TJCE - 0132069-97.2013.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 22/05/2025. Documento: 154156713
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22/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 22/05/2025. Documento: 154156713
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21/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025 Documento: 154156713
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21/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025 Documento: 154156713
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20/05/2025 12:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154156713
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20/05/2025 12:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154156713
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15/05/2025 11:45
Proferido despacho de mero expediente
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09/05/2025 17:22
Juntada de Petição de petição
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01/05/2025 14:55
Conclusos para despacho
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29/04/2025 05:31
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/04/2025 23:59.
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01/04/2025 02:46
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE GADELHA DE OLIVEIRA em 31/03/2025 23:59.
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01/04/2025 02:46
Decorrido prazo de CELIA MARIA FERREIRA DE MOURA em 31/03/2025 23:59.
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01/04/2025 02:46
Decorrido prazo de THALES DE OLIVEIRA MACHADO em 31/03/2025 23:59.
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01/04/2025 02:46
Decorrido prazo de PRISCILLA OLIVEIRA DA SILVEIRA em 31/03/2025 23:59.
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01/04/2025 02:46
Decorrido prazo de CARLOS EUDENES GOMES DA FROTA em 31/03/2025 23:59.
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01/04/2025 02:46
Decorrido prazo de ADRYU REGIS ROLIM FERNANDES em 31/03/2025 23:59.
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26/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 140806689
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25/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 140806689
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24/03/2025 19:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140806689
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24/03/2025 19:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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20/03/2025 13:40
Proferido despacho de mero expediente
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25/02/2025 01:09
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/02/2025 23:59.
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18/02/2025 13:52
Conclusos para decisão
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13/02/2025 05:28
Decorrido prazo de THALES DE OLIVEIRA MACHADO em 05/02/2025 23:59.
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13/02/2025 05:28
Decorrido prazo de CELIA MARIA FERREIRA DE MOURA em 05/02/2025 23:59.
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12/02/2025 23:19
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE GADELHA DE OLIVEIRA em 05/02/2025 23:59.
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12/02/2025 23:19
Decorrido prazo de PRISCILLA OLIVEIRA DA SILVEIRA em 05/02/2025 23:59.
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12/02/2025 23:19
Decorrido prazo de CARLOS EUDENES GOMES DA FROTA em 05/02/2025 23:59.
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10/02/2025 16:48
Juntada de Petição de petição
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132175115
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14/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0132069-97.2013.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Descontos Indevidos] REQUERENTE: MARIA DE FATIMA MAIA MONTEIRO e outros (2) REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Intimem-se as partes exequentes para se manifestarem sobre a comunicação do cumprimento da obrigação de fazer (ID nº 129622457).
Por fim, intimem-se os litigantes, informando e advertindo que, caso discordem do envio do presente Cumprimento de Sentença a este Núcleo 4.0, devem interpor sua oposição na primeira oportunidade que lhes couber falar nos autos.
Tudo de conformidade com o artigo 24, da Resolução nº 0013/2024 do TJCE, e artigo 2º da Resolução nº 385/2021 do CNJ.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Leopoldina de Andrade Fernandes Juíza de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário -
14/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 132175115
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13/01/2025 17:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132175115
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13/01/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/01/2025 17:58
Proferido despacho de mero expediente
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10/01/2025 14:34
Conclusos para despacho
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10/01/2025 13:48
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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10/12/2024 11:35
Juntada de Petição de petição
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29/11/2024 17:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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29/11/2024 17:09
Juntada de Petição de diligência
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29/11/2024 14:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
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29/11/2024 14:27
Expedição de Mandado.
