TJCE - 0059240-20.2019.8.06.0095

1ª instância - Coman da Comarca de Ipu

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Polo Ativo

Partes

CARMEM SILVA BASTO DA SILVA

CPF *55.***.*30-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ENEL BRASIL S.A

CNPJ: 07.523.555/0001-67

Advogados

ANTONIO CLETO GOMES

OAB: 5864/CE

CPF *36.***.*32-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2024 10:57

    Arquivado Definitivamente

  • 08/07/2024 10:57

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2024 10:57

    Transitado em Julgado em 08/07/2024

  • 01/07/2024 19:47

    Juntada de Petição de petição

  • 28/06/2024 15:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/06/2024 15:17

    Juntada de Petição de certidão (outras)

  • 24/06/2024 06:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/06/2024 09:07

    Expedição de Mandado.

  • 12/06/2024 14:39

    Expedição de Alvará.

  • 12/06/2024 13:43

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2024 13:43

    Transitado em Julgado em 12/06/2024

  • 06/06/2024 00:45

    Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 05/06/2024 23:59.

  • 06/06/2024 00:42

    Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 05/06/2024 23:59.

  • 03/06/2024 22:57

    Juntada de Petição de petição

  • 21/05/2024 00:00

    Publicado Intimação em 21/05/2024. Documento: 86124025

  • 20/05/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024 Documento: 86124025

  • 20/05/2024 00:00

    Intimação

                                                                  TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Ipu e Vinculada de Pires Ferreira Praça Sebastião. 1020, Centro - CEP 32250-000, Fone: (88) 3683-2035, Ipú-CE, e-mail: [email protected]        Processo: 0059240-20.2019.8.06.0095       SENTENÇA   Vistos etc.   Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença condenatória prolatada por este juízo, a qual impôs à executada ENEL obrigação de fazer (religação de energia elétrica) e reparação de danos morais, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em favor da exequente Carmem Silva Basto da Silva.   Intimada, a executada cumpriu as obrigações, conforme se infere dos documentos acostados aos autos.   A autora, por sua vez, requereu a expedição de alvará judicial para levantamento do valor depositado judicialmente em seu favor, a título de danos morais (ID - 83778169).   É o breve relatório.

    Decido   No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa, aplicam-se as regras do art. 523 e seguintes do Código de Processo Civil.   Não sendo oposta impugnação pelo executado e tendo este adimplindo a obrigação, cabe ao magistrado declarar satisfeita a pretensão executiva, encerrando a execução, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil, aplicável ao cumprimento de sentença, por força do art. 513, caput, do Código de Ritos.   Saliente-se, a propósito, que o art. 203, § 1º, do Código de Processo Civil conceitua sentença como o pronunciamento por meio do qual o juiz, com fundamento nos arts. 485 e 487, põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução.   In casu, observo que a finalidade do presente cumprimento de sentença foi devidamente alcançada, tendo em conta que o valor da condenação foi depositado pela devedora em favor da exequente, conforme se infere do comprovante de depósito de ID -80530342, restando unicamente encerrar o procedimento e arquivar os autos.   Ante o exposto, com esteio nas razões acima elencadas, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924, II, c/c art. 513, caput, do Código de Processo Civil.   Sem custas e honorários.   Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.   Expeça-se alvará autorizando a autora a levantar o valor do depósito judicial a que alude o comprovante de ID - 80530342.   Após, arquive-se, com as devidas baixas.                                   Ipu, 16 de maio de 2024.                 EDWIGES COELHO GIRÃO                                           JUÍZA

  • 17/05/2024 14:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86124025

  • 17/05/2024 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2024 13:16

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 05/04/2024 12:58

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 22/03/2024 14:54

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2024 10:30

    Juntada de Petição de ciência

  • 29/02/2024 15:51

    Juntada de Petição de petição

  • 20/02/2024 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2024 10:20

    Juntada de ato ordinatório

  • 06/02/2024 09:26

    Decorrido prazo de CARMEM SILVA BASTO DA SILVA em 05/02/2024 23:59.

  • 06/02/2024 07:35

    Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 05/02/2024 23:59.

  • 30/01/2024 21:25

    Juntada de Petição de petição

  • 22/01/2024 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 22/01/2024. Documento: 73327294

  • 10/01/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024 Documento: 73327294

  • 09/01/2024 10:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73327294

  • 09/01/2024 10:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2023 14:03

    Julgado procedente o pedido

  • 10/12/2023 15:41

    Conclusos para julgamento

  • 10/12/2023 15:41

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/08/2023 12:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2023 19:52

    Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 15/03/2023 23:59.

  • 16/03/2023 13:06

    Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 13/03/2023 23:59.

  • 07/03/2023 16:15

    Juntada de Petição de petição

  • 24/02/2023 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2023 15:34

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2023 14:32

    Juntada de Petição de petição

  • 17/02/2023 00:00

    Publicado Intimação em 17/02/2023.

  • 16/02/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Ipu PRAÇA SÃO SEBASTIÃO, 1020, Centro, IPU - CE - CEP: 62250-000 PROCESSO Nº: 0059240-20.2019.8.06.0095 AUTOR: CARMEM SILVA BASTO DA SILVA REU: ENEL BRASIL S.A D E S P A C H O

    Vistos.

    Chamo o feito à ordem.

    Verifico que o presente feito comporta julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I do CPC.

