TJCE - 0051836-90.2021.8.06.0112
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Juazeiro do Norte
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 25/04/2025. Documento: 151852562
-
24/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025 Documento: 151852562
-
24/04/2025 00:00
Intimação
2ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte Rua Maria Marcionília Pessoa Silva, 800, Jardim Gonzaga, JUAZEIRO DO NORTE - CE - CEP: 63046-550 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0051836-90.2021.8.06.0112 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Auxílio-Doença Acidentário] AUTOR: VINICIUS SILVA LEMOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, INTIMEM-SE as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestarem acerca da expedição da minuta de requisição de pagamento em anexo, a fim de efetuarem a conferência das informações cadastradas, conforme artigo 3º, inciso IV, alínea "a" da Resolução nº 14/2023, do Órgão Especial do TJCE, e Resolução 303/2019 do CNJ.
O referido é verdade.
Dou fé.
JUAZEIRO DO NORTE, 23 de abril de 2025. LIVIA MARIA NOVAIS DE OLIVEIRA Servidor da SEJUD do 1º Grau ou NUPACI -
23/04/2025 15:10
Juntada de Petição de petição
-
23/04/2025 12:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151852562
-
23/04/2025 11:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
23/04/2025 11:20
Juntada de ato ordinatório
-
16/04/2025 09:32
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
-
15/04/2025 09:52
Juntada de ato ordinatório
-
28/03/2025 14:27
Juntada de Petição de petição
-
28/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 28/03/2025. Documento: 142502381
-
27/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 Documento: 142502381
-
27/03/2025 00:00
Intimação
2ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte Rua Maria Marcionília Pessoa Silva, 800, Jardim Gonzaga, JUAZEIRO DO NORTE - CE - CEP: 63046-550 CERTIDÃO PROCESSO: 0051836-90.2021.8.06.0112 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Auxílio-Doença Acidentário] AUTOR: VINICIUS SILVA LEMOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros CERTIFICO, para os devidos fins de direito, que iniciei a expedição do ROPV e verifiquei a ausência de dados bancários necessários para a expedição do ROPV, nos termos do art 14 da Resolução nº 14/2023, do Órgão Especial do TJCE, e Resolução 303/2019 do CNJ, qual seja: Art. 14.
A requisição de pequeno valor deve trazer as seguintes informações: (....) III nome do beneficiário principal, com indicação de CPF ou CNPJ e dados bancários; 237 IV nome do beneficiário(s) dos honorários contratuais, com indicação de CPF ou CNPJ e dados bancários; (...) O referido é verdade.
Dou fé.
JUAZEIRO DO NORTE, 26 de março de 2025. LIVIA MARIA NOVAIS DE OLIVEIRA Servidor da SEJUD do 1º Grau ou NUPACI -
26/03/2025 08:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142502381
-
26/03/2025 08:18
Juntada de Certidão
-
21/03/2025 14:42
Juntada de Petição de petição
-
20/03/2025 10:34
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2025 07:05
Conclusos para despacho
-
19/03/2025 22:19
Juntada de Petição de petição
-
18/03/2025 09:57
Juntada de Petição de petição
-
01/03/2025 00:50
Decorrido prazo de PAULO CELSO LUNA LIMA VERDE em 28/02/2025 23:59.
-
07/02/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 07/02/2025. Documento: 134636518
-
06/02/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE GABINETE DA 2ª VARA CÍVEL Rua Maria Marcionília, nº. 800 - Jardim Gonzaga - Fone (88)3571-8218 - CEP 63.046-550 E-mail: [email protected] Processo nº 0051836-90.2021.8.06.0112.
AUTOR: VINICIUS SILVA LEMOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, PROCURADORIA-GERAL FEDERAL Ação Previdenciária de Concessão de Auxílio-Acidente ajuizada por VINICIUS SILVA LEMOS em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social. Em petição de ID 124662858, o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, com base na Portaria nº109/2007 do Advogado Geral da União c/c Portaria PGF Nº915/2009 e Portaria PGF PGF Nº024/2018, apresentou PROPOSTA DE ACORDO que foi aceita pelo autor, em petição de ID 126043846. DECIDO. Isto posto, HOMOLOGO por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, nos precisos termos formatados às fls. retro mencionadas e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do que dispõe o artigo 487, III, "b" do Código de Processo Civil. Sem Custas.
Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos. P.
R.
I.
Juazeiro do Norte - CE, 05 de fevereiro de 2025. Péricles Victor Galvão de Oliveira Juiz de Direito em respondência -
06/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 Documento: 134636518
-
05/02/2025 12:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134636518
-
05/02/2025 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/02/2025 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/02/2025 11:56
Homologada a Transação
-
20/11/2024 07:27
Conclusos para julgamento
-
19/11/2024 14:47
Juntada de Petição de petição
-
12/11/2024 10:03
Juntada de Petição de petição
-
25/10/2024 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/10/2024 12:13
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2024 10:19
Conclusos para despacho
-
18/06/2024 17:17
Juntada de Petição de petição
-
18/06/2024 11:14
Juntada de laudo pericial
-
18/06/2024 11:14
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2024 14:00
Juntada de documento de comprovação
-
13/06/2024 14:45
Expedição de Ofício.