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29/11/2024 12:21
Proferido despacho de mero expediente
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15/10/2024 12:39
Conclusos para decisão
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15/10/2024 12:31
Mov. [112] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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15/10/2024 11:57
Mov. [111] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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15/10/2024 11:56
Mov. [110] - Encerramento de Documentos
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15/10/2024 11:56
Mov. [109] - Petição juntada ao processo
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26/09/2024 05:14
Mov. [108] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02340635-0 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 25/09/2024 15:08
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11/09/2024 14:09
Mov. [107] - Trânsito em julgado | fl.509
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11/09/2024 14:04
Mov. [106] - Conclusão
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11/09/2024 14:04
Mov. [105] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
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11/09/2024 14:04
Mov. [104] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 17/04/2023 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe parcial provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimen
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31/08/2022 15:57
Mov. [103] - Recurso Eletrônico
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31/08/2022 15:54
Mov. [102] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Remessa ao 2 Grau
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31/08/2022 09:42
Mov. [101] - Certidão emitida | [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico
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31/08/2022 09:41
Mov. [100] - Encerrar documento - restrição
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08/08/2022 02:59
Mov. [99] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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02/08/2022 14:44
Mov. [98] - Petição juntada ao processo
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02/08/2022 11:02
Mov. [97] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02266746-8 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 02/08/2022 10:36
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28/07/2022 12:06
Mov. [96] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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28/07/2022 12:06
Mov. [95] - Documento Analisado
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25/07/2022 09:32
Mov. [94] - Mero expediente | Tendo em vista a interposicao do Recurso de Apelacao de fls. 162/172, determino a intimacao da parte ex adversa para apresentar suas contrarrazoes, no prazo de 30 dias. Decorrido o mencionado prazo com ou sem elas, subam os a
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22/07/2022 13:58
Mov. [93] - Concluso para Decisão Interlocutória
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13/07/2022 11:57
Mov. [92] - Encerrar documento - restrição
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13/07/2022 11:57
Mov. [91] - Encerrar documento - restrição
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13/07/2022 11:57
Mov. [90] - Encerrar documento - restrição
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13/07/2022 11:57
Mov. [89] - Encerrar documento - restrição
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13/07/2022 11:57
Mov. [88] - Encerrar documento - restrição
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13/07/2022 11:57
Mov. [87] - Encerrar documento - restrição
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13/07/2022 11:57
Mov. [86] - Encerrar documento - restrição
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22/06/2022 15:12
Mov. [85] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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24/05/2022 09:49
Mov. [84] - Petição juntada ao processo
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23/05/2022 17:22
Mov. [83] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02108678-0 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 23/05/2022 17:04
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12/05/2022 02:58
Mov. [82] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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02/05/2022 20:02
Mov. [81] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0258/2022 Data da Publicacao: 03/05/2022 Numero do Diario: 2834
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02/05/2022 20:01
Mov. [80] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0257/2022 Data da Publicacao: 03/05/2022 Numero do Diario: 2834
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29/04/2022 11:32
Mov. [79] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/04/2022 11:32
Mov. [78] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/04/2022 11:30
Mov. [77] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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29/04/2022 11:30
Mov. [76] - Documento Analisado
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29/04/2022 11:16
Mov. [75] - Informação
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28/04/2022 17:40
Mov. [74] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração | Destarte, REJEITO os presentes Embargos de Declaracao, permanecendo inalterada a sentenca de fls. 111/117. P.R.I.
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23/02/2021 09:35
Mov. [73] - Encerrar análise
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23/11/2020 19:14
Mov. [72] - Certidão emitida
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23/11/2020 19:06
Mov. [71] - Encerrar documento - restrição
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23/11/2020 19:06
Mov. [70] - Encerrar documento - restrição
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23/11/2020 19:06
Mov. [69] - Encerrar documento - restrição
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23/11/2020 19:06
Mov. [68] - Encerrar documento - restrição
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23/11/2020 19:06
Mov. [67] - Encerrar documento - restrição
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23/11/2020 19:06
Mov. [66] - Encerrar documento - restrição
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23/11/2020 19:06
Mov. [65] - Encerrar documento - restrição
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23/11/2020 19:06
Mov. [64] - Encerrar documento - restrição
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23/11/2020 19:06
Mov. [63] - Encerrar documento - restrição
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05/07/2020 08:41
Mov. [62] - Certidão emitida
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29/06/2020 13:44
Mov. [61] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01297238-0 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 29/06/2020 13:19
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26/06/2020 08:06
Mov. [60] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0281/2020 Data da Publicacao: 26/06/2020 Numero do Diario: 2402
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24/06/2020 09:31
Mov. [59] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/06/2020 09:24
Mov. [58] - Certidão emitida
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24/06/2020 08:55
Mov. [57] - Mero expediente | Intime-se o embargado, para, querendo, manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os embargos de declaracao opostos as fls. 231/241, nos termos do art. 1023 2 do Codigo de Processo Civil.
