TJCE - 0203903-14.2023.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 17:02
Juntada de Petição de petição
-
05/09/2025 17:02
Confirmada a comunicação eletrônica
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03/09/2025 07:32
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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02/09/2025 12:37
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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01/09/2025 20:12
Conhecido o recurso de FRANCISCO MARCELO PEREIRA DA SILVA - CPF: *43.***.*21-80 (APELANTE) e provido
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01/09/2025 16:17
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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25/08/2025 15:03
Deliberado em Sessão - Adiado
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14/08/2025 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 14/08/2025. Documento: 26924231
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13/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025 Documento: 26924231
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12/08/2025 16:25
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 26924231
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12/08/2025 15:33
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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12/08/2025 15:20
Pedido de inclusão em pauta
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12/08/2025 06:45
Conclusos para despacho
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11/08/2025 19:19
Conclusos para julgamento
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05/08/2025 08:57
Conclusos para decisão
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05/08/2025 01:15
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/08/2025 23:59.
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17/07/2025 07:52
Juntada de Petição de parecer
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22/06/2025 19:08
Confirmada a comunicação eletrônica
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13/06/2025 08:26
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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13/06/2025 08:26
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2025 14:57
Proferido despacho de mero expediente
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09/06/2025 09:50
Recebidos os autos
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09/06/2025 09:50
Conclusos para despacho
-
09/06/2025 09:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/06/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
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