12/06/2025 00:54

Conclusos para decisão
13/05/2025 03:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 12/05/2025 23:59.
08/04/2025 18:07

Juntada de Petição de Réplica
14/03/2025 00:00

Publicado Despacho em 14/03/2025. Documento: 138425483
13/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025 Documento: 138425483
12/03/2025 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138425483
12/03/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 10:14

Conclusos para despacho
11/03/2025 17:42

Juntada de Petição de contestação
12/02/2025 22:00

Decorrido prazo de MARIA MILENA FERREIRA FREITAS em 11/02/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Despacho em 21/01/2025. Documento: 132108189
14/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte - 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, Lagoa Seca - CEP 63046-550, Fone: (85) 98108-8533, Juazeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 3000028-53.2025.8.06.0112 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL REGULAR - ANOS INICIAIS] Parte Autora: AUTOR: M.

M.

F.

F.

Parte Promovida: REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE DESPACHO R.

H.

Recebo a inicial, posto que acompanhada dos documentos necessários e presentes as demais condições da ação.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Deixo de designar audiência de conciliação, porquanto o objeto da ação não admite autocomposição (art. 334, §4º, "II", CPC).

Cite-se o MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE (CE), na forma do art. 183. §1º, do Código de Processo Civil (via Sistema), dando-lhe ciência da ação ajuizada em seu desfavor e do prazo de 30 dias para, e for de seu alvitre, apresentar resposta à pretensão autoral, sob pena de revelia, sem presunção de veracidade dos fatos articulados na inicial (arts. 334, caput, 335 e 344, CPC).

Expedientes necessários.

Juazeiro do Norte, Ceará, data da assinatura digital.

YANNE MARIA BEZERRA DE ALENCAR Juíza de Direito
14/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 132108189
13/01/2025 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132108189
13/01/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 16:27

Determinada a citação de PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE (REU)
13/01/2025 16:27

Concedida a gratuidade da justiça a M. M. F. F. - CPF: *92.***.*02-00 (AUTOR).
09/01/2025 13:08

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/01/2025 11:21

Conclusos para despacho
07/01/2025 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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