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12/06/2020 00:21
Mov. [56] - Certidão emitida
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09/06/2020 17:59
Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01257877-0 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Data: 09/06/2020 17:32
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09/06/2020 17:58
Mov. [54] - Entranhado | Entranhado o processo 0132069-97.2013.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao em Procedimento Comum - Assunto principal: Sistema Remuneratorio e Beneficios
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09/06/2020 17:58
Mov. [53] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao
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03/06/2020 20:10
Mov. [52] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0237/2020 Data da Publicacao: 08/06/2020 Numero do Diario: 2386
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02/06/2020 16:01
Mov. [51] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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02/06/2020 08:03
Mov. [50] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/06/2020 14:32
Mov. [49] - Certidão emitida
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01/06/2020 14:32
Mov. [48] - Certidão emitida
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26/05/2020 08:04
Mov. [47] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/06/2019 15:37
Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01328389-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/06/2019 14:41
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09/05/2019 11:50
Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01257738-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/05/2019 11:33
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12/04/2019 16:09
Mov. [44] - Concluso para Sentença
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12/04/2019 16:08
Mov. [43] - Certidão emitida | CERTIFICA, face as prerrogativas por lei conferidas, que: Em cumprimento ao DESPACHO de fls. 93/95, foi promovida a CONFERENCIA de DADOS, referente ao presente feito, sendo efetivado o seguinte:
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31/07/2018 10:43
Mov. [42] - Encerrar análise
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31/07/2018 08:45
Mov. [41] - Mero expediente | Em resultado da conferencia retro determinada, que se faca a devida CERTIFICACAO de constatacoes e diligencias de retificacoes acaso procedidas, encaminhando-se os autos para FLUXO DE TRABALHO - FILA - "Conclusos - Informacoe
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30/07/2018 17:32
Mov. [40] - Concluso para Despacho
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19/07/2018 17:43
Mov. [39] - Processo Redistribuído por Sorteio | portaria 563/2018
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19/07/2018 17:43
Mov. [38] - Redistribuição de processo - saída | portaria 563/2018
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10/07/2018 15:00
Mov. [37] - Certidão emitida
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09/07/2018 12:37
Mov. [36] - Incompetência | Redistribua-se, conforme Res. n 09/2018, do Tribunal de Justica do Estado do Ceara, Instrucao Normativa n 03/2018, da Presidencia do TJCE, e Portaria n 563/2018, da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua.
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30/03/2017 08:05
Mov. [35] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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24/04/2014 12:00
Mov. [34] - Concluso para Sentença
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09/01/2014 12:00
Mov. [33] - Concluso para Despacho
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06/01/2014 12:00
Mov. [32] - Processo Redistribuído por Sorteio | Redistribuicao 1, 2 e 6 Fazenda.
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06/01/2014 12:00
Mov. [31] - Redistribuição de processo - saída | Redistribuicao 1, 2 e 6 Fazenda.
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03/01/2014 12:00
Mov. [30] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
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02/09/2013 12:00
Mov. [29] - Concluso para Sentença
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02/09/2013 12:00
Mov. [28] - Petição juntada ao processo
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01/09/2013 12:00
Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.13.70730668-2 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 01/09/2013 00:26
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07/08/2013 12:00
Mov. [26] - Concluso para Decisão Interlocutória
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07/08/2013 12:00
Mov. [25] - Decurso de Prazo
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22/07/2013 12:00
Mov. [24] - Petição juntada ao processo
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22/07/2013 12:00
Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.13.70689808-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/07/2013 13:09
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19/07/2013 12:00
Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0434/2013 Data da Disponibilizacao: 16/07/2013 Data da Publicacao: 17/07/2013 Numero do Diario: 761 Pagina: 181
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15/07/2013 12:00
Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/07/2013 12:00
Mov. [20] - Decisão Proferida | Anuncio o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 330, I, do CPC. Empos, enviem-se os autos com vista ao Ministerio Publico. Expedientes Necessarios. Fortaleza/CE, 12 de julho de 2013.
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02/07/2013 12:00
Mov. [19] - Concluso para Decisão Interlocutória
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25/06/2013 12:00
Mov. [18] - Petição juntada ao processo
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24/06/2013 12:00
Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.13.70665135-1 Tipo da Peticao: Replica Data: 24/06/2013 17:24
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12/06/2013 12:00
Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0355/2013 Data da Disponibilizacao: 12/06/2013 Data da Publicacao: 13/06/2013 Numero do Diario: 739 Pagina: 266
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11/06/2013 12:00
Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/06/2013 12:00
Mov. [14] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestacao de fls. 65/76, no prazo legal. Expedientes e intimacoes necessarias. Fortaleza, 10 de junho de 2013.
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05/04/2013 12:00
Mov. [13] - Petição juntada ao processo
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04/04/2013 12:00
Mov. [12] - Petição
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05/02/2013 12:00
Mov. [11] - Certidão emitida
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05/02/2013 12:00
Mov. [10] - Mandado
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01/02/2013 12:00
Mov. [9] - Concluso para Decisão Interlocutória
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01/02/2013 12:00
Mov. [8] - Petição juntada ao processo
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30/01/2013 12:00
Mov. [7] - Petição
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29/01/2013 12:00
Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0019/2013 Data da Disponibilizacao: 28/01/2013 Data da Publicacao: 29/01/2013 Numero do Diario: 650 Pagina: 211/213
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25/01/2013 12:00
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/01/2013 12:00
Mov. [4] - Expedição de Mandado
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14/01/2013 12:00
Mov. [3] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/01/2013 12:00
Mov. [2] - Conclusão
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11/01/2013 12:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/01/2025
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
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