-
13/06/2024 11:21
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2024 16:03
Juntada de Petição de petição
-
04/03/2024 15:35
Conclusos para despacho
-
04/03/2024 06:25
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/02/2024 23:59.
-
08/02/2024 15:27
Juntada de Petição de petição
-
08/02/2024 15:25
Juntada de Petição de petição
-
06/02/2024 09:56
Juntada de Petição de petição
-
05/02/2024 00:00
Publicado Intimação em 05/02/2024. Documento: 78922775
-
02/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024 Documento: 78922775
-
01/02/2024 08:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78922775
-
31/01/2024 21:15
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2024 17:53
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2024 07:10
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2023 13:35
Conclusos para despacho
-
13/08/2023 09:27
Mov. [80] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
11/08/2023 09:36
Mov. [79] - Documento
-
09/08/2023 09:49
Mov. [78] - Documento
-
08/08/2023 20:23
Mov. [77] - Expedição de Ofício
-
19/07/2023 16:00
Mov. [76] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/07/2023 09:16
Mov. [75] - Documento
-
18/07/2023 16:10
Mov. [74] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
12/06/2023 11:01
Mov. [73] - Documento
-
05/06/2023 13:55
Mov. [72] - Documento
-
05/06/2023 06:37
Mov. [71] - Expedição de Ofício
-
30/05/2023 20:13
Mov. [70] - Mero expediente: Intime-se o perito, via e-mail, para que informe a data e o local da realizacao da pericia designada, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessarios.
-
30/05/2023 15:26
Mov. [69] - Concluso para Despacho
-
29/05/2023 16:01
Mov. [68] - Petição: N Protocolo: WJUA.23.01823405-7Tipo da Peticao: Chamamento ao ProcessoData: 29/05/2023 14:52
-
05/04/2023 08:32
Mov. [67] - Documento
-
03/04/2023 16:31
Mov. [66] - Documento
-
31/03/2023 21:42
Mov. [65] - Expedição de Ofício
-
28/03/2023 19:39
Mov. [64] - Mero expediente: Encaminhe-se os quesitos ao perito designado. Cumpra-se.
-
28/03/2023 10:21
Mov. [63] - Concluso para Despacho
-
28/03/2023 10:21
Mov. [62] - Petição juntada ao processo
-
28/03/2023 10:12
Mov. [61] - Petição: N Protocolo: WJUA.23.01813318-8Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 28/03/2023 09:46
-
27/03/2023 21:41
Mov. [60] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0117/2023Data da Publicacao: 28/03/2023Numero do Diario: 3044
-
24/03/2023 12:17
Mov. [59] - Certidão emitida
-
24/03/2023 12:10
Mov. [58] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0117/2023Teor do ato: Intimem-se as partes, por seus procuradores, via DJ, para que tomem ciencia da data da pericia agendada. Expedientes necessarios.Advogados(s): Paulo Celso Luna Lima Ver
-
23/03/2023 06:53
Mov. [57] - Mero expediente: Intimem-se as partes, por seus procuradores, via DJ, para que tomem ciencia da data da pericia agendada. Expedientes necessarios.
-
22/03/2023 14:11
Mov. [56] - Concluso para Despacho
-
09/12/2022 10:04
Mov. [55] - Documento
-
28/11/2022 09:19
Mov. [54] - Documento
-
24/11/2022 18:19
Mov. [53] - Expedição de Ofício
-
11/11/2022 18:34
Mov. [52] - Mero expediente: Proceda-se com a intimacao do perito Thiago Caldas Leal , via e-mail , para no prazo de 5 (dias) dizer se aceita o encargo e para prestar as informacoes exigidas no 2 do art. 465 do Codigo de Processo Civil. Expedientes Necess
-
10/11/2022 11:29
Mov. [51] - Concluso para Despacho
-
10/11/2022 10:52
Mov. [50] - Documento
-
27/07/2022 10:27
Mov. [49] - Certidão emitida
-
20/07/2022 17:07
Mov. [48] - Expedição de Termo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/07/2022 08:26
Mov. [47] - Certidão emitida
-
04/07/2022 08:26
Mov. [46] - Documento
-
04/07/2022 08:23
Mov. [45] - Documento
-
20/06/2022 07:49
Mov. [44] - Certidão emitida
-
20/06/2022 07:49
Mov. [43] - Certidão emitida
-
20/06/2022 07:48
Mov. [42] - Certidão emitida
-
20/06/2022 07:48
Mov. [41] - Certidão emitida
-
13/06/2022 22:08
Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0235/2022Data da Publicacao: 14/06/2022Numero do Diario: 2864
-
10/06/2022 03:05
Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/06/2022 03:05
Mov. [38] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/06/2022 15:20
Mov. [37] - Certidão emitida
-
09/06/2022 15:19
Mov. [36] - Certidão emitida
-
09/06/2022 15:14
Mov. [35] - Expedição de Mandado: Mandado n: 112.2022/015498-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 04/07/2022 Local: Oficial de justica - Antonio de Figueiredo guedes Alcoforado
-
09/06/2022 15:01
