21/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/07/2025. Documento: 162810658
18/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025 Documento: 162810658
18/07/2025 00:00

Intimação

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0264189-26.2021.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material] EXEQUENTE: DAYANE FREITAS DE SOUSA EXECUTADO: GARDEN BUFFET FESTAS E EVENTOS LTDA - ME DECISÃO Vistos, etc.

Intime-se o devedor, por meio do seu causídico, para pagar o débito atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme requerido pelo autor.

Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo de 15 dias, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento).

Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, intime-se o exequente para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito.

Transcorridos o prazo de 15 dias sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que o devedor, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, que deverá necessariamente versar sobre uma(s) das matérias elencadas no art. 525, §1°, CPC/15.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

AUGUSTO CÉZAR DE LUNA CORDEIRO SILVA Juiz de Direito
17/07/2025 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162810658
02/07/2025 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 08:07

Conclusos para decisão
25/06/2025 17:02

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
25/06/2025 17:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/06/2025 15:40

Determinada a redistribuição dos autos
16/06/2025 13:25

Conclusos para despacho
16/06/2025 13:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
16/06/2025 13:24

Processo Reativado
21/05/2025 21:34

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
24/03/2025 15:44

Arquivado Definitivamente
24/03/2025 15:44

Juntada de Certidão
24/03/2025 15:44

Transitado em Julgado em 28/02/2025
28/02/2025 01:22

Decorrido prazo de MELKZEDEC TEIXEIRA DA FONSECA em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 01:22

Decorrido prazo de BRENNA PAULA DE ALMEIDA em 27/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/02/2025. Documento: 132764278
05/02/2025 00:00

Intimação

Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 3, sala 311, Edson Queiroz, Fortaleza/CE. (85) 3108-0875 - [email protected] Nº do Processo: 0264189-26.2021.8.06.0001Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)Assunto: [Indenização por Dano Material]AUTOR: DAYANE FREITAS DE SOUSAREU: GARDEN BUFFET FESTAS E EVENTOS LTDA - ME S E N T E N ÇA 1) Relatório.

Trata-se de recurso de embargos de declaração interposto por GARDEN BUFFET FESTAS E EVENTOS (ID 122774560) em face da sentença de ID 122774555 sob a alegação de contradição. Contrarrazões (ID 122774568). Vieram-me os autos conclusos. 2) Fundamentação.

O presente recurso é tempestivo.

O recurso de embargos de declaração, sabe-se, tem por objetivo precípuo o esclarecimento de uma decisão judicial que se mostre obscura ou contraditória, guardando, ainda, a finalidade de integrá-la em casos de omissão.

De acordo com o atual Código de Ritos, os aclaratórios também se prestam à correção de erro material.

Vê-se, pois, que não é o recurso adequado para revolvimento da matéria de fato nem para discussão de teses jurídicas, mesmo porque os aclaratórios buscam sanar um erro interno da decisão ou sentença.

O art. 1.023 do CPC/15, a seu turno, impõe ao recorrente a indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão porventura existente na decisão.

O embargante sustenta (ID 122774560): "DA CONTRADIÇÃO Emérito julgador, a decisão embargada firma seu entendimento condenando a parte embargada a restituir 80% (oitenta por cento) dos valores efetivamente pagos pela autora, a ser corrigido monetariamente pelo INPC, desde o desembolso e acrescida de juros moratório de 1% (um por cento ) ao mês, desde a citação. Observa-se emérito julgador que tanto a cláusula 40ª do contrato de prestação de serviços prevê multa de 20% (vinte por cento) do valor do contrato, como também a própria parte embargada pede em sua exordial que seja aplicada a multa contratual de 20% (vinte por cento). Contudo este juízo ao contrário do pleiteado e do que consta no contrato, firmou CONTRADITORIAMENTE que a parte embargada deverá restituir 80% (oitenta por cento) dos valores efetivamente pagos pela autora e não do valor do contrato. Com efeitos é medida que se impera que seja sanada a referida contradição, firmando que a parte embargante deverá reter a título de multa o percentual de 20% (vinte por cento) do valor do contrato nos termos da cláusula 40ª do contrato e conforme pleiteado pela própria parte embargada." Entendo que o embargante foge à finalidade precípua do recurso por ele manejado, eis que aqui não está a discutir algum defeito ou vício interno da sentença atacada.

In casu, a decisão entendeu fundamentalmente que a cláusula contratual apontada era abusiva, por onerar em demasia o consumidor, o que justificou a condenação da promovida, ora embargante, em restituir 80% (oitenta por cento) dos valores efetivamente pagos pela promovente, ora embargada.

Isto posto, os argumentos suscitados pelo recorrente apontam para a ocorrência, no máximo e em tese, de suposto error in judicando, que não é sanável pela via dos aclaratórios e desafia impugnação recursal própria e adequada.

Sobre o cabimento dos aclaratórios, rever a orientação do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: "PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

AUSÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC/2015.

IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUTIR O JULGADO. 1.

Em se tratando de recurso de fundamentação vinculada, o conhecimento dos aclaratórios pressupõe que a parte alegue a existência de pelo menos um dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015. 2.

In casu, embora a parte embargante alegue omissão, obscuridade e contradição, afigura-se manifesto o propósito de rediscutir o julgado, pois todas as alegações consistem em reiteração da questões suscitadas no Agravo Regimental, as quais foram examinadas, de forma suficiente, pelo acórdão embargado. 3.

Conforme assentado pelo STJ, "A contradição que enseja os embargos de declaração é apenas a interna, aquela que se verifica entre as proposições e conclusões do próprio julgado, não sendo este o instrumento processual adequado para a correção de eventual error in judicando (...)" (EDcl no AgRg nos EREsp 1.191.316/SP, Rel.

Ministro Sidnei Beneti, Corte Especial, DJe 10/5/2013). 4. "O reexame de matéria já decidida com a simples intenção de propiciar efeitos infringentes ao decisum impugnado é incompatível com a função integrativa dos embargos declaratórios" (EDcl nos EDcl nos EAg 1372536/SP, Rel.

Ministro João Otávio de Noronha, Corte Especial, DJe 29/5/2013). 5.

Embargos de Declaração rejeitados." (STJ - EDcl no AgRg no REsp 1533638/RS, Rel.

Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 23/08/2016, DJe 13/09/2016) 3) Deliberações.

Isto posto, DEIXO DE RECEBER o presente recurso por sua inadequação, já que manejado em desconformidade com as hipóteses de cabimento previstas no art. 1.022, do CPC/15. Intimações de estilo - inclusive da parte embargada -, com reabertura por inteiro do prazo recursal (CPC, art. 1.026).

Fortaleza/CE, data e assinatura registradas de forma eletrônica. CRISTIANO RABELO LEITAO Juiz
05/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025 Documento: 132764278
04/02/2025 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132764278
29/01/2025 14:39

Embargos de declaração não acolhidos
13/11/2024 14:43

Conclusos para despacho
10/11/2024 01:40

Mov. [107] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
16/09/2024 09:28

Mov. [106] - Conclusão
03/06/2024 07:08

Mov. [105] - Encerrar análise
23/05/2024 12:29

Mov. [104] - Concluso para Despacho
21/05/2024 16:51

Mov. [103] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02070348-5 Tipo da Peticao: Impugnacao aos Embargos Data: 21/05/2024 16:18
21/05/2024 16:34

Mov. [102] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02070315-9 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 21/05/2024 16:11
13/05/2024 23:01

Mov. [101] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0188/2024 Data da Publicacao: 14/05/2024 Numero do Diario: 3304
10/05/2024 12:01

Mov. [100] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/05/2024 09:11

Mov. [99] - Documento Analisado
25/04/2024 16:27

Mov. [98] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/04/2024 15:22

Mov. [97] - Conclusão
17/04/2024 23:56

Mov. [96] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02001045-5 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 17/04/2024 23:45
17/04/2024 23:56

Mov. [95] - Entranhado | Entranhado o processo 0264189-26.2021.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Indenizacao por Dano Material
17/04/2024 23:56

Mov. [94] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
09/04/2024 23:36

Mov. [93] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0134/2024 Data da Publicacao: 10/04/2024 Numero do Diario: 3281
08/04/2024 02:42

Mov. [92] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/04/2024 15:23

Mov. [91] - Documento Analisado
27/03/2024 16:51

Mov. [90] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/03/2024 09:53

Mov. [89] - Concluso para Sentença
05/12/2023 22:01

Mov. [88] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
29/11/2023 10:36

Mov. [87] - Mero expediente | Ausente requerimento de outras provas. Faca-se conclusao dos autos para sentenca.
27/11/2023 15:21

Mov. [86] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
27/11/2023 15:21

Mov. [85] - Concluso para Decisão Interlocutória
07/07/2023 10:30

Mov. [84] - Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [Area Civel] - [Conciliacao] - 12619 - Recebimento do CEJUSC
07/07/2023 10:29

Mov. [83] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
07/07/2023 09:53

Mov. [82] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
07/07/2023 08:42

Mov. [81] - Documento
20/06/2023 01:33

Mov. [80] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 22/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
18/04/2023 21:34

Mov. [79] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0124/2023 Data da Publicacao: 19/04/2023 Numero do Diario: 3058
17/04/2023 02:08

Mov. [78] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/03/2023 15:59

Mov. [77] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/03/2023 15:34

Mov. [76] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 06/07/2023 Hora 15:20 Local: COOPERACAO 04 Situacao: Pendente
24/02/2023 21:38

Mov. [75] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0061/2023 Data da Publicacao: 27/02/2023 Numero do Diario: 3023
23/02/2023 02:14

Mov. [74] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/02/2023 13:44

Mov. [73] - Documento Analisado
17/02/2023 15:24

Mov. [72] - Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12621- Recebimento no CEJUSC
17/02/2023 15:24

Mov. [71] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC
17/02/2023 15:24

Mov. [70] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/02/2023 00:42

Mov. [69] - Concluso para Decisão Interlocutória
17/01/2023 21:51

Mov. [68] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
17/01/2023 21:51

Mov. [67] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
04/10/2022 22:18

Mov. [66] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0701/2022 Data da Publicacao: 05/10/2022 Numero do Diario: 2941
03/10/2022 02:13

Mov. [65] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/09/2022 12:23

Mov. [64] - Documento Analisado
23/09/2022 20:23

Mov. [63] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/09/2022 13:48

Mov. [62] - Concluso para Decisão Interlocutória
29/08/2022 22:41

Mov. [61] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02335628-8 Tipo da Peticao: Replica Data: 29/08/2022 22:25
06/08/2022 09:23

Mov. [60] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0624/2022 Data da Publicacao: 08/08/2022 Numero do Diario: 2901
04/08/2022 03:20

Mov. [59] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0624/2022 Teor do ato: Sobre a contestacao de pags. 120/134, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intimacao via DJe. Advogados(s): Brenna Paula d
19/07/2022 18:12

Mov. [58] - Encerrar documento - restrição
18/07/2022 13:41

Mov. [57] - Documento Analisado
16/07/2022 07:26

Mov. [56] - Mero expediente | Sobre a contestacao de pags. 120/134, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intimacao via DJe.
11/07/2022 13:21

Mov. [55] - Concluso para Despacho
08/07/2022 17:35

Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02218877-2 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 08/07/2022 17:10
18/06/2022 12:31

Mov. [53] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
18/06/2022 12:31

Mov. [52] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
11/05/2022 10:19

Mov. [51] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/094051-8 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 18/06/2022 Local: Oficial de justica - Gloria Rios Ferreira Gomes
03/05/2022 09:17

Mov. [50] - Documento Analisado
28/04/2022 17:41

Mov. [49] - Mero expediente | Visto em inspecao interna! Defiro o pleito de fl. 109. Cite-se o requerido por mandado conforme endereco apontado na exordial. Parte autora e beneficiaria da gratuidade judiciaria, sendo desnecessario o recolhimento de custas
28/04/2022 11:21

Mov. [48] - Concluso para Despacho
27/04/2022 21:23

Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02046820-4 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 27/04/2022 21:00
16/03/2022 11:33

Mov. [46] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
16/03/2022 11:33

Mov. [45] - Aviso de Recebimento (AR)
23/02/2022 11:50

Mov. [44] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de emissao de guia de postagem
23/02/2022 10:27

Mov. [43] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - AR
22/02/2022 08:15

Mov. [42] - Documento Analisado
18/02/2022 17:02

Mov. [41] - Mero expediente | Cite-se, por carta com aviso de recebimento, a requerida no endereco apontado a fl. 100. Expedientes necessarios.
18/02/2022 08:22

