15/02/2023 20:07

Arquivado Definitivamente
15/02/2023 20:07

Juntada de Certidão
15/02/2023 20:07

Transitado em Julgado em 10/02/2023
13/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3000432-16.2020.8.06.0004 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAGNA PONTES VIEIRA EXECUTADO: MAGNA ENGENHARIA LIMITADA S E N T E N Ç A Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

A parte EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAGNA PONTES VIEIRA requereu a desistência do feito no id 54588037.

Nos termos do enunciado nº 90 do FONAJE “ a desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal fato se dê em audiência de instrução e julgamento.” Em se tratando de execução, assegura o artigo 775 do Código de Processo Civil o direito do exequente de desistir da execução ou parte dela, vejamos: Art. 775.

O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva.

HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o pedido de desistência de acordo com o artigo 200, parágrafo único do Código de Processo Civil.

Assim, extingo o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil.

Sem custas, na forma do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Cancele-se eventual audiência designada.

Ante o manifesto desinteresse recursal, certifique-se o trânsito em julgado de imediato, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa, observadas as cautelas de praxe.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Jovina d'Avila Bordoni Juíza de Direito, Respondendo Assinado por certificação digital
13/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
10/02/2023 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2023 16:15

Extinto o processo por desistência
03/02/2023 09:20

Conclusos para julgamento
03/02/2023 09:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
02/02/2023 09:54

Juntada de Petição de petição
28/08/2022 00:55

Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 26/08/2022 23:59.
18/08/2022 01:00

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 17/08/2022 23:59.
18/08/2022 01:00

Decorrido prazo de Nelson Bruno do Rego Valença em 17/08/2022 23:59.
18/08/2022 01:00

Decorrido prazo de DANIEL CIDRAO FROTA em 17/08/2022 23:59.
09/08/2022 17:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/08/2022 11:46

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2022 12:48

Juntada de Certidão
08/08/2022 12:47

Juntada de Certidão
03/08/2022 14:55

Conclusos para decisão
01/08/2022 16:51

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 08:53

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 08:53

Audiência Conciliação realizada para 12/07/2022 09:20 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
10/07/2022 23:25

Juntada de Petição de contestação
07/07/2022 09:42

Juntada de Petição de petição
23/06/2022 11:46

Conclusos para despacho
22/06/2022 20:07

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 00:11

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 12/06/2022 01:13:05.
13/06/2022 00:11

Decorrido prazo de Nelson Bruno do Rego Valença em 12/06/2022 01:07:00.
13/06/2022 00:11

Decorrido prazo de DANIEL CIDRAO FROTA em 12/06/2022 01:01:44.
13/06/2022 00:08

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 12/06/2022 01:13:05.
13/06/2022 00:08

Decorrido prazo de Nelson Bruno do Rego Valença em 12/06/2022 01:07:00.
13/06/2022 00:08

Decorrido prazo de DANIEL CIDRAO FROTA em 12/06/2022 01:01:44.
08/06/2022 15:01

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 14:58

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 14:30

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 17:23

Conclusos para despacho
30/05/2022 09:45

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 02:09

Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 24/05/2022 23:59:59.
25/05/2022 00:12

Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 24/05/2022 23:59:59.
09/04/2022 00:53

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 08/04/2022 23:59:59.
09/04/2022 00:53

Decorrido prazo de Nelson Bruno do Rego Valença em 08/04/2022 23:59:59.
09/04/2022 00:53

Decorrido prazo de DANIEL CIDRAO FROTA em 08/04/2022 23:59:59.
09/04/2022 00:53

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 08/04/2022 23:59:59.
09/04/2022 00:53

Decorrido prazo de Nelson Bruno do Rego Valença em 08/04/2022 23:59:59.
09/04/2022 00:53

Decorrido prazo de DANIEL CIDRAO FROTA em 08/04/2022 23:59:59.
04/04/2022 12:52

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 12:52

Juntada de Certidão
04/04/2022 12:51

Audiência Conciliação designada para 12/07/2022 09:20 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
31/03/2022 20:39

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 14:46

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 10:37

Conclusos para despacho
25/03/2022 13:29

Decorrido prazo de DANIEL CIDRAO FROTA em 07/02/2022 23:59:59.
25/03/2022 13:28

Decorrido prazo de Nelson Bruno do Rego Valença em 07/02/2022 23:59:59.
25/03/2022 11:30

Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 04/02/2022 23:59:59.
09/03/2022 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2022 15:57

Juntada de Petição de diligência
09/03/2022 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2022 14:43

Juntada de Petição de diligência
07/03/2022 19:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2022 19:24

Juntada de Petição de diligência
08/02/2022 00:09

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 07/02/2022 23:59:59.
19/01/2022 12:30

Expedição de Outros documentos.
19/01/2022 12:30

Expedição de Outros documentos.
19/01/2022 12:30

Expedição de Outros documentos.
19/01/2022 12:30

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 11:18

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021 22:50

Conclusos para despacho
02/12/2021 00:37

Juntada de Petição de petição
01/12/2021 10:34

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 16:20

Conclusos para decisão
22/11/2021 09:43

Juntada de Petição de petição
26/10/2021 17:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/10/2021 17:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/10/2021 17:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/10/2021 15:17

Expedição de Mandado.
26/10/2021 15:16

Expedição de Mandado.
26/10/2021 15:15

Expedição de Mandado.
26/10/2021 15:13

Juntada de Certidão
25/10/2021 09:40

Expedição de Mandado.
20/10/2021 14:43

Expedição de Mandado.
13/10/2021 17:40

Expedição de Mandado.
06/10/2021 10:21

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2021 11:08

Conclusos para despacho
09/08/2021 09:17

Expedição de Mandado.
04/08/2021 14:53

Expedição de Outros documentos.
03/06/2021 17:43

Outras Decisões
31/05/2021 14:09

Conclusos para decisão
31/05/2021 14:09

Juntada de Certidão
27/05/2021 16:08

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
07/04/2021 09:09

Juntada de Certidão
19/01/2021 20:04

Outras Decisões
20/10/2020 17:07

Juntada de Petição de petição
23/09/2020 17:15

Juntada de Petição de petição
02/09/2020 15:24

Juntada de Petição de petição
25/08/2020 09:05

Conclusos para decisão
24/08/2020 15:44

Juntada de Petição de petição
20/08/2020 10:27

Juntada de Petição de petição
07/08/2020 07:20

Expedição de Outros documentos.
06/08/2020 18:33

Juntada de Petição de petição
06/08/2020 13:32

Expedição de Outros documentos.
06/08/2020 13:32

Juntada de Certidão
21/07/2020 18:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2020 18:42

Juntada de Petição de diligência
09/07/2020 15:48

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2020 17:09

Conclusos para despacho
10/06/2020 16:23

Juntada de Petição de petição
22/05/2020 13:02

Juntada de Certidão
30/03/2020 15:18

Expedição de Mandado.
30/03/2020 12:10

Expedição de Mandado.
16/03/2020 09:28

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2020 16:32

Conclusos para decisão
13/03/2020 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2020

Ultima Atualização
15/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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