04/07/2025 10:07

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 10:07

Juntada de Certidão
04/07/2025 10:07

Transitado em Julgado em 03/07/2025
03/07/2025 01:22

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE em 02/07/2025 23:59.
02/07/2025 01:18

Decorrido prazo de NANO HOTEIS LTDA em 01/07/2025 23:59.
17/06/2025 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica
06/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/06/2025. Documento: 20523707
05/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025 Documento: 20523707
04/06/2025 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/06/2025 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20523707
21/05/2025 06:47

Juntada de Petição de certidão de julgamento
20/05/2025 14:17

Conhecido o recurso de SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE - CNPJ: 11.***.***/0001-70 (AGRAVANTE) e provido
19/05/2025 16:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/05/2025 16:54

Deliberado em Sessão - Adiado
02/05/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 02/05/2025. Documento: 19965242
30/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 Documento: 19965242
29/04/2025 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19965242
29/04/2025 18:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/04/2025 17:09

Pedido de inclusão em pauta
29/04/2025 12:50

Conclusos para despacho
25/04/2025 16:03

Conclusos para julgamento
25/04/2025 16:03

Conclusos para julgamento
20/02/2025 12:39

Conclusos para decisão
19/02/2025 19:13

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/02/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 07:30

Decorrido prazo de NANO HOTEIS LTDA em 11/02/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 16825691
14/01/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE Processo: 3007425-48.2024.8.06.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE AGRAVADO: NANO HOTEIS LTDA DESPACHO Em que pesem os argumentos postos no Agravo de Instrumento, reservo ao direito de analisar o pedido de antecipação da tutela recursal após a manifestação da parte agravada (formação do contraditório).

Assim, intime-se o agravado para que responda no prazo legal, facultada a juntada de documentação que entender necessária ao julgamento do presente recurso (CPC, art. 1.019,II).

Empós, remetam-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer (CPC, art. 1.019,III).

Expediente necessário. Fortaleza, data informada pelo sistema. Juíza Convocada Dra.

ELIZABETE SILVA PINHEIRO Portaria 1550/2024
14/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 16825691
13/01/2025 19:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16825691
17/12/2024 12:24

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/12/2024. Documento: 16290571
03/12/2024 12:43

Conclusos para decisão
03/12/2024 12:41

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
03/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024 Documento: 16290571
02/12/2024 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16290571
29/11/2024 16:48

Determinado o cancelamento da distribuição
29/11/2024 16:48

Declarada incompetência
28/11/2024 13:31

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/11/2024 13:26

Conclusos para decisão
28/11/2024 13:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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