TJCE - 0274875-77.2021.8.06.0001
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/04/2025 14:50
Arquivado Definitivamente
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09/02/2025 03:04
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/02/2025 23:59.
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05/02/2025 09:00
Decorrido prazo de SHARLYS MICHAEL DE SOUSA LIMA AGUIAR em 04/02/2025 23:59.
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05/02/2025 08:40
Decorrido prazo de SHARLYS MICHAEL DE SOUSA LIMA AGUIAR em 04/02/2025 23:59.
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 132158064
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15/01/2025 00:00
Intimação
Vistos etc.
A execução teve seu rito observado.
Constata-se de ID.131513230, que a Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida.
Assim, considerando que a(s) competente(s) RPV(s) já fora(m) devidamente creditada(s) na(s) conta(s) do(s) exequente(s) e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva, procedendo as devidas anotações no sistema estatístico deste juízo. À Secretaria Judiciária.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. -
15/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 132158064
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14/01/2025 09:02
Juntada de Petição de petição
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14/01/2025 07:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132158064
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14/01/2025 07:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/01/2025 15:10
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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01/01/2025 21:32
Juntada de Petição de documento de comprovação
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07/11/2024 17:46
Conclusos para despacho
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22/10/2024 00:23
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/10/2024 23:59.
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06/08/2024 09:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2024 09:36
Proferido despacho de mero expediente
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26/07/2024 09:48
Juntada de Outros documentos
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14/12/2022 10:56
Conclusos para despacho
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18/10/2022 07:48
Mov. [45] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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28/07/2022 18:00
Mov. [44] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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28/07/2022 18:00
Mov. [43] - Decurso de Prazo: FP - Certidão de Decurso de Prazo
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26/05/2022 12:09
Mov. [42] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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24/05/2022 11:14
Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02110472-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/05/2022 11:05
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16/05/2022 21:23
Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0599/2022 Data da Publicação: 17/05/2022 Número do Diário: 2844
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13/05/2022 14:42
Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/05/2022 14:18
Mov. [38] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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13/05/2022 14:17
Mov. [37] - Documento Analisado
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12/05/2022 17:14
Mov. [36] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/05/2022 16:15
Mov. [35] - Documento
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11/05/2022 16:15
Mov. [34] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
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29/04/2022 09:27
Mov. [33] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Requisição de Pequeno Valor (RPV)
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29/04/2022 09:27
Mov. [32] - Trânsito em julgado: TODOS - Certidão de Trânsito em Julgado
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24/03/2022 04:02
Mov. [31] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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14/03/2022 20:32
Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0307/2022 Data da Publicação: 15/03/2022 Número do Diário: 2804
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11/03/2022 15:50
Mov. [29] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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11/03/2022 15:50
Mov. [28] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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11/03/2022 14:39
Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/03/2022 13:50
Mov. [26] - Documento Analisado
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11/03/2022 13:49
Mov. [25] - Informação
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11/03/2022 11:04
Mov. [24] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/02/2022 14:38
Mov. [23] - Concluso para Sentença
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09/02/2022 06:51
Mov. [22] - Concluso para Despacho
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08/02/2022 14:03
Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01313710-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 08/02/2022 13:47
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04/02/2022 14:39
Mov. [20] - Certidão emitida
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04/02/2022 14:38
Mov. [19] - Documento Analisado
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01/02/2022 20:06
Mov. [18] - Mero expediente: R.H. Trabalho remoto em razão da pandemia da COVID -19. Remetam-se os autos ao representante do Ministério Público para parecer meritório. Conclusão depois. À Secretaria Judiciária.
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01/02/2022 11:01
Mov. [17] - Concluso para Despacho
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01/02/2022 10:47
Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01847790-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 01/02/2022 10:20
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01/02/2022 10:43
Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01847788-9 Tipo da Petição: Réplica Data: 01/02/2022 10:20
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12/01/2022 20:46
Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0014/2022 Data da Publicação: 13/01/2022 Número do Diário: 2761
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11/01/2022 01:47
Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/01/2022 15:26
Mov. [12] - Documento Analisado
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17/12/2021 08:36
Mov. [11] - Mero expediente: R.H. Trabalho remoto em razão da pandemia da COVID -19. Manifeste-se a parte requerente, por seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação apresentada. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Conclusão depois
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17/12/2021 00:59
Mov. [10] - Encerrar análise
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14/12/2021 15:13
Mov. [9] - Concluso para Despacho
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14/12/2021 12:09
Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02500044-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 14/12/2021 11:35
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14/11/2021 03:06
Mov. [7] - Certidão emitida
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03/11/2021 13:59
Mov. [6] - Certidão emitida
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03/11/2021 12:36
Mov. [5] - Expedição de Carta
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03/11/2021 12:35
Mov. [4] - Documento Analisado
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29/10/2021 08:20
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/10/2021 15:11
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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28/10/2021 15:11
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/10/2021
Ultima Atualização
01/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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