29/05/2025 21:57

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
01/04/2025 16:53

Juntada de Certidão
01/04/2025 16:53

Transitado em Julgado em 31/03/2025
29/03/2025 01:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMONTADA em 28/03/2025 23:59.
21/02/2025 01:32

Decorrido prazo de IRACEMA ROGERIO DOS SANTOS em 20/02/2025 23:59.
30/01/2025 00:00

Publicado Sentença em 30/01/2025. Documento: 132955509
29/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025 Documento: 132955509
28/01/2025 22:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132955509
28/01/2025 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 22:11

Julgado procedente o pedido
08/01/2025 13:47

Conclusos para despacho
19/12/2024 20:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMONTADA em 17/12/2024 23:59.
12/11/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/11/2024. Documento: 115445534
07/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024 Documento: 115445534
07/11/2024 00:00

Intimação

Comarca de Amontada Vara Única da Comarca de Amontada INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0200601-15.2022.8.06.0032 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079)POLO ATIVO: IRACEMA ROGERIO DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: TERESINHA ALVES DE ASSIS - CE35719 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE AMONTADA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCOS FABIO PIRES LIMA - CE7879 Destinatários: TERESINHA ALVES DE ASSIS FINALIDADE: Intimar acerca do despacho ID 112450457 proferido nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 10 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

AMONTADA, 6 de novembro de 2024. (assinado digitalmente) Vara Única da Comarca de Amontada
06/11/2024 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115445534
06/11/2024 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 11:56

Juntada de Certidão
26/09/2023 17:41

Conclusos para despacho
25/09/2023 17:06

Juntada de Petição de réplica
01/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 01/09/2023. Documento: 67658974
31/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023 Documento: 67658974
31/08/2023 00:00

Intimação

Comarca de Amontada Vara Única da Comarca de Amontada INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0200601-15.2022.8.06.0032 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079)POLO ATIVO: IRACEMA ROGERIO DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: TERESINHA ALVES DE ASSIS - CE35719 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE AMONTADA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCOS FABIO PIRES LIMA - CE7879 Destinatários:DRA TERESINHA ALVES DE ASSIS FINALIDADE: Intimar o acerca do despacho ID 67503573 proferido nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

AMONTADA, 30 de agosto de 2023. (assinado digitalmente) Vara Única da Comarca de Amontada
30/08/2023 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/08/2023 10:52

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 14:55

Juntada de Petição de contestação
04/04/2023 13:57

Conclusos para despacho
04/04/2023 02:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMONTADA em 03/04/2023 23:59.
17/03/2023 01:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMONTADA em 16/03/2023 23:59.
13/03/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 00:00

Publicado Despacho em 15/02/2023.
14/02/2023 00:00

Intimação

Comarca de Amontada Vara Única da Comarca de Amontada PROCESSO: 0200601-15.2022.8.06.0032 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) POLO ATIVO: IRACEMA ROGERIO DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: TERESINHA ALVES DE ASSIS - CE35719 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE AMONTADA D E S P A C H O Trata-se de ação de execução de título judicial, na qual se pretende a execução individual da sentença coletiva proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0000178-64.2007.8.06.0032, em que foi concedida a segurança a fim de determinar o pagamento aos servidores públicos do Município de Amontada de remuneração em valor pelo menos igual ao salário-mínimo, nos termos do art. 36 § 3º c/c art. 7º, inciso IV da Constituição Federal.

Conforme foi destacado inclusive na própria petição inicial, em observância ao art. 14, § 4º da Lei 12.016/09 e ao já decidido Mandado de Segurança nº 0000178-64.2007.8.06.0032, o termo inicial da obrigação é contado a partir do ajuizamento da ação mandamental, ou seja, em 26 de dezembro de 2007.

Além disso, também conforme a referida decisão, nas condenações impostas à Fazenda Pública para o pagamento de diferenças de verbas remuneratórias, em ação ajuizada após a entrada em vigor da Medida Provisória nº 2.180-35, de 24 de agosto de 2001, que acrescentou o art. 1º-f à Lei 9.494/97, os juros devem ser fixados à razão de 6% (seis por cento) ao ano, contados a partir da citação válida.

Compulsando os autos, verifica-se da planilha anexa que é feita a cobrança a partir de 30/01/2007, sendo que o Mandado de Segurança foi ajuizado em 26 de dezembro de 2007.

Além disso, é aplicado juros de 1% ao mês, o que destoa da decisão proferida nos autos principais.

Assim, diante do exposto, intimem-se as partes para se manifestarem sobre tais questões no prazo de 15 (quinze) dias.

AMONTADA, 13 de fevereiro de 2023.

Gabriela Carvalho Azzi Juíza Titular
14/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
13/02/2023 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 13:46

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 15:31

Conclusos para decisão
19/11/2022 03:02

Mov. [8] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
09/09/2022 14:43

Mov. [7] - Concluso para Decisão Interlocutória
21/07/2022 00:14

Mov. [6] - Certidão emitida
08/07/2022 10:15

Mov. [5] - Certidão emitida
08/07/2022 10:13

Mov. [4] - Certidão emitida
06/07/2022 14:33

Mov. [3] - Outras Decisões: Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se o requerido para se manifestar no prazo de 30 (trinta dias). Expedientes necessários.
01/07/2022 00:22

Mov. [2] - Conclusão
01/07/2022 00:22

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2022

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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