16/04/2025 16:56

Conclusos para despacho
11/04/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/04/2025. Documento: 138969305
03/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 138969305
02/04/2025 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138969305
17/03/2025 09:54

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 11:34

Conclusos para despacho
11/02/2025 11:34

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
05/02/2025 14:09

Juntada de ordem de bloqueio
25/10/2024 11:32

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
07/10/2024 09:33

Juntada de ordem de bloqueio
25/07/2024 10:09

Realizado Cálculo de Liquidação
26/06/2024 16:27

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/06/2024 14:03

Realizado Cálculo de Liquidação
28/05/2024 03:27

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2024 16:02

Conclusos para despacho
29/04/2024 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/04/2024. Documento: 84511271
19/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024 Documento: 84511271
19/04/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 16ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS PROCESSO N°. 3000966-76.2019.8.06.0009 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTE: NATALIA RODRIGUES OLIVEIRA EMBARGADO: PLAYLIGHT COMERCIO ELETRONICO DE ARTIGOS PARA ILUMINACAO LTDA - ME DECISÃO No compulsar dos autos, denota-se que foi prolatada a sentença que julgou extinta a presente execução (id nº 79604395), em razão de ter sido entendido pelo juízo que o feito é antigo, e não pode tramitar indefinidamente, anos a fio neste juizado, não tendo sido localizado bens para satisfação do crédito.

Ato contínuo, a parte embargante veio aos autos (id nº 80262770) informar que não foi intimada do despacho de Id 78973280, que indeferiu o pedido da embargante de utilização do sistema SNIPER, tomando ciência da decisão apenas com a intimação da sentença de extinção.

Narra que a questão impede a prolação da r. sentença, pois não lhe foi garantido o direito ao contraditório e ampla defesa.

Assim, requer o acolhimento dos embargos a fim de sanar o vício apresentado, anulando a sentença de extinção, bem como do feito.

Delibero.

Inicialmente, digo que em atenção aos critérios de simplicidade e economia processual, da Lei nº 9.099/95, bem como, porque este Juízo já tem convencimento firmado, deixo de intimar o embargado, e passo a decisão.

Revendo os presentes autos, viu este Magistrado que houve um equívoco quanto a prolação de sentença de extinção.

Assiste razão a autora, notadamente ao fato de que não fora intimada do despacho de Id 78973280, que indeferiu o pedido da embargante de utilização do sistema SNIPER, para assim expor o que lhe for de direito.

Pelo exposto, reconhecido o equívoco, e a fim de garantir a autora o direito ao contraditório e ampla defesa, revogo a sentença de extinção proferida no id nº 79604395, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação sobre o despacho de Id 78973280, sob pena de arquivamento.

Empós, à conclusão para extinção.

Exp.

Nec.

Fortaleza, 17 de abril de 2024.

HEVILÁZIO MOREIRA GADELHA JUIZ DE DIREITO
18/04/2024 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84511271
17/04/2024 22:44

Embargos de Declaração Acolhidos
26/02/2024 13:12

Conclusos para decisão
23/02/2024 18:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/02/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 19/02/2024. Documento: 79604395
16/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024 Documento: 79604395
15/02/2024 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79604395
15/02/2024 04:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/02/2024 09:23

Conclusos para julgamento
31/01/2024 21:11

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 15:46

Conclusos para despacho
07/12/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 21:48

Juntada de Petição de pedido (outros)
17/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 17/05/2023.
16/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
16/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA - Rua Desembargador Floriano Benevides, 220 - Água Fria Fone: (0**85) 3492.8058.

PROCESSO Nº 3000966-76.2019.8.06.0009 DESPACHO Tendo este Juízo realizado busca no sistema Renajud sem ter encontrado veículo de propriedade do réu, bem como o envio de ofício ao Serasa, na forma requerida pelo autor, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que lhe for de direito, sob pena de arquivamento.

Expedientes necessários.

Fortaleza, 12 de maio de 2023.

HEVILÁZIO MOREIRA GADELHA JUIZ DE DIREITO
15/05/2023 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2023 21:13

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 19:52

Conclusos para despacho
12/05/2023 19:51

Juntada de documento de comprovação
12/05/2023 19:43

Juntada de Ofício
22/03/2023 11:09

Decorrido prazo de MARCIO DELAGO MORAIS em 21/03/2023 23:59.
16/03/2023 09:41

Expedição de Ofício.
14/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 14/03/2023.
13/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
13/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE PROCESSO Nº 3000966-76.2019.8.06.0009 DESPACHO DEFIRO o pedido autoral retro, devendo a secretaria expedir ofício ao SERASA para os fins de inclusão da empresa executada no cadastro de inadimplentes.

Após, remetam-se os autos para penhora via RENAJUD.

Intime-se.

Exp.

Nec.

Fortaleza, 8 de março de 2023.

HEVILÁZIO MOREIRA GADELHA JUIZ DE DIREITO
10/03/2023 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/03/2023 00:44

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 17:11

Conclusos para despacho
23/02/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 14/02/2023.
13/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA - Rua Desembargador Floriano Benevides, 220 - Água Fria Fone: (0**85) 3492.8058.

PROCESSO Nº 3000966-76.2019.8.06.0009 DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que lhe for de direito, sob pena de arquivamento.

Expedientes necessários.

Fortaleza, 10 de fevereiro de 2023.

HEVILÁZIO MOREIRA GADELHA JUIZ DE DIREITO
13/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
10/02/2023 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2023 11:07

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 10:57

Conclusos para despacho
10/02/2023 10:53

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
21/11/2022 10:12

Juntada de ordem de bloqueio
19/10/2022 04:22

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 17:08

Conclusos para despacho
19/09/2022 15:45

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
14/09/2022 18:27

Juntada de ordem de bloqueio
01/08/2022 17:22

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 17:47

Realizado Cálculo de Liquidação
12/07/2022 17:46

Juntada de cálculo
10/06/2022 01:03

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 12:23

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 12:02

Conclusos para despacho
09/06/2022 12:01

Processo Desarquivado
28/09/2021 22:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/03/2021 12:17

Arquivado Definitivamente
10/03/2021 09:33

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2021 07:09

Conclusos para despacho
09/03/2021 00:22

Decorrido prazo de MARCIO DELAGO MORAIS em 08/03/2021 23:59:59.
18/02/2021 20:35

Expedição de Outros documentos.
18/02/2021 03:16

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2021 23:15

Conclusos para despacho
23/01/2021 00:18

Decorrido prazo de PLAYLIGHT COMERCIO ELETRONICO DE ARTIGOS PARA ILUMINACAO LTDA - ME em 22/01/2021 23:59:59.
19/01/2021 16:35

Juntada de Petição de documento de comprovação
06/11/2020 16:57

Expedição de Intimação.
26/06/2020 12:41

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2020 10:38

Conclusos para despacho
26/06/2020 10:36

Transitado em Julgado em 17/06/2020
20/06/2020 00:01

Decorrido prazo de NATALIA RODRIGUES OLIVEIRA em 16/06/2020 23:59:59.
21/05/2020 15:37

Juntada de Petição de petição
15/04/2020 17:16

Expedição de Outros documentos.
08/04/2020 09:18

Julgado procedente em parte do pedido
13/11/2019 17:48

Conclusos para julgamento
27/09/2019 10:00

Juntada de documento de comprovação
07/08/2019 10:29

Expedição de Citação.
06/08/2019 22:55

Expedição de Outros documentos.
06/08/2019 22:55

Audiência conciliação designada para 06/11/2019 10:30 16ª Unidade do Juizado Especial Cível.
06/08/2019 22:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2019

Ultima Atualização
19/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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