TJCE - 0050801-71.2021.8.06.0120
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Marco
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/03/2025 04:38
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/03/2025 23:59.
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08/03/2025 04:36
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/03/2025 23:59.
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13/02/2025 05:57
Decorrido prazo de GUY NEVES OSTERNO em 11/02/2025 23:59.
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13/02/2025 02:26
Decorrido prazo de RENE OSTERNO RIOS em 11/02/2025 23:59.
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 132218731
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14/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Marco 2ª Vara da Comarca de Marco Praça Rodrigues Bastos, S/N, Centro, Marco, Ceará, CEP 62.560-000 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0050801-71.2021.8.06.0120 ASUNTO: [Aposentadoria Rural (Art. 48/51)] CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MANUEL MOREIRA DA COSTA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação ordinária de concessão de aposentadoria por idade proposta por Manuel Moreira da Costa em face do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ambos devidamente qualificados nos autos.
Sentença no ID 125789615 - pág. 51, que julgou improcedente o pedido, extinguindo o feito com resolução de mérito nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.
Recurso de apelação no ID 125789623, interposto pela autora requerendo o provimento do recurso para reformar a sentença condenatória e conceder a procedência do pedido.
Voto proferido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) em que deu provimento ao recurso de apelação e determinou a concessão da aposentadoria por idade rural, conforme consta das págs. 74/85.
Posteriormente, foi apresentado pedido de cumprimento de sentença pela parte autora nas páginas 99/100, com a apresentação dos cálculos previdenciários.
Intimada para se manifestar, a autarquia previdenciária apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, alegando excesso na execução e apresentou novos cálculos, conforme consta nas páginas 105/108.
A parte autora manifestou concordância com os cálculos apresentados pela autarquia, conforme manifestação registrada no ID 125789772 - pág. 109..
Os autos vieram-me conclusos. É relatório.
DECIDO.
Considerando a concordância quanto ao valor a ser pago pela autarquia previdenciária, nos termos do art. 535, §3º, I do CPC, HOMOLOGO OS CÁLCULOS apresentados na pág. 108, extinguindo o feito nos termos do art. 924, II, do CPC.
Dessa forma, o valor devido a parte autora, corresponderá ao quantum apresentado no Id.125789771 -página 108.
Expeça-se as respectivas requisições de pequeno valor ao TRF - 5ª Região para fins de pagamento.
Publique-se.
Registre-se Intimem-se.
Após a expedição das RPV's e demais medidas necessárias, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas necessárias.
Expedientes necessários. Marco/CE, data registrada pelo sistema. MARCOS BOTTIN Juiz de Direito -
14/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 132218731
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13/01/2025 21:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132218731
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13/01/2025 21:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/01/2025 16:10
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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10/01/2025 15:55
Conclusos para julgamento
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10/01/2025 15:55
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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09/01/2025 17:02
Proferido despacho de mero expediente
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19/11/2024 11:56
Conclusos para despacho
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14/11/2024 14:12
Mov. [83] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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19/09/2024 01:51
Mov. [82] - Petição juntada ao processo
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24/07/2024 15:02
Mov. [81] - Petição | N Protocolo: WMCO.24.01801852-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/07/2024 14:53
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21/02/2024 17:57
Mov. [80] - Certidão emitida
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21/02/2024 17:54
Mov. [79] - Petição juntada ao processo
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27/01/2024 18:31
Mov. [78] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/11/2023 09:08
Mov. [77] - Petição | N Protocolo: WMCO.23.01804204-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/11/2023 08:52
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20/10/2023 10:28
Mov. [76] - Concluso para Despacho
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17/10/2023 20:46
Mov. [75] - Petição | N Protocolo: WMCO.23.01803733-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/10/2023 20:44
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01/10/2023 00:20
Mov. [74] - Certidão emitida
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23/09/2023 00:33
Mov. [73] - Certidão emitida
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20/09/2023 08:42
Mov. [72] - Certidão emitida
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19/09/2023 19:42
Mov. [71] - Mero expediente | Vistos etc.Intime-se o INSS por meio do seu representante judicial por carga, remessa ou meio eletronico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos proprios autos, impugnar a execucao (art. 535, do CPC).Expedientes n
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19/09/2023 13:38
Mov. [70] - Concluso para Despacho
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18/09/2023 16:09
Mov. [69] - Petição | N Protocolo: WMCO.23.01803348-5 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 18/09/2023 15:51
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13/09/2023 22:42
Mov. [68] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0188/2023 Data da Publicacao: 14/09/2023 Numero do Diario: 3157
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12/09/2023 12:13
Mov. [67] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/09/2023 08:41
Mov. [66] - Certidão emitida
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12/09/2023 08:39
Mov. [65] - Certidão emitida
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11/09/2023 15:35
Mov. [64] - Mero expediente | R. h Intimem-se as partes para se manifestarem sobre o retorno dos autos, facultando-lhes manifestacao pertinente no prazo de 15 dias. Escoado o prazo sem manifestacao, arquivem-se os autos, sem prejuizo de posterior desarqui
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11/09/2023 13:33
Mov. [63] - Concluso para Despacho
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11/09/2023 13:33
Mov. [62] - Processo Recebido do TJCE | Recebido do TRF5.
