03/07/2025 23:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 17:42

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DA SILVA MONTE em 01/07/2025 23:59.
17/06/2025 01:22

Confirmada a comunicação eletrônica
11/06/2025 13:58

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 11:38

Confirmada a comunicação eletrônica
11/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025 Documento: 159466846
10/06/2025 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159466846
10/06/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 11:03

Confirmada a comunicação eletrônica
06/06/2025 10:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
06/06/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/06/2025. Documento: 155197321
05/06/2025 14:52

Juntada de Petição de Apelação
05/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025 Documento: 155197321
04/06/2025 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2025 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155197321
04/06/2025 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 15:56

Confirmada a comunicação eletrônica
19/05/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 11:51

Julgado procedente o pedido
06/05/2025 12:43

Conclusos para decisão
25/04/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 08:52

Expedição de Outros documentos.
21/04/2025 00:13

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 10:21

Conclusos para despacho
15/04/2025 00:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/04/2025 23:59.
10/03/2025 20:47

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/02/2025. Documento: 136006933
17/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025 Documento: 136006933
17/02/2025 00:00

Intimação

13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 3000939-10.2025.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, dizer se pretendem produzir outras provas, além do acervo documental já carreado aos autos, especificando-as.

Fortaleza/CE, 14 de fevereiro de 2025 JOÃO EVERARDO MATOS BIERMANN Juiz de Direito
14/02/2025 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136006933
14/02/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 12:40

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 07:39

Conclusos para despacho
11/02/2025 23:57

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132151320
17/01/2025 12:48

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 10:30

Conclusos para despacho
14/01/2025 16:05

Juntada de Petição de contestação
14/01/2025 00:00

Intimação

13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 3000939-10.2025.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO Recebo a petição inicial no seu plano formal, porquanto evidenciados, a priori, os requisitos estabelecidos no art. 319, do CPC.

Defiro a gratuidade judiciária, preenchidos os requisitos do art. 98, do CPC.

Cite-se o réu.

Intime-se a parte autora.

Decorrido os prazos acima, conclusos para impulso processual.

Fortaleza/CE, 10 de janeiro de 2025 JOÃO EVERARDO MATOS BIERMANN Juiz de Direito
14/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 132151320
13/01/2025 19:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132151320
13/01/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 14:05

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 12:34

Conclusos para despacho
10/01/2025 12:34

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
07/01/2025 20:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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