TJCE - 0265907-58.2021.8.06.0001
1ª instância - 14ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/04/2025 17:25
Arquivado Definitivamente
-
08/04/2025 01:04
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/04/2025 23:59.
-
01/03/2025 00:29
Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 28/02/2025 23:59.
-
18/02/2025 15:19
Juntada de Petição de petição
-
11/02/2025 10:55
Juntada de Petição de substabelecimento
-
07/02/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 07/02/2025. Documento: 134141902
-
06/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz CEP 60811-690, Fortaleza-CE.
E-mail: [email protected] Telefone/Whatsapp: (85)3108-2053 Processo: 0265907-58.2021.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Multas e demais Sanções] Parte Autora: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA Parte Ré: ESTADO DO CEARA Valor da Causa: RR$ 2.435,32 Processo Dependente: [3035344-09.2024.8.06.0001, 3035345-91.2024.8.06.0001, 3031903-20.2024.8.06.0001, 3031908-42.2024.8.06.0001, 3003753-92.2025.8.06.0001, 3003827-49.2025.8.06.0001, 3004562-82.2025.8.06.0001] SENTENÇA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença apresentado pelo Estado do Ceará em face de LG Electronics Do Brasil Ltda, pleiteando o pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais.
Comprovante de depósito juntado pelo executado em ID.104699714.
Pedido de expedição de Alvará de levantamento (ID.104699719).
Alvará de levantamento (ID.104699724).
Comprovante de levantamento do alvará (ID's.112003563-112003565).
Petição dos procuradores do Estado confirmando a quitação do débito e requerendo a extinção do processo de execução (ID.126212202).
Breve o relatório.
Decido.
Quanto a obrigação de pagar, após ser intimado para adimplemento, o executado procedeu com o depósito integral do valor executado, conforme comprovante em ID.104699714, vindo o exequente a levantar o montante (ID's.112003563-112003565), restando adimplida a obrigação.
Considerando a satisfação integral da obrigação de pagar, julgo-a extinta, com fulcro no inciso II do art.924 do CPC/15, o qual autoriza a extinção da execução quando a obrigação for satisfeita.
Sentença não sujeita ao reexame necessário.
P.R.I.C.
Inexistindo recurso, proceda a secretaria com o arquivamento destes autos.
Fortaleza 2025-01-30 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE -
06/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 Documento: 134141902
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05/02/2025 10:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134141902
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05/02/2025 10:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/01/2025 12:39
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
16/12/2024 17:28
Conclusos para despacho
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02/12/2024 16:44
Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
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28/11/2024 03:14
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/11/2024 23:59.
-
31/10/2024 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/10/2024 16:34
Proferido despacho de mero expediente
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24/10/2024 14:57
Juntada de Certidão
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13/09/2024 18:48
Conclusos para despacho
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12/09/2024 11:20
Mov. [94] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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12/09/2024 11:00
Mov. [93] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)
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12/09/2024 11:00
Mov. [92] - Desarquivamento
-
21/08/2024 16:21
Mov. [91] - Conclusão
-
02/08/2024 16:25
Mov. [90] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
28/05/2024 09:16
Mov. [89] - Documento
-
22/05/2024 18:28
Mov. [88] - Expedição de Ofício | TODOS - Oficio sem AR - Malote - Juiz
-
22/05/2024 09:50
Mov. [87] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao automatica de juntada de oficio
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22/05/2024 09:44
Mov. [86] - Documento Analisado
-
13/05/2024 17:18
Mov. [85] - Mero expediente | Expeca-se oficio para a Caixa Economica, solicitando a comprovacao, dentro do prazo de 5(cinco) dias, referente ao Alvara expedido de fl.572 (comprovante de remessa de e-mail na fl.592).
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17/04/2024 11:07
Mov. [84] - Conclusão
-
07/11/2023 14:50
Mov. [83] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02433169-7 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 07/11/2023 14:37
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18/10/2023 08:50
Mov. [82] - Documento
-
04/10/2023 09:23
Mov. [81] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02366534-6 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 04/10/2023 09:18
-
22/06/2023 17:56
Mov. [80] - Expedição de Alvará | FP - Alvara de Pagamento
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21/06/2023 15:24
Mov. [79] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Alvaras SEJUD
-
21/06/2023 08:52
Mov. [78] - Documento Analisado
-
12/06/2023 18:34
Mov. [77] - Mero expediente | Considerando a concordancia do Estado do Ceara com o valor depositado as fls.552/553 e, ainda, conforme solicitado, determino que proceda a secretaria com a expedicao do respectivo Alvara quanto as guias de depositos de fls.5
-
15/05/2023 12:00
Mov. [76] - Concluso para Despacho
-
09/05/2023 12:37
Mov. [75] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02040193-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/05/2023 12:25
-
17/04/2023 14:27
Mov. [74] - Conclusão
-
09/04/2023 02:51
Mov. [73] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
-
03/04/2023 12:48
Mov. [72] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01972881-9 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 03/04/2023 12:25
-
29/03/2023 12:43
Mov. [71] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
29/03/2023 12:42
Mov. [70] - Documento Analisado
-
23/03/2023 14:41
Mov. [69] - Mero expediente | Antes de receber o pedido de cumprimento de sentenca de fls.554-561, intime-se o Estado do Ceara para que, dentro do prazo de 15(quinze) dias, se manifeste sobre a peticao e comprovantes juntados nas fls.551-553.
-
23/03/2023 12:40
Mov. [68] - Conclusão
-
17/03/2023 05:36
Mov. [67] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01938916-0 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 16/03/2023 16:41
-
10/03/2023 16:43
Mov. [66] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01926683-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/03/2023 16:18
-
23/02/2023 12:24
Mov. [65] - Encerramento de Documentos
-
23/02/2023 11:48
Mov. [64] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
-
23/02/2023 11:48
Mov. [63] - Definitivo
-
23/02/2023 10:56
Mov. [62] - Mero expediente | Considerando o transito em julgado da presente acao (conforme certidao de fl. 547), e a inexistencia de pleito executorio, arquive-se o processo. Expediente SEJUD: arquivar processo.
-
17/02/2023 08:00
Mov. [61] - Trânsito em julgado | Certidao de fl. 547.
-
16/02/2023 11:59
Mov. [60] - Conclusão
-
16/02/2023 11:59
Mov. [59] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
-
16/02/2023 11:59
Mov. [58] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 09/11/2022 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Nao
-
31/08/2022 08:16
Mov. [57] - Recurso Eletrônico
-
31/08/2022 08:14
Mov. [56] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Remessa ao 2 Grau
-
31/08/2022 08:13
Mov. [55] - Encerrar documento - restrição
-
31/08/2022 08:13
Mov. [54] - Encerrar documento - restrição
-
31/08/2022 06:44
Mov. [53] - Certidão emitida | [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico
-
31/08/2022 06:33
Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02339553-4 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 31/08/2022 06:13
-
25/08/2022 19:21
Mov. [51] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
25/08/2022 19:21
Mov. [50] - Documento Analisado
-
24/08/2022 17:26
Mov. [49] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/08/2022 13:16
Mov. [48] - Concluso para Despacho
-
23/08/2022 17:39
Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02319948-4 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 23/08/2022 17:24
-
23/08/2022 13:39
Mov. [46] - Encerrar documento - restrição
-
23/08/2022 13:39
Mov. [45] - Encerrar documento - restrição
-
23/08/2022 13:38
Mov. [44] - Encerrar documento - restrição
-
07/08/2022 10:35
Mov. [43] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
-
01/08/2022 13:54
Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02264417-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/08/2022 13:45
-
29/07/2022 21:17
Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0516/2022 Data da Publicacao: 01/08/2022 Numero do Diario: 2896
-
28/07/2022 21:13
Mov. [40] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
-
28/07/2022 02:09
Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/07/2022 16:55
Mov. [38] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
27/07/2022 16:54
Mov. [37] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
27/07/2022 16:54
Mov. [36] - Documento Analisado
-
27/07/2022 16:53
Mov. [35] - Certidão emitida | [AUTOMATICA]- 50235- Certidao de Registro de Sentenca
-
27/07/2022 16:53
Mov. [34] - Informação
-
21/07/2022 15:29
Mov. [33] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/07/2022 13:23
Mov. [32] - Concluso para Sentença
-
20/07/2022 10:48
Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01387109-0 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 20/07/2022 10:25
-
16/07/2022 00:51
Mov. [30] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
-
05/07/2022 08:54
Mov. [29] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
05/07/2022 08:54
Mov. [28] - Documento Analisado
-
01/07/2022 13:19
Mov. [27] - Mero expediente | Sigam os autos com vistas ao representante do Ministerio Publico, para os fins e prazo legais. Expedientes SEJUD: 1) intimacao do parquet por meio do portal digital.
-
01/07/2022 10:33
Mov. [26] - Concluso para Despacho
-
30/06/2022 15:27
Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02199417-1 Tipo da Peticao: Replica Data: 30/06/2022 14:49
-
20/06/2022 23:22
Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0471/2022 Data da Publicacao: 21/06/2022 Numero do Diario: 2867
-
15/06/2022 11:56
Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0471/2022 Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de quinze dias, acerca da defesa do Estado do Ceara as fls.376/393 e documentos de fls.394/401. Advogados(s): Ma
-
15/06/2022 09:20
Mov. [22] - Documento Analisado
-
13/06/2022 18:26
Mov. [21] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de quinze dias, acerca da defesa do Estado do Ceara as fls.376/393 e documentos de fls.394/401.
-
13/06/2022 16:24
Mov. [20] - Concluso para Despacho
-
03/06/2022 09:44
Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02137587-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 03/06/2022 09:23
-
06/05/2022 02:36
Mov. [18] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
-
25/04/2022 10:18
Mov. [17] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
25/04/2022 08:29
Mov. [16] - Expedição de Carta | FP - Carta de Citacao - On Line
-
25/04/2022 08:26
Mov. [15] - Documento Analisado
-
20/04/2022 09:56
Mov. [14] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/04/2022 13:02
Mov. [13] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
18/04/2022 13:01
Mov. [12] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
-
17/02/2022 21:38
Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0130/2022 Data da Publicacao: 18/02/2022 Numero do Diario: 2787
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16/02/2022 14:24
Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/11/2021 18:21
Mov. [9] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/09/2021 17:17
Mov. [8] - Conclusão
-
27/09/2021 17:23
Mov. [7] - Concluso para Despacho
-
27/09/2021 17:00
Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02334407-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/09/2021 15:43
-
27/09/2021 14:02
Mov. [5] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 27/09/2021 atraves da guia n 001.1271715-09 no valor de 1.383,28
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23/09/2021 17:42
Mov. [4] - Mero expediente | Intime-se a parte autora, por seu advogado (DJe) para emendar a exordial, juntando as copias dos documentos de fls.15/147, uma vez que se encontram ilegiveis, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extincao e arquivamento.
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23/09/2021 15:27
Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1271715-09 - Custas Iniciais
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23/09/2021 14:04
Mov. [2] - Conclusão
-
23/09/2021 14:04
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/09/2021
Ultima Atualização
23/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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