31/08/2023 11:57

Arquivado Definitivamente
31/08/2023 11:56

Juntada de Certidão
31/08/2023 11:54

Juntada de Certidão
31/08/2023 11:51

Juntada de Certidão
26/08/2023 00:22

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 25/08/2023 23:59.
11/08/2023 03:40

Decorrido prazo de ROGERIO SCARABEL BARBOSA em 31/07/2023 23:59.
11/08/2023 03:40

Decorrido prazo de RAFAEL PEREIRA DE SOUZA em 31/07/2023 23:59.
11/08/2023 03:40

Decorrido prazo de IRENE FLAVIA DE SOUZA SERENARIO em 31/07/2023 23:59.
11/08/2023 02:07

Decorrido prazo de ARMANDO HELIO ALMEIDA MONTEIRO DE MORAES em 31/07/2023 23:59.
10/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Comarca de Eusébio - Secretaria da 1ª Vara Cível Av.

Eusébio de Queiroz, s/n - Centro.

Eusébio/CE - CEP 61.760-000.

E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO ELETRÔNICA DE ADVOGADO Nº do processo: 0012222-39.2014.8.06.0075 A Secretaria da 1ª Vara Cível da Comarca de Eusébio certifica que no bojo dos autos acima epigrafados foi proferido(a) um(a) sentença, cujo teor se vê no documento de ID nº 58105892, ficando o(s) Ilustre(s) Advogado(s) do reclamado: RAFAEL PEREIRA DE SOUZA, ARMANDO HELIO ALMEIDA MONTEIRO DE MORAES, ROGERIO SCARABEL BARBOSA, IRENE FLAVIA DE SOUZA SERENARIO, na forma do art. 5º da Lei nº 11.419/06¹, intimados eletronicamente através do Diário Eletrônico.

Teor do ato: "Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição intercorrente no caso em deslinde e, por consequência, EXTINGO o feito, nos termos do art. 924, V, do CPC, e art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80. Condeno o executado ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. Após o trânsito em julgado e observadas as cautelas legais, Arquive-se. Publique-se.

Registre-se.

Intime-se." Eusébio/CE, 6 de julho de 2023 . Servidor Geral(assinatura digital) ¹Art. 5o As intimações serão feitas por meio eletrônico em portal próprio aos que se cadastrarem na forma do art. 2o desta Lei, dispensando-se a publicação no órgão oficial, inclusive eletrônico.§ 1o Considerar-se-á realizada a intimação no dia em que o intimando efetivar a consulta eletrônica ao teor da intimação, certificando-se nos autos a sua realização.§ 2o Na hipótese do § 1o deste artigo, nos casos em que a consulta se dê em dia não útil, a intimação será considerada como realizada no primeiro dia útil seguinte.§ 3o A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo."
09/08/2023 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 10/07/2023. Documento: 63789877
07/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023 Documento: 63789877
06/07/2023 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/05/2023 16:43

Juntada de Certidão de publicação
25/04/2023 16:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/04/2023 17:22

Conclusos para julgamento
29/03/2023 08:42

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/03/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 14:20

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 01:54

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 09/03/2023 23:59.
17/03/2023 00:25

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 09/03/2023 23:59.
13/02/2023 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 13/02/2023.
10/02/2023 00:00

Intimação

Tendo em vista a normatização pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará através Resolução do Tribunal Pleno nº 08/2022 que incluiu a Comarca de Eusébio no 1º Núcleo de Justiça 4.0 – Execuções Fiscais, do Poder Judiciário do Estado do Ceará, intime-se a Exequente para dizer do interesse no envio dos presentes autos ao citado Núcleo.
10/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
09/02/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/02/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 11:27

Mov. [59] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
04/10/2022 10:23

Mov. [58] - Concluso para Despacho
04/10/2022 09:40

Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WEUS.22.01810676-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/10/2022 09:26
22/01/2021 10:47

Mov. [56] - Redistribuição de processo - saída: resolução 7/20 e portaria 1274/20
22/01/2021 10:47

Mov. [55] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: resolução 7/20 e portaria 1274/20
22/12/2020 03:22

Mov. [54] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/10/2021 devido à alteração da tabela de feriados
21/11/2020 05:50

Mov. [53] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/09/2021 devido à alteração da tabela de feriados
11/11/2020 04:28

Mov. [52] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/09/2021 devido à alteração da tabela de feriados
07/11/2020 04:11

Mov. [51] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/09/2021 devido à alteração da tabela de feriados
28/10/2020 05:43

Mov. [50] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/08/2021 devido à alteração da tabela de feriados
15/09/2020 05:28

Mov. [49] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/08/2021 devido à alteração da tabela de feriados
07/04/2020 02:16

Mov. [48] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/07/2021 devido à alteração da tabela de feriados
11/01/2020 02:27

Mov. [47] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados
21/12/2019 04:35

Mov. [46] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
10/12/2019 00:32

Mov. [45] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
26/11/2019 15:24

Mov. [44] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/11/2019 11:58

Mov. [43] - Concluso para Decisão Interlocutória
26/11/2019 11:57

Mov. [42] - Decurso de Prazo
26/11/2019 11:53

Mov. [41] - Reativação
29/05/2019 13:02

Mov. [40] - Remessa: Remessa para digitalização
03/09/2018 15:40

Mov. [39] - Decisão Det. Suspensão - Parcelamento do Débito: PROCESSO SUSPENSO
03/09/2018 13:53

Mov. [38] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/03/2018 13:52

Mov. [37] - Concluso para Despacho
21/03/2018 13:31

Mov. [36] - Petição
21/02/2018 11:36

Mov. [35] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Fazenda Pública Nacional Especificação do local de destino: Fazenda Pública Nacional
16/02/2018 13:51

Mov. [34] - Mero expediente: VISTA AO EXEQUENTE
16/02/2018 13:49

Mov. [33] - Concluso para Despacho
16/02/2018 13:48

Mov. [32] - Reativação
16/02/2018 12:44

Mov. [31] - Certidão emitida: DECURSO DE PRAZO DE SUSPENSÃO
20/04/2017 11:54

Mov. [30] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO
20/04/2017 11:54

Mov. [29] - Determinada suspensão do processo: DETERMINADA SUSPENSÃO DO PROCESSO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO
13/01/2017 09:58

Mov. [28] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO
13/01/2017 09:58

Mov. [27] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO
13/01/2017 09:55

Mov. [26] - Recebimento: RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR pgfn - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO
21/11/2016 12:37

Mov. [25] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO
09/11/2016 12:13

Mov. [24] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO
08/03/2016 09:38

Mov. [23] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO
26/01/2016 10:12

Mov. [22] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO
26/01/2016 10:09

Mov. [21] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO
24/07/2015 10:56

Mov. [20] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO
18/05/2015 14:46

Mov. [19] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO
18/05/2015 14:45

Mov. [18] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO
18/05/2015 14:44

Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO
14/04/2015 14:10

Mov. [16] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO
31/03/2015 10:37

Mov. [15] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO
31/03/2015 10:36

Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO
02/03/2015 10:04

Mov. [13] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO
17/12/2014 12:46

Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO
11/12/2014 14:04

Mov. [11] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO
11/12/2014 14:03

Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO
25/11/2014 09:31

Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO
16/10/2014 14:23

Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO
13/10/2014 15:54

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO
08/10/2014 13:11

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO
07/10/2014 12:39

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO
24/09/2014 14:23

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE EUSÉBIO
24/09/2014 12:58

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE EUSÉBIO
24/09/2014 12:58

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE EUSÉBIO
24/09/2014 12:57

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE EUSÉBIO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2014

Ultima Atualização
10/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes