono, independentemente de justo título e boa fé.

A ausência de qualquer desses requisitos desfigura a usucapião impedindo a declaração de domínio.

In casu, diante do conjunto probatório coligido aos autos, especialmente dos relatos colhidos em audiência de instrução, resta evidenciada a conjunção dos requisitos legais exigidos, na medida em que restou comprovada a posse mansa e pacífica (com "soma de posse"), por tempo definido em lei, sem interrupção, nem oposição ou contestação de quem quer que seja.

Com efeito as testemunhas ouvidas em juízo confirmaram a tese autoral de que possui o imóvel em questão de forma mansa e pacífica há mais de 15 anos (considerando a "soma de posse"), sem qualquer oposição.

Vejam-se os depoimentos (com outras palavras): OITIVA DA TESTEMUNHA ARROLADA PELA PARTE AUTORA - HAMILTON: que mora há mais de 20 anos; que conhece o autor; que ele tem um terreno com um quarto nessa mesma rua; que o autor está lá há mais de 12 anos; que o terreno é murado; que fica na rua Teresinha; que nunca ouviu falar sobre pessoas discutindo a posse/propriedade do autor; OITIVA DA TESTEMUNHA ARROLADA PELA PARTE AUTORA - MARIA DE LOURDES: que mora na santa Teresinha, n 200; que mora há mais de 20 anos; que conhece o autor; que ele tem um terreno com um quarto nessa mesma rua; que o autor guarda os materiais dele nesse quarto; que o terreno é murado; que foi ele quem construiu o muro; que não sabe a data em que ele murou e fez um quarto; que faz mais de 5 anos; que ele não mora lá; que ele vai lá para trabalhar; que nunca ouviu falar sobre pessoas discutindo a posse/propriedade do autor OITIVA DA TESTEMUNHA ARROLADA PELA PARTE AUTORA - ROSIANE: que mora na rua santa Teresinha, n 206; que conhece o autor; que ele é vizinho e tem um terreno com um quarto nessa mesma rua; que o autor guarda os materiais dele num quartinho; que o terreno é murado; que é na sua mesma rua; que o autor está lá há mais de 10 anos; que mora no imóvel desde criança; que ele não mora lá; que ele vai lá para trabalhar; que nunca ouviu falar sobre pessoas discutindo a posse/propriedade do autor; que Destarte, comprovada a posse em imóvel, tendo nele estabelecido sua moradia habitual, sua mansidão e decurso de tempo da prescrição aquisitiva, é de rigor o acolhimento da pretensão autoral.

Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL.

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE USUCAPIÃO.

POSSE CONTÍNUA, SEM OPOSIÇÃO, COM ÂNIMO DE PROPRIETÁRIO POR MAIS DE QUINZE ANOS.

DESNECESSIDADE DE JUSTO TÍTULO E BOA-FÉ DOS POSSUIDORES.

APELO IMPROVIDO. - O art. 1.238, do CC/2002 reconhece o direito de proprietário a quem exerceu a posse continuamente, sem oposição, dispensando a boa-fé do possuidor e o justo título; - A prova produzida nos autos demonstra o exercício da posse durante vinte e quatro anos pelos Apelados, sem manifestação da Apelante; - Apelo improvido.(TJ-PE - APL: 19977020078170730 PE 0001997-70.2007.8.17.0730, Relator: Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes, Data de Julgamento: 19/12/2012, 2ª Câmara Cível, Data de Publicação: 03) E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - POSSE CONTÍNUA E PACÍFICA - ANIMUS DOMINI - COMPROVAÇÃO POR PARTE DO USUCAPIENTE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Deve ser reformada a sentença recorrida, quando a parte autora comprova o preenchimento dos requisitos necessários para que lhe seja declarado o domínio do bem imóvel.(TJ-MS 08018362220158120007 MS 0801836-22.2015.8.12.0007, Relator: Des.

Vladimir Abreu da Silva, Data de Julgamento: 12/12/2017, 5ª Câmara Cível) AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ESBULHO - LIMINAR CONCEDIDA - PROVA DA POSSE - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - REQUISITOS - POSSE ""AD USUCAPIONEM"" - REQUISITOS - COMPROVAÇÃO. - Estando presentes os requisitos elencados pelo artigo 927 do Código de Processo Civil, ou seja, comprovada a perda da posse da requerente por esbulho praticado pelo requerido, deve-se reintegrar aquela na posse da área de terra objeto da demanda. - A prova da posse pacífica, ininterrupta, exercida com ""animus domini"", pelo decurso de tempo de vinte anos, sobretudo por força da presunção ""juris et jure"" de boa-fé, importa na procedência do pedido de usucapião extraordinário.(TJ-MG 106720105351650012 MG 1.0672.01.053516-5/001(2), Relator: OSMANDO ALMEIDA, Data de Julgamento: 25/11/2008, Data de Publicação: 05/12/2008). DISPOSITIVO Diante do exposto, e do que mais dos autos consta, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para DECLARAR o domínio do autor sobre o imóvel descrito na inicial e no memorial descritivo. Em homenagem aos Princípios da Economia e da Celeridade Processuais, dou a esta Sentença Força de Mandado de Registro/Averbação, o que dispensa a expedição de mandado. Com o trânsito em julgado, encaminhe a Secretaria desta Vara a presente sentença, via ofício, ao Cartório de Registro Civil Competente para a realização do ato, podendo tal diligência ser cumprida pela parte interessada, caso queira.

Conste no ofício que foi concedido o benefício da Justiça Gratuita para a parte autora.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se a parte autora pelo DJE.

Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.

Após cumpridas as formalidades legais, Arquive-se.

Maracanaú/CE, 24 de março de 2025.

Luiz Eduardo Viana PequenoJuiz de Direito
24/03/2025 18:31

Juntada de Petição de ciência
24/03/2025 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142423386
24/03/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 15:43

Julgado procedente o pedido
24/03/2025 15:28

Conclusos para julgamento
21/03/2025 10:28

Juntada de Petição de parecer
17/03/2025 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 09:58

Audiência Instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/03/2025 09:00, 2ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú.
14/03/2025 12:43

Juntada de Petição de parecer
20/02/2025 07:54

Decorrido prazo de LAECIO NOGUEIRA REBOUCAS em 19/02/2025 23:59.
13/02/2025 13:57

Juntada de Petição de ciência
12/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/02/2025. Documento: 135307672
11/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 135307672
11/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁCOMARCA DE MARACANAÚSECRETARIA DA 2ª VARA CÍVEL Avenida Luiz Gonzaga Honório de Abreu, nº 790, Piratininga - CEP 61905-167, Fone: (85)3108.1678, Maracanaú/CE -E-mail: [email protected], Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo: 0001082-94.2019.8.06.0119 Promovente: DANIEL DA SILVA ABREU e outrosPromovido: TARCISIO ALCEU LOPES DE FARIA e outros Parte Intimada: Dr(a).

LAECIO NOGUEIRA REBOUÇAS INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO - VIA DJEN - SISTEMA De ordem do MM Juiz de Direito Luiz Eduardo Viana Pequeno, Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú/CE, e conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intimem-se as partes por seus advogados para comparecerem à AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO designada para o dia 17/03/2025 às 9 horas, que ocorrerá de forma HÍBRIDA na sala de audiências deste Juízo, utilizando-se para insto o sistema Microsof Teams.

Os links de acesso da audiência: OBSERVAÇÃO¹: Caso queira participar de forma PRESENCIAL compareça a esta vara com 15 (quinze) minutos de antecedência. Caso queira participar de forma VIRTUAL poderá acessar o link no horário que a audiência foi designada, caso não consiga acessar os links da audiência entre em contato com esta vara com máxima brevidade através do seguintes endereços eletrônicos: TELEFONE: (85)3108.1678 E-mail: [email protected], Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ LINKS DE ACESSO DA AUDIÊNCIA: Link Encurtado: https://link.tjce.jus.br/24487c Link Completo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZWFhYjNkOWMtYjg3MC00MmQ4LWFhYjgtNDM3MzdjYmRlN2Q4%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%2253cad934-9a9a-4b19-8645-dc00c61307bd%22%7d ou QR CODE: O referido é verdade.

Dou fé. Maracanaú/CE, 6 de fevereiro de 2025. MARIA MAFISA SILVA DE SOUSADiretora de Secretaria
10/02/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135307672
10/02/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 10:21

Audiência Instrução designada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/03/2025 09:00, 2ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú.
05/02/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 16:02

Conclusos para despacho
31/01/2025 16:49

Juntada de Petição de rol de testemunhas
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132268494
20/01/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁCOMARCA DE MARACANAÚ2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ Avenida Luiz Gonzaga Honório de Abreu, nº 790, WhatsApp (85) 98145-8227, Piratininga - CEP 61.905-167,Fone: (85)3108.1678, Maracanaú/CE - E-mail: [email protected], Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo: 0001082-94.2019.8.06.0119 Promovente: DANIEL DA SILVA ABREU e outrosPromovido: TARCISIO ALCEU LOPES DE FARIA e outros Parte intimada: Dr(a). LAECIO NOGUEIRA REBOUCAS INTIMAÇÃO - VIA DJEN - SISTEMA De ordem do Excelentíssimo Senhor Juíz de Direito titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú/CE, Dr. Luiz Eduardo Viana Pequeno, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A), por meio da presente publicação, do inteiro teor do(a) SENTENÇA/DECISÃO/DESPACHO proferido(a), no ID n° 131431729, para no prazo de 10 (dez) dias para a apresentação do rol de testemunhas, sob pena de preclusão, sendo permitido o máximo de 3 (três) por cada fato, a teor do art. 357, §§4º e 6º, combinado com o art. 451, ambos do CPC, correndo o prazo da intimação da presente decisão.

O referido é verdade.

Dou fé.

Maracanaú/CE, 13 de janeiro de 2025.

MARCOS AURÉLIO FELIPE MOTADiretor de Secretaria em respondência
14/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 132268494
13/01/2025 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132268494
13/01/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/12/2024 10:34

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 10:12

Conclusos para despacho
11/12/2024 20:58

Mov. [137] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
25/10/2024 11:44

Mov. [136] - Concluso para Despacho
23/07/2024 13:45

Mov. [135] - Certidão emitida
08/07/2024 10:02

Mov. [134] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/06/2024 11:13

Mov. [133] - Concluso para Despacho
17/06/2024 17:42

Mov. [132] - Petição | N Protocolo: WMAR.24.01820500-7 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 17/06/2024 17:34
17/06/2024 13:53

Mov. [131] - Certidão emitida
17/06/2024 12:30

Mov. [130] - Mero expediente | Intime-se a Defensoria Publica para que no prazo legal apresente defesa como curadora especial.
06/06/2024 15:48

Mov. [129] - Concluso para Despacho
06/06/2024 15:47

Mov. [128] - Certidão emitida
06/06/2024 15:46

Mov. [127] - Carta Precatória/Rogatória
08/04/2024 16:53

Mov. [126] - Petição juntada ao processo
26/02/2024 14:45

Mov. [125] - Expedição de Ofício
21/02/2024 16:50

Mov. [124] - Mero expediente | Tendo em vista que a carta precatoria de pag. 101 foi encaminhada em 06/10/2023, nao havendo, ate o momento, noticias acerca de seu cumprimento, OFICIE-SE ao Juizo deprecado, solicitando a devolucao da carta precatoria, devi
06/10/2023 13:48

Mov. [123] - Certidão emitida
06/10/2023 13:46

Mov. [122] - Documento
22/08/2023 13:05

Mov. [121] - Expedição de Carta Precatória
10/08/2023 01:35

Mov. [120] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0272/2023 Data da Publicacao: 10/08/2023 Numero do Diario: 3135
08/08/2023 12:22

Mov. [119] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/07/2023 13:44

Mov. [118] - Certidão emitida
26/07/2023 13:33

Mov. [117] - Documento
26/07/2023 13:32

Mov. [116] - Ofício
17/07/2023 11:40

Mov. [115] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/07/2023 10:49

Mov. [114] - Concluso para Despacho
04/07/2023 17:41

Mov. [113] - Petição | N Protocolo: WMAR.23.01820907-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/07/2023 17:28
03/07/2023 22:59

Mov. [112] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0218/2023 Data da Publicacao: 04/07/2023 Numero do Diario: 3108
30/06/2023 12:11

Mov. [111] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/06/2023 11:45

Mov. [110] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/06/2023 10:58

Mov. [109] - Concluso para Despacho
26/05/2023 18:14

Mov. [108] - Petição | N Protocolo: WMAR.23.01815830-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/05/2023 17:42
10/05/2023 09:37

Mov. [107] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0148/2023 Data da Publicacao: 10/05/2023 Numero do Diario: 3071
08/05/2023 13:25

Mov. [106] - Expedição de Ofício
08/05/2023 12:21

Mov. [105] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0148/2023 Teor do ato: INTIME-SE a parte autora para manifestar-se sobre o resultado da consulta INFOSEG e certidao de pags. 82/83, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for pertinen
27/03/2023 12:49

Mov. [104] - Mero expediente | INTIME-SE a parte autora para manifestar-se sobre o resultado da consulta INFOSEG e certidao de pags. 82/83, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for pertinente.
20/03/2023 15:05

Mov. [103] - Concluso para Despacho
02/03/2023 09:11

Mov. [102] - Encerrar documento - restrição
15/02/2023 14:17

Mov. [101] - Decurso de Prazo
02/12/2022 10:45

Mov. [100] - Concluso para Despacho
19/09/2022 23:34

Mov. [99] - Certidão emitida
19/09/2022 23:34

Mov. [98] - Documento
13/09/2022 15:38

Mov. [97] - Certidão emitida
13/09/2022 15:34

Mov. [96] - Aviso de Recebimento (AR)
13/09/2022 15:34

Mov. [95] - Aviso de Recebimento (AR)
30/06/2022 16:39

Mov. [94] - Certidão emitida
30/06/2022 16:39

Mov. [93] - Documento
25/05/2022 10:38

Mov. [92] - Petição | N Protocolo: WMAR.22.01816113-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/05/2022 10:21
11/05/2022 22:40

Mov. [91] - Mero expediente | Cumpra-se integralmente o despacho de pag. 57 realizando pesquisa no Infoseg pelo endereco de Tarcisio Alceu Lopes de Faria e de Ivonne Gentil Lopes de Farias. No mais, oficie-se a COMAN solicitando informacoes sobre o cumpri
10/05/2022 14:46

Mov. [90] - Concluso para Despacho
23/02/2022 05:54

Mov. [89] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 03/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 03/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
08/02/2022 10:20

Mov. [88] - Certidão emitida
08/02/2022 10:20

Mov. [87] - Aviso de Recebimento (AR)
08/02/2022 10:19

Mov. [86] - Certidão emitida
08/02/2022 10:17

Mov. [85] - Aviso de Recebimento (AR)
07/02/2022 21:11

Mov. [84] - Petição | N Protocolo: WMAR.22.01802821-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/02/2022 20:44
24/01/2022 23:13

Mov. [83] - Certidão emitida
24/01/2022 23:11

Mov. [82] - Expedição de Carta
24/01/2022 23:09

Mov. [81] - Expedição de Carta
24/01/2022 23:08

Mov. [80] - Expedição de Carta
24/01/2022 20:52

Mov. [79] - Certidão emitida
16/12/2021 10:47

Mov. [78] - Expedição de Carta
16/12/2021 09:31

Mov. [77] - Expedição de Mandado | Mandado n: 117.2021/021449-9 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 30/06/2022 Local: Oficial de justica - Francisco Eduardo Pinheiro Barros
15/12/2021 17:40

Mov. [76] - Expedição de Edital
18/11/2021 15:32

Mov. [75] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/11/2021 15:53

Mov. [74] - Conclusão
03/11/2021 15:53

Mov. [73] - Petição | N Protocolo: WMAR.21.00330466-4 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 03/11/2021 15:18
20/10/2021 21:45

Mov. [72] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0403/2021 Data da Publicacao: 21/10/2021 Numero do Diario: 2720
19/10/2021 02:08

Mov. [71] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/10/2021 10:50

Mov. [70] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/10/2021 14:50

Mov. [69] - Documento
13/10/2021 14:50

Mov. [68] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
13/10/2021 14:48

Mov. [67] - Documento
13/10/2021 14:48

Mov. [66] - Documento
13/10/2021 14:48

Mov. [65] - Documento
13/10/2021 14:48

Mov. [64] - Documento
13/10/2021 14:48

Mov. [63] - Documento
13/10/2021 14:48

Mov. [62] - Documento
13/10/2021 14:47

Mov. [61] - Documento
13/10/2021 14:47

Mov. [60] - Documento
17/09/2021 13:59

Mov. [59] - Conclusão
17/09/2021 13:59

Mov. [58] - Processo Redistribuído por Sorteio | declinio de competencia
17/09/2021 13:59

Mov. [57] - Redistribuição de processo - saída
17/09/2021 13:59

Mov. [56] - Processo recebido de outro Foro
17/09/2021 13:28

Mov. [55] - Remessa a outro Foro | declinio de competencia. Foro destino: Maracanau
19/08/2021 09:32

Mov. [54] - Certidão emitida
17/08/2021 21:24

Mov. [53] - Expedição de Ofício
16/08/2021 13:10

Mov. [52] - Certidão emitida
29/04/2021 10:02

Mov. [51] - Mero expediente | Cls. Tendo em vista que o presente feito foi redistribuido a este Juizo por mero equivoco, remetam-se os autos ao setor de distribuicao para que seja cumprida adequadamente da decisao interlocutoria de pags. 32/33. Expediente
28/04/2021 11:01

Mov. [50] - Conclusão
28/04/2021 11:00

Mov. [49] - Processo Redistribuído por Sorteio | PORTARIA 1724/2020
28/04/2021 11:00

Mov. [48] - Redistribuição de processo - saída | PORTARIA 1724/2020
20/04/2021 19:21

Mov. [47] - Certidão emitida
17/03/2021 17:29

Mov. [46] - Mero expediente | R.H. Tata-se de processo que tramitava de forma fisica e foi convertido para o formato digital, distribuido para este juizo em razao da Resolucao 07/2020 do TJCE, certidoes de fls. 37/38 Cumpra-se a decisao de fls. 32/33 Expe
28/01/2021 09:04

Mov. [45] - Conclusão
28/01/2021 09:04

Mov. [44] - Processo Redistribuído por Sorteio | DECLINIO
28/01/2021 09:04

Mov. [43] - Redistribuição de processo - saída | DECLINIO
26/01/2021 08:44

Mov. [42] - Certidão emitida
21/12/2020 16:29

Mov. [41] - Conclusão
21/12/2020 16:29

Mov. [40] - Documento
21/12/2020 16:29

Mov. [39] - Ofício
21/12/2020 16:29

Mov. [38] - Documento
21/12/2020 16:29

Mov. [37] - Documento
21/12/2020 16:29

Mov. [36] - Documento
21/12/2020 16:29

Mov. [35] - Documento
21/12/2020 16:29

Mov. [34] - Documento
21/12/2020 16:29

Mov. [33] - Documento
21/12/2020 16:29

Mov. [32] - Documento
21/12/2020 16:29

Mov. [31] - Documento
21/12/2020 16:29

Mov. [30] - Petição
21/12/2020 16:29

Mov. [29] - Documento
21/12/2020 16:29

Mov. [28] - Documento
21/12/2020 16:29

Mov. [27] - Documento
21/12/2020 16:29

Mov. [26] - Documento
21/12/2020 16:29

Mov. [25] - Documento
21/12/2020 16:29

Mov. [24] - Documento
21/12/2020 16:29

Mov. [23] - Documento
21/12/2020 16:29

Mov. [22] - Documento
21/12/2020 16:29

Mov. [21] - Documento
21/12/2020 16:29

Mov. [20] - Documento
21/12/2020 16:29

Mov. [19] - Documento
21/12/2020 16:29

Mov. [18] - Documento
21/12/2020 16:29

Mov. [17] - Documento
31/07/2020 13:34

Mov. [16] - Informação | REMESSA AO SETOR DE DIGITALIZACAO
28/07/2020 08:24

Mov. [15] - Informação | PROCESSOS ENVIADOS AO TJ PARA DIGITALIZACAO
20/04/2020 13:25

Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0071/2019 Data da Publicacao: 06/12/2019 Numero do Diario: 2281
11/02/2020 11:39

Mov. [13] - Expedição de Ofício
13/12/2019 11:17

Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
04/12/2019 13:58

Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/11/2019 13:48

Mov. [10] - Recebimento
18/11/2019 13:48

Mov. [9] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 1 Vara da Comarca de Maranguape
31/10/2019 13:43

Mov. [8] - Incompetência | Diante do exposto, tendo em vista se tratar de competencia absoluta, declino da competencia para processar e julgar a presente acao de usucapiao e determino a remessa dos autos para a Comarca de Maracanau-Ce, onde se localiza o
29/10/2019 22:13

Mov. [7] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a carga foi alterado para 18/12/2019 devido a alteracao da tabela de feriados
22/07/2019 14:19

Mov. [6] - Concluso para Despacho | Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Marilia Lima Leitao Fontoura
09/07/2019 16:17

Mov. [5] - Decurso de Prazo
21/01/2019 12:46

Mov. [4] - Mero expediente | Certifique a Secretaria se o endereco do imovel usucapiendo pertence ao Municipio de Maranguape/CE ou ao Municipio de Maracanau/CE. Apos, voltem-me os autos conclusos.
11/01/2019 17:58

Mov. [3] - Recebimento
11/01/2019 17:35

Mov. [2] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 1 Vara da Comarca de Maranguape
11/01/2019 17:34

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2019

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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