TJCE - 0266539-21.2020.8.06.0001
1ª instância - 11ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/03/2025 03:10
Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 06/03/2025 23:59.
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07/03/2025 03:10
Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 06/03/2025 23:59.
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07/03/2025 03:10
Decorrido prazo de FELIPE MELO ABELLEIRA em 06/03/2025 23:59.
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07/03/2025 03:06
Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 06/03/2025 23:59.
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07/03/2025 03:06
Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 06/03/2025 23:59.
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07/03/2025 03:06
Decorrido prazo de FELIPE MELO ABELLEIRA em 06/03/2025 23:59.
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10/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 10/02/2025. Documento: 133007447
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07/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº. 220 Edson Queiroz, CEP 60811-690, Fortaleza-CE. Fone: (85)-3108-0188 E-mail: [email protected] PROCESSO 0266539-21.2020.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [PASEP] AUTOR: FRANCISCA DE MELO REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Trata-se de Ação Revisional c/c Indenização por Danos tendo como objeto os valores depositados em conta individual vinculada ao PASEP. O Superior Tribunal de Justiça afetou, em 16/12/2024, os Recursos Especiais n°s 2.162.222/PE, 2.162.223/PE, 2.162.198/PE e 2.162.323/PE como paradigmas da controvérsia repetitiva descrita no Tema 1300, no qual se busca: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.". Considerando que há ordem de suspensão de todos os processos pendentes, individuais e coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, promova-se a suspensão do feito até o julgamento dos Recursos Especiais repetitivos, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015). Intimem-se as partes por meio de seus advogados - via DJE. Expedientes necessários. Fortaleza, 22 de janeiro de 2025. Danielle Estevam Albuquerque Juíza de Direito Titular -
07/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 133007447
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06/02/2025 12:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133007447
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22/01/2025 14:58
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
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13/01/2025 12:33
Conclusos para decisão
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09/11/2024 12:57
Mov. [48] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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13/07/2024 09:18
Mov. [47] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0335/2024 Data da Publicacao: 15/07/2024 Numero do Diario: 3347
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11/07/2024 11:48
Mov. [46] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/07/2024 10:29
Mov. [45] - Documento Analisado
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11/07/2024 10:28
Mov. [44] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/04/2024 10:06
Mov. [43] - Concluso para Despacho
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07/02/2024 15:52
Mov. [42] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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07/02/2024 15:51
Mov. [41] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão | TODOS - 12066 - Certidao de Cumprimento de Levantamento da Suspensao ou Dessobrestamento
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31/01/2024 19:46
Mov. [40] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão | Considerando o acordao dos REsp 1895936/TO, REsp 1895941/TO e REsp 1951931/DF que julgou o tema 1.150, determino o levantamento da suspensao processual. Apos, voltem os autos conