30/05/2023 14:57

Arquivado Definitivamente
30/05/2023 14:57

Juntada de Certidão
30/05/2023 14:57

Transitado em Julgado em 26/05/2023
12/05/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 08/05/2023.
05/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
05/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110 sma Telefone: (85) 3368-8705 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 e-mail: [email protected] Processo nº 3000927-03.2022.8.06.0065 EXEQUENTE: CONDOMINIO AMETISTA RESIDENCE EXECUTADO: JOSE IVONISIO DOS SANTOS SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por CONDOMÍNIO AMETISTA RESIDENCE, em face de JOSÉ IVONISIO DOS SANTOS, estando as partes qualificadas nos autos.

No caso dos autos, a parte exequente requereu a desistência da presente execução, conforme se vê da petição consignada no ID 58287113.

Nos termos do inciso VIII do art. 485 do Código de Processo Civil, o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência.

Por sua vez, o art. 775 do mencionado diploma legal preceitua que o credor tem a faculdade de desistir de toda a execução ou apenas de algumas medidas executivas.

ISTO POSTO, com fundamento no parágrafo único do art. 200 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, o PEDIDO DE DESISTÊNCIA, para que surtam os seus efeitos legais e, por conseguinte, extingo o presente feito, sem qualquer resolução quanto ao mérito da causa, em conformidade com o disposto no inciso VIII do art. 485 c/c o art. 775, ambos do citado diploma legal.

Sem custas, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

Caucaia, data da assinatura digital.

Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito
04/05/2023 13:10

Juntada de Certidão
04/05/2023 07:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2023 06:32

Extinto o processo por desistência
25/04/2023 06:19

Conclusos para julgamento
24/04/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 00:00

Publicado Intimação em 14/04/2023.
13/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
13/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110.

Telefone: (85) 3368-8705 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 masn-kma e-mail: [email protected] Processo nº 3000927-03.2022.8.06.0065 EXEQUENTE: CONDOMÍNIO AMETISTA RESIDENCE EXECUTADO: JOSÉ IVONISIO DOS SANTOS DESPACHO Vistos, etc.

A parte exequente apresentou minuta de acordo Extrajudicial (Id 57365100), para ser homologado por este juízo, entretanto, observa-se que nela as partes elegeram expressamente o foro da comarca de Fortaleza/CE, para dirimir qualquer controvérsia oriunda do aludido instrumento de acordo, conforme se vê na cláusula sétima.

Assim, este juízo é incompetente para homologar o acordo extrajudicial firmado pelas partes, ante a eleição do foro de outro juízo.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar nova minuta de acordo extrajudicial, excluindo a cláusula de eleição de foro de Comarca diferente à de Caucaia/CE, sob pena de indeferimento do pedido de homologação do acordo em questão, podendo, ainda, a falta de manifestação ser interpretada como desistência tácita.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam os autos conclusos.

Expedientes necessários.

Caucaia, data da assinatura digital.

Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito
12/04/2023 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/04/2023 16:56

Audiência Conciliação realizada para 31/03/2023 15:30 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
03/04/2023 15:29

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 15:40

Juntada de ata de audiência de conciliação
31/03/2023 14:27

Conclusos para despacho
31/03/2023 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 17:07

Audiência Conciliação designada para 31/03/2023 15:30 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
17/02/2023 17:04

Juntada de documento de comprovação
17/02/2023 16:20

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 15:43

Conclusos para despacho
17/02/2023 15:33

Audiência Conciliação realizada para 17/02/2023 14:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
17/02/2023 15:12

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 13:15

Juntada de Petição de ciência
13/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 13/02/2023.
10/02/2023 00:00

Intimação

CERTIDÃO Extrai-se da certidão de ID 54801392, que a parte executada se insurge contra a penhora eletrônica efetivada nos autos, sob alegativa de que o montante bloqueado se trata de verba salarial e que teria somente esse valor para passar o mês, pugnando pela designação de audiência de conciliação para que possa negociar o débito. É cediço que os processos que tramitam perante os Juizados Especiais devem buscar, sempre que possível, a conciliação, conforme art. 2º, in fine, da Lei 9.099/95 e que de acordo com o Enunciado 71 da FONAJE, é cabível a designação de audiência de conciliação em execução de título judicial.