    No entanto, tendo em vista o dever de assegurar aos litigantes a ampla defesa, DETERMINO a intimação das partes para, caso queiram, no prazo de quinze dias, especificarem as provas que pretendem produzir e, em caso positivo, de logo explicitarem os fatos e circunstâncias cuja existência se deseja comprovar e o grau de pertinência que entendem existir entre tal comprovação e o deslinde do mérito da demanda.

    Na oportunidade, intime-se a parte autora para, caso queira, no mesmo prazo, apresente réplica à contestação.

    Decorrido o prazo supracitado com ou sem manifestação, conclusos.

    Ipu, 23 de dezembro de 2022.

    Francisco Eduardo Girão Braga Juiz de Direito

  • 16/02/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

  • 15/02/2023 09:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/02/2023 09:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/12/2022 09:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2022 14:30

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2022 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2022 11:58

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2022 11:42

    Audiência Conciliação cancelada para 10/06/2022 09:00 Vara Única da Comarca de Ipu.

  • 11/05/2022 22:09

    Mov. [49] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 06/05/2022 16:37

    Mov. [48] - Encerrar documento - restrição

  • 05/05/2022 18:35

    Mov. [47] - Certidão emitida

  • 05/05/2022 18:34

    Mov. [46] - Documento

  • 04/05/2022 22:51

    Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0169/2022 Data da Publicação: 05/05/2022 Número do Diário: 2836

  • 03/05/2022 02:16

    Mov. [44] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 02/05/2022 13:04

    Mov. [43] - Certidão emitida

  • 02/05/2022 12:20

    Mov. [42] - Certidão emitida

  • 02/05/2022 12:19

    Mov. [41] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 095.2022/001164-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/05/2022 Local: Oficial de justiça - Raimundo Vieira Araújo

  • 22/04/2022 13:59

    Mov. [40] - Audiência Designada: Conciliação Data: 10/06/2022 Hora 09:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente

  • 18/04/2022 12:02

    Mov. [39] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 21/01/2022 14:37

    Mov. [38] - Certidão emitida

  • 04/01/2022 12:29

    Mov. [37] - Petição juntada ao processo

  • 20/12/2021 10:51

    Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WIPU.21.00171542-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/12/2021 10:26

  • 16/12/2021 13:34

    Mov. [35] - Encerrar documento - restrição

  • 06/12/2021 10:27

    Mov. [34] - Certidão emitida

  • 06/12/2021 10:26

    Mov. [33] - Documento

  • 04/12/2021 00:13

    Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0426/2021 Data da Publicação: 06/12/2021 Número do Diário: 2748

  • 02/12/2021 14:40

    Mov. [31] - Certidão emitida

  • 02/12/2021 12:02

    Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 02/12/2021 11:24

    Mov. [29] - Certidão emitida

  • 02/12/2021 11:23

    Mov. [28] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 095.2021/002867-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/12/2021 Local: Oficial de justiça - Raimundo Lopes de Oliveira Filho

  • 02/12/2021 09:13

    Mov. [27] - Audiência Designada: Conciliação Data: 24/01/2022 Hora 11:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente

  • 02/12/2021 08:41

    Mov. [26] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 07/11/2021 08:09

    Mov. [25] - Mero expediente: Vistos etc Tendo em vista que o presente processo ainda consta audiência presencial designada, proceda a secretaria ao cancelamento da audiência presencial com a designação de nova data futura e desimpedida para designação de

  • 02/06/2020 11:54

    Mov. [24] - Petição juntada ao processo

  • 29/05/2020 12:35

    Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WIPU.20.00166023-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/05/2020 12:33

  • 14/05/2020 18:25

    Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WIPU.20.00165949-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 14/05/2020 18:02

  • 12/05/2020 15:30

    Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WIPU.20.00165939-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/05/2020 15:05

  • 07/05/2020 09:14

    Mov. [20] - Concluso para Despacho

  • 06/05/2020 19:00

    Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WIPU.20.00165826-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/05/2020 18:46

  • 04/05/2020 15:13

    Mov. [18] - Documento

  • 04/05/2020 15:12

    Mov. [17] - Documento

  • 04/05/2020 15:11

    Mov. [16] - Documento

  • 29/04/2020 15:25

    Mov. [15] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 29/04/2020 14:22

    Mov. [14] - Petição

  • 15/04/2020 16:20

    Mov. [13] - Certidão emitida

  • 15/04/2020 14:45

    Mov. [12] - Petição juntada ao processo

  • 09/04/2020 19:35

    Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WIPU.20.00165646-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/04/2020 19:16

  • 09/04/2020 19:35

    Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WIPU.20.00165645-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 09/04/2020 19:00

  • 27/03/2020 16:22

    Mov. [9] - Expedição de Ofício

  • 27/03/2020 15:52

    Mov. [8] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 095.2020/000996-1 Situação: Cancelado em 02/06/2020 Local: Oficial de justiça - Oficial de justiça central não criminal

  • 26/03/2020 08:26

    Mov. [7] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, foi design

  • 26/03/2020 08:00

    Mov. [6] - Audiência Designada: Conciliação Data: 01/06/2020 Hora 10:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Não Realizada

  • 03/03/2020 10:41

    Mov. [5] - Expedição de Carta

  • 09/01/2020 16:58

    Mov. [4] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 10/12/2019 11:25

    Mov. [3] - Petição: Nº Protocolo: WIPU.19.00019783-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/12/2019 10:18

  • 15/10/2019 13:09

    Mov. [2] - Conclusão

  • 15/10/2019 13:09

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2019

Ultima Atualização
20/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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