Mov. [40] - Concluso para Despacho
16/02/2022 20:58

Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01888644-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/02/2022 20:33
07/02/2022 21:29

Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0115/2022 Data da Publicacao: 08/02/2022 Numero do Diario: 2779
04/02/2022 10:38

Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/02/2022 09:59

Mov. [36] - Documento Analisado
31/01/2022 17:01

Mov. [35] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/01/2022 12:33

Mov. [34] - Concluso para Despacho
26/01/2022 07:09

Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01834083-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/01/2022 06:51
15/12/2021 21:04

Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0750/2021 Data da Publicacao: 16/12/2021 Numero do Diario: 2755
14/12/2021 09:36

Mov. [31] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0750/2021 Teor do ato: Sobre o aviso de recebimento acostado as fls. 82/83, intime-se a promovente com prazo de 5 (cinco) dias, bem como para requerimentos pertinentes. Intimacao via DJe. A
14/12/2021 09:23

Mov. [30] - Documento Analisado
10/12/2021 19:12

Mov. [29] - Mero expediente | Sobre o aviso de recebimento acostado as fls. 82/83, intime-se a promovente com prazo de 5 (cinco) dias, bem como para requerimentos pertinentes. Intimacao via DJe.
09/12/2021 20:11

Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02492885-3 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 09/12/2021 19:38
30/11/2021 12:27

Mov. [27] - Concluso para Despacho
24/11/2021 19:53

Mov. [26] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
24/11/2021 18:57

Mov. [25] - Sessão de Conciliação não-realizada
24/11/2021 16:11

Mov. [24] - Documento
09/11/2021 11:32

Mov. [23] - Certidão emitida
09/11/2021 11:32

Mov. [22] - Aviso de Recebimento (AR)
20/10/2021 15:49

Mov. [21] - Certidão emitida
20/10/2021 14:55

Mov. [20] - Expedição de Carta
19/10/2021 09:27

Mov. [19] - Certidão emitida
19/10/2021 09:27

Mov. [18] - Aviso de Recebimento (AR)
15/10/2021 21:05

Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0520/2021 Data da Publicacao: 18/10/2021 Numero do Diario: 2717
15/10/2021 21:04

Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0519/2021 Data da Publicacao: 18/10/2021 Numero do Diario: 2717
14/10/2021 11:35

Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/10/2021 11:35

Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/10/2021 10:48

Mov. [13] - Documento Analisado
14/10/2021 09:56

Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/10/2021 21:08

Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0475/2021 Data da Publicacao: 05/10/2021 Numero do Diario: 2709
04/10/2021 14:20

Mov. [10] - Certidão emitida
01/10/2021 19:02

Mov. [9] - Expedição de Carta
01/10/2021 01:49

Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/09/2021 23:30

Mov. [7] - Documento Analisado
30/09/2021 10:30

Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/09/2021 08:32

Mov. [5] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 24/11/2021 Hora 10:00 Local: COOPERACAO 10 Situacao: Pendente
28/09/2021 19:36

Mov. [4] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/09/2021 19:36

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/09/2021 10:01

Mov. [2] - Conclusão
17/09/2021 10:01

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000605-85.2025.8.06.0094

Raimundo Gomes do Nascimento

Banco Ole Bonsucesso Consignado S.A.

Advogado: Marcus Andre Fortaleza de Sousa

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 18/01/2025 16:49

Exibir Processo

Processo nº 0269659-72.2020.8.06.0001

Silvia Regia Jatahy Cavalcanti Mota

Banco do Brasil S.A.

Advogado: Luiza Aurea Jatai Castelo Silveira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 02/12/2020 12:44

Exibir Processo

Processo nº 0201928-49.2023.8.06.0035

Raimunda Nonato Mariano

Banco Itau Consignado S/A

Advogado: Jorge Luiz Victor de Sousa Moura

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 30/10/2023 17:33

Exibir Processo

Processo nº 0201928-49.2023.8.06.0035

Raimunda Nonato Mariano

Banco Itau Consignado S/A

Advogado: Jorge Luiz Victor de Sousa Moura

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 19/06/2025 16:03

Exibir Processo

Processo nº 3000056-26.2025.8.06.0175

Joao Altino de Oliveira

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Milton Aguiar Ramos

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 23/06/2025 11:09

Exibir Processo