TJCE - 0121782-70.2016.8.06.0001
1ª instância - 13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/04/2025 13:11
Arquivado Definitivamente
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02/04/2025 08:00
Juntada de despacho
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22/11/2024 14:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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19/11/2024 17:07
Juntada de Certidão
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19/11/2024 10:38
Alterado o assunto processual
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19/11/2024 10:37
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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19/11/2024 03:47
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 18/11/2024 23:59.
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14/11/2024 16:41
Juntada de Petição de petição
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30/09/2024 14:24
Juntada de Petição de petição
-
23/09/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/09/2024 18:17
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2024 10:14
Conclusos para despacho
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07/09/2024 08:46
Mov. [100] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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05/07/2024 15:49
Mov. [99] - Desarquivamento
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05/07/2024 15:48
Mov. [98] - Concluso para Despacho
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24/08/2022 16:33
Mov. [97] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02323309-7 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 24/08/2022 16:18
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02/04/2018 18:19
Mov. [96] - Definitivo
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02/04/2018 18:19
Mov. [95] - Expedição de Certidão de Arquivamento
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16/03/2018 14:43
Mov. [94] - Mero expediente | Recebidos hoje.Diante do transito em julgado de fls. 161, arquivem-se os autos.Expediente necessario.
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08/03/2018 17:13
Mov. [93] - Concluso para Despacho
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08/03/2018 17:12
Mov. [92] - Certidão emitida
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07/03/2018 17:12
Mov. [91] - Decurso de Prazo
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07/03/2018 17:11
Mov. [90] - Trânsito em julgado
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13/12/2017 14:41
Mov. [89] - Certidão emitida
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07/11/2017 10:53
Mov. [88] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0457/2017 Data da Disponibilizacao: 06/11/2017 Data da Publicacao: 07/11/2017 Numero do Diario: 1789 Pagina: 468/471
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01/11/2017 10:20
Mov. [87] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/10/2017 09:35
Mov. [86] - Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/09/2017 14:58
Mov. [85] - Petição juntada ao processo
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15/09/2017 00:10
Mov. [84] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10471392-1 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 13/09/2017 14:43
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04/09/2017 22:17
Mov. [83] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0353/2017 Data da Disponibilizacao: 01/09/2017 Data da Publicacao: 04/09/2017 Numero do Diario: 1747 Pagina: 335 - 338
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31/08/2017 10:31
Mov. [82] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/08/2017 14:02
Mov. [81] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10436558-3 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 28/08/2017 11:36
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24/08/2017 22:17
Mov. [80] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10431568-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/08/2017 15:33
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23/08/2017 13:34
Mov. [79] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0344/2017 Data da Disponibilizacao: 22/08/2017 Data da Publicacao: 23/08/2017 Numero do Diario: 1739 Pagina: 356/358
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21/08/2017 10:48
Mov. [78] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/08/2017 07:48
Mov. [77] - Certidão emitida
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18/08/2017 09:08
Mov. [76] - Mero expediente | Recebidos hoje.Intime-se a parte embargada, para que no prazo legal, querendo, apresente contrarrazoes aos embargos de declaracao de fls. 129/130.Expediente necessario.
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18/08/2017 08:33
Mov. [75] - Concluso para Despacho
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17/08/2017 15:55
Mov. [74] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10415141-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/08/2017 13:26
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10/08/2017 17:15
Mov. [73] - Certidão emitida
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03/08/2017 10:45
Mov. [72] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/08/2017 09:35
Mov. [71] - Concluso para Despacho
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19/07/2017 13:58
Mov. [70] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10355978-3 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Data: 19/07/2017 11:21
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19/07/2017 13:58
Mov. [69] - Entranhado | Entranhado o processo 0121782-70.2016.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao em Procedimento Comum - Assunto principal: Pensao
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19/07/2017 13:58
Mov. [68] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao
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18/07/2017 20:14
Mov. [67] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10354425-5 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 18/07/2017 17:29
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17/07/2017 11:42
Mov. [66] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10349500-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/07/2017 10:46
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17/07/2017 10:23
Mov. [65] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0295/2017 Data da Disponibilizacao: 14/07/2017 Data da Publicacao: 17/07/2017 Numero do Diario: 1713 Pagina: 347/350
-
13/07/2017 10:30
Mov. [64] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/07/2017 18:01
Mov. [63] - Certidão emitida
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28/04/2017 17:02
Mov. [62] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/03/2017 09:58
Mov. [61] - Concluso para Decisão Interlocutória
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31/03/2017 09:57
Mov. [60] - Certidão emitida
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15/12/2016 17:28
Mov. [59] - Concluso para Sentença
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15/12/2016 17:28
Mov. [58] - Petição juntada ao processo
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07/12/2016 07:35
Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10566314-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/12/2016 14:11
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05/12/2016 20:15
Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10563550-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/12/2016 13:16
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30/11/2016 23:27
Mov. [55] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0461/2016 Data da Disponibilizacao: 29/11/2016 Data da Publicacao: 30/11/2016 Numero do Diario: 1573 Pagina: 382 - 385
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28/11/2016 08:20
Mov. [54] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/11/2016 14:39
Mov. [53] - Mero expediente | Recebidos hoje.Proceda a secretaria com as intimacoes citadas as fls. 93.Expediente necessario." ...o Ministerio Publico requer que a parte autora e o IPM sejam intimados para esclarecer quem e (sao) o(s) beneficiario (as) da
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23/11/2016 14:14
Mov. [52] - Concluso para Despacho
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28/10/2016 18:05
Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10499065-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/10/2016 09:23
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27/09/2016 14:27
Mov. [50] - Certidão emitida
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27/09/2016 09:28
Mov. [49] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/09/2016 16:35
Mov. [48] - Concluso para Despacho
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01/09/2016 08:09
Mov. [47] - Certidão emitida
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22/08/2016 16:28
Mov. [46] - Certidão emitida
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19/08/2016 16:23
Mov. [45] - Mero expediente | Recebidos hoje.Intime-se o Ministerio Publico, nos termos da portaria 984/2015 deste Forum, para manifestar-se nos presentes autos.Expediente necessario.
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19/08/2016 12:00
Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0284/2016 Data da Disponibilizacao: 18/08/2016 Data da Publicacao: 19/08/2016 Numero do Diario: 1505 Pagina: 323/324
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17/08/2016 14:00
Mov. [43] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/08/2016 16:27
Mov. [42] - Concluso para Decisão Interlocutória
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08/08/2016 13:27
Mov. [41] - Concluso para Despacho
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08/08/2016 09:16
Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10359542-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/08/2016 08:37
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02/08/2016 10:07
Mov. [39] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/08/2016 09:00
Mov. [38] - Concluso para Despacho
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01/08/2016 19:03
Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10348589-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/08/2016 10:40
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27/07/2016 15:17
Mov. [36] - Certidão emitida
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27/07/2016 13:25
Mov. [35] - Encerrar análise
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22/07/2016 11:30
Mov. [34] - Mero expediente | Recebidos hoje.Intime-se o Ministerio Publico, nos termos da portaria 984/2015 deste Forum, para manifestar-se nos presentes autos.Expediente necessario.
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22/07/2016 08:56
Mov. [33] - Concluso para Despacho
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21/07/2016 21:10
Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10332386-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 21/07/2016 13:41
-
15/07/2016 08:39
Mov. [31] - Concluso para Sentença
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15/07/2016 00:33
Mov. [30] - Parecer do Ministério Público | N Protocolo: WEB1.16.10321588-9 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 14/07/2016 21:32
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08/07/2016 20:41
Mov. [29] - Certidão emitida
-
08/07/2016 11:12
Mov. [28] - Mero expediente | Recebidos hoje.Intime-se o Ministerio Publico, nos termos da portaria 984/2015 deste Forum, para manifestar-se nos presentes autos.Expediente necessario.
-
08/07/2016 08:56
Mov. [27] - Concluso para Despacho
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08/07/2016 04:56
Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10308611-6 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 07/07/2016 15:43
-
21/06/2016 16:29
Mov. [25] - Concluso para Sentença
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15/06/2016 17:17
Mov. [24] - Certidão emitida
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15/06/2016 17:16
Mov. [23] - Mandado
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15/06/2016 12:55
Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0203/2016 Data da Publicacao: 15/06/2016 Data da Disponibilizacao: 14/06/2016 Numero do Diario: 1459 Pagina: 262/264
-
15/06/2016 11:41
Mov. [21] - Certidão emitida
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15/06/2016 11:39
Mov. [20] - Mandado
-
14/06/2016 14:25
Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10262970-1 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 14/06/2016 11:49
-
13/06/2016 12:12
Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/06/2016 18:05
Mov. [17] - Expedição de Mandado
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03/06/2016 18:05
Mov. [16] - Expedição de Mandado
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03/06/2016 12:18
Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10244827-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/06/2016 10:28
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31/05/2016 10:01
Mov. [14] - Certidão emitida
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27/05/2016 14:52
Mov. [13] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/05/2016 14:32
Mov. [12] - Conclusão
-
24/05/2016 13:36
Mov. [11] - Processo Redistribuído por Sorteio | declinio de competencia fls 32/33
-
24/05/2016 13:36
Mov. [10] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia fls 32/33
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24/05/2016 12:38
Mov. [9] - Certidão emitida
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12/04/2016 11:21
Mov. [8] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/04/2016 18:28
Mov. [7] - Concluso para Despacho
-
11/04/2016 13:38
Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10153103-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/04/2016 13:13
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29/03/2016 09:50
Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0175/2016 Data da Publicacao: 29/03/2016 Data da Disponibilizacao: 28/03/2016 Numero do Diario: 1406 Pagina: 479
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23/03/2016 12:29
Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/03/2016 13:03
Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/03/2016 15:12
Mov. [2] - Concluso para Despacho
-
21/03/2016 15:12
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2016
Ultima Atualização
02/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
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