Sendo assim, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) da audiência de conciliação virtual, designada para o dia 17/02/2023, às 14h00min.

Link de acesso à Sala de Audiência através da Plataforma MICROSOFT TEAMS: Link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3apR-uLsM5T9S0AE4xdJKQJx9rwmNPJW6ELtRIFX5Nnjw1%40thread.tacv2/1627669285969?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%222c5e7db1-5b3a-4f40-bde4-4ef1bf34d000%22%7d Link: 2ª opção https://link.tjce.jus.br/9c9ec1 Em caso de manifestação motivada da parte e/ou advogado quanto à impossibilidade de participação no ato virtual, apresentada até o momento da abertura da audiência, a autoridade judiciária poderá determinar a realização por meio presencial, conforme disposto no § 6º, da Portaria 668/2020, publicada no DJE no dia 05/05/2020.

As partes ficam ainda cientificadas sobre a responsabilidade por baixar o aplicativo “MICROSOFT TEAMS” em suas estações remotas de trabalho (celular, notebook, computador, tablet, etc), bem como a necessidade de ingressar na reunião no dia e horário marcados.

O mencionado aplicativo poderá ser acessado por meio do link: https://teams.microsoft.com/_?culture=pt-br&country=BR&lm=deeplink&lmsrc=NeutralHomePageWeb&cmpid =WebSignIn#/conversations/GeralthreadId=19:[email protected]&ctx=channel, bem como através do mesmo podem ser esclarecidas eventuais dúvidas sobre a utilização do sistema.

Visando o acesso à Justiça durante o período emergencial de saúde pública, e como forma de atendimento remoto, disponibilizamos o e-mail institucional da Unidade: [email protected], bem como o número de telefone, para ser utilizado por meio da ferramenta WhatsApp: (85) 9 8151-7600, onde o atendimento será realizado no horário de expediente – em dias úteis – no horário compreendido de 8h às 18h.

Caucaia, 09 de fevereiro de 2023.

Lidiana Sales Matrícula: 43532
10/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
09/02/2023 14:52

Juntada de Certidão
09/02/2023 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/02/2023 14:43

Juntada de documento de comprovação
09/02/2023 14:40

Juntada de Certidão
09/02/2023 14:36

Juntada de Certidão
09/02/2023 14:33

Audiência Conciliação designada para 17/02/2023 14:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
08/02/2023 23:11

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 12:46

Juntada de documento de comprovação
08/02/2023 12:08

Conclusos para despacho
08/02/2023 12:05

Juntada de Certidão
07/02/2023 10:03

Juntada de documento de comprovação
16/11/2022 11:12

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2022 17:01

Conclusos para despacho
11/11/2022 09:44

Audiência Conciliação realizada para 11/11/2022 09:40 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
11/11/2022 08:51

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 16:42

Juntada de documento de comprovação
18/10/2022 09:33

Juntada de Certidão
17/10/2022 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2022 09:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/09/2022 09:03

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 08:59

Juntada de Certidão
22/09/2022 14:53

Juntada de Certidão
22/09/2022 10:44

Audiência Conciliação designada para 11/11/2022 09:40 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
22/09/2022 10:43

Juntada de documento de comprovação
14/09/2022 10:37

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 14:38

Conclusos para despacho
12/09/2022 14:37

Juntada de Certidão
02/09/2022 13:10

Juntada de documento de comprovação
23/08/2022 10:50

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 10:57

Conclusos para despacho
23/07/2022 11:01

Expedição de Mandado.
13/07/2022 16:34

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 08:47

Conclusos para despacho
13/07/2022 08:45

Juntada de documento de comprovação
12/07/2022 11:48

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 12:17

Juntada de intimação
08/06/2022 22:45

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 15:34

Conclusos para despacho
07/06/2022 09:51

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 14:27

Juntada de documento de comprovação
09/05/2022 12:02

Juntada de intimação
08/05/2022 20:08

Recebida a emenda à inicial
06/05/2022 09:51

Conclusos para despacho
05/05/2022 17:08

Juntada de Petição de petição
11/04/2022 16:14

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 11:01

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2022 20:26

Conclusos para despacho
03/04/2022 20:26

Juntada de Certidão
01/04/2022 09:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2022

Ultima Atualização
05/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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