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06/09/2023 15:43
Mov. [61] - Petição
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27/04/2023 15:40
Mov. [60] - Conclusão
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27/04/2023 15:40
Mov. [59] - Processo Redistribuído por Encaminhamento | Redistribuicao
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27/04/2023 15:40
Mov. [58] - Redistribuição de processo - saída | Redistribuicao
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01/12/2022 11:27
Mov. [57] - Remessa dos Autos ao TJ/CE (em grau de recurso) | Remessa dos Autos ao TRF5
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01/12/2022 11:18
Mov. [56] - Documento
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01/12/2022 09:39
Mov. [55] - Certidão emitida
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01/12/2022 09:33
Mov. [54] - Decurso de Prazo
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17/10/2022 00:17
Mov. [53] - Certidão emitida
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06/10/2022 07:35
Mov. [52] - Certidão emitida
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05/10/2022 13:17
Mov. [51] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/10/2022 07:35
Mov. [50] - Concluso para Despacho
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05/10/2022 07:27
Mov. [49] - Petição juntada ao processo
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04/10/2022 15:33
Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WMCO.22.01804246-7 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 04/10/2022 15:30
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23/09/2022 00:20
Mov. [47] - Certidão emitida
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15/09/2022 04:54
Mov. [46] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0434/2022 Data da Publicacao: 15/09/2022 Numero do Diario: 2927
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13/09/2022 02:40
Mov. [45] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/09/2022 14:53
Mov. [44] - Certidão emitida
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12/09/2022 14:52
Mov. [43] - Certidão emitida
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12/09/2022 14:50
Mov. [42] - Certidão emitida
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12/09/2022 14:50
Mov. [41] - Informação
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09/09/2022 12:49
Mov. [40] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/08/2022 15:36
Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WMCO.22.01803396-4 Tipo da Peticao: Memoriais Data: 25/08/2022 15:00
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04/08/2022 10:07
Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0364/2022 Data da Publicacao: 04/08/2022 Numero do Diario: 2899
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02/08/2022 04:06
Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0364/2022 Teor do ato: intime-se a parte requerente para apresentar alegacoes finais no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Guy Neves Osterno (OAB 26955/CE), Rene Osterno Rios (OAB 291
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13/07/2022 08:42
Mov. [36] - Certidão emitida
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13/07/2022 08:21
Mov. [35] - Expedição de Ato Ordinatório | intime-se a parte requerente para apresentar alegacoes finais no prazo de 15 (quinze) dias.
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13/07/2022 07:42
Mov. [34] - Concluso para Sentença
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13/07/2022 07:41
Mov. [33] - Expedição de Termo de Audiência
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01/07/2022 14:57
Mov. [32] - Certidão emitida
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03/06/2022 00:24
Mov. [31] - Certidão emitida
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24/05/2022 22:20
Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0255/2022 Data da Publicacao: 25/05/2022 Numero do Diario: 2850
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23/05/2022 12:00
Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0255/2022 Teor do ato: Determino o adiamento da audiencia de Instrucao e Julgamento para 30/06/2022 as 09:30h, a ser realizada no mesmo link que consta nos autos. Advogados(s): Guy Neves Os
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23/05/2022 10:14
Mov. [28] - Certidão emitida
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23/05/2022 10:13
Mov. [27] - de Instrução | Determino o adiamento da audiencia de Instrucao e Julgamento para 30/06/2022 as 09:30h, a ser realizada no mesmo link que consta nos autos.
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25/04/2022 10:24
Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WMCO.22.01801271-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 25/04/2022 10:14
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10/04/2022 00:19
Mov. [25] - Certidão emitida
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10/04/2022 00:19
Mov. [24] - Certidão emitida
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01/04/2022 22:47
Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0175/2022 Data da Publicacao: 04/04/2022 Numero do Diario: 2816
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31/03/2022 02:14
Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/03/2022 02:14
Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0175/2022 Teor do ato: Designo a audiencia de Instrucao e Julgamento para 27/06/2022 as 09:30h, link nos autos. Advogados(s): Rene Osterno Rios (OAB 29175/CE), Guy Neves Osterno (OAB 26955/
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30/03/2022 16:52
Mov. [20] - Certidão emitida
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30/03/2022 16:51
Mov. [19] - de Instrução | Designo a audiencia de Instrucao e Julgamento para 27/06/2022 as 09:30h, link nos autos.
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30/03/2022 16:51
Mov. [18] - Certidão emitida
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30/03/2022 16:49
Mov. [17] - Audiência Designada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/03/2022 16:48
Mov. [16] - Audiência Designada | Instrucao e Julgamento Data: 30/06/2022 Hora 09:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
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30/03/2022 16:48
Mov. [15] - Certidão emitida
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28/02/2022 20:55
Mov. [14] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/02/2022 15:17
Mov. [13] - Concluso para Despacho
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28/02/2022 15:15
Mov. [12] - Petição juntada ao processo
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28/02/2022 10:57
Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WMCO.22.01800465-4 Tipo da Peticao: Replica Data: 28/02/2022 10:38
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04/02/2022 23:42
Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0037/2022 Data da Publicacao: 07/02/2022 Numero do Diario: 2778
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03/02/2022 12:11
Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0037/2022 Teor do ato: Vistos etc. Intime-se a parte autora para apresentar replica a contestacao no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 350 do Codigo de Processo Civil. Advogados(s): G
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01/02/2022 15:38
Mov. [8] - Mero expediente | Vistos etc. Intime-se a parte autora para apresentar replica a contestacao no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 350 do Codigo de Processo Civil.
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01/02/2022 09:53
Mov. [7] - Concluso para Despacho
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29/01/2022 18:26
Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WMCO.22.01800218-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 29/01/2022 18:25
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26/01/2022 00:09
Mov. [5] - Certidão emitida
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14/12/2021 10:44
Mov. [4] - Certidão emitida
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13/12/2021 22:11
Mov. [3] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/12/2021 10:09
Mov. [2] - Conclusão
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08/12/2021 10:09
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/12/2021
Ultima Atualização
08/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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