Mov. [34] - Certidão emitida
-
09/06/2022 15:01
Mov. [33] - Certidão emitida
-
06/06/2022 15:24
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2022 14:00
Mov. [31] - Certidão emitida
-
19/04/2022 13:18
Mov. [30] - Certidão emitida
-
19/04/2022 11:22
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2022 11:18
Mov. [28] - Audiência Designada: Instrucao e JulgamentoData: 20/07/2022 Hora 09:00Local: Sala de AudienciaSituacao: Realizada
-
09/03/2022 08:30
Mov. [27] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/03/2022 18:47
Mov. [26] - Concluso para Despacho
-
08/03/2022 18:46
Mov. [25] - Decurso de Prazo
-
05/02/2022 01:29
Mov. [24] - Certidão emitida
-
25/01/2022 15:08
Mov. [23] - Certidão emitida
-
25/01/2022 14:58
Mov. [22] - Petição: N Protocolo: WJUA.22.01802430-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 25/01/2022 14:24
-
19/01/2022 12:31
Mov. [21] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/01/2022 12:15
Mov. [20] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
19/01/2022 12:13
Mov. [19] - Petição juntada ao processo
-
19/01/2022 10:48
Mov. [18] - Petição: N Protocolo: WJUA.22.01801532-0Tipo da Peticao: ReplicaData: 19/01/2022 10:20
-
12/01/2022 21:40
Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0003/2022Data da Publicacao: 13/01/2022Numero do Diario: 2761
-
11/01/2022 02:02
Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0003/2022Teor do ato: Intime-se a parte autora, por seu procurador, para apresentar replica a contestacao no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes Necessarios.Advogados(s): Paulo Celso Luna
-
23/11/2021 17:41
Mov. [15] - Mero expediente: Intime-se a parte autora, por seu procurador, para apresentar replica a contestacao no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes Necessarios.
-
23/11/2021 09:40
Mov. [14] - Concluso para Despacho
-
23/11/2021 09:39
Mov. [13] - Decurso de Prazo
-
10/08/2021 02:38
Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0308/2021Data da Publicacao: 10/08/2021Numero do Diario: 2670
-
06/08/2021 12:40
Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0308/2021Teor do ato: R. hoje, Intime-se a parte autora, por seu procurador, para apresentar replica a contestacao no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes Necessarios.Advogados(s): Paulo C
-
15/07/2021 07:18
Mov. [10] - Mero expediente: R. hoje, Intime-se a parte autora, por seu procurador, para apresentar replica a contestacao no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes Necessarios.
-
13/07/2021 09:18
Mov. [9] - Concluso para Despacho
-
12/07/2021 09:03
Mov. [8] - Petição: N Protocolo: WJUA.21.00321985-3Tipo da Peticao: ContestacaoData: 12/07/2021 08:51
-
21/06/2021 07:26
Mov. [7] - Certidão emitida
-
08/06/2021 12:19
Mov. [6] - Certidão emitida
-
08/06/2021 11:01
Mov. [5] - Expedição de Carta
-
22/04/2021 17:36
Mov. [4] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/04/2021 10:04
Mov. [3] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
15/04/2021 14:09
Mov. [2] - Conclusão
-
15/04/2021 14:09
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2021
Ultima Atualização
24/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Requisição/Solicitação Judicial • Arquivo
Requisição/Solicitação Judicial • Arquivo
Requisição/Solicitação Judicial • Arquivo
Requisição/Solicitação Judicial • Arquivo
Requisição/Solicitação Judicial • Arquivo
Requisição/Solicitação Judicial • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 3000492-34.2025.8.06.0094
Maria do Carmo de Alencar
Unaspub - Uniao Nacional de Auxilio aos ...
Advogado: Juvimario Andrelino Moreira
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 25/04/2025 12:07
Processo nº 0241829-29.2023.8.06.0001
Lucia Patricio dos Santos
Crefisa SA Credito Financiamento e Inves...
Advogado: Lazaro Jose Gomes Junior
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 26/06/2023 11:50
Processo nº 0241829-29.2023.8.06.0001
Crefisa SA Credito Financiamento e Inves...
Lucia Patricio dos Santos
Advogado: Lazaro Jose Gomes Junior
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 20/06/2025 10:36
Processo nº 3000112-86.2025.8.06.0166
Francisco das Chagas Daniel Moreno
Conafer Confederacao Nacional dos Agricu...
Advogado: Tassila Santos de Jesus
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 30/01/2025 10:56
Processo nº 3001355-75.2025.8.06.0001
Aldairton Carvalho Sociedade de Advogado...
Antonia Neudina Paiva Soares
Advogado: Milton Marcelo Silva Paiva
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 09/01/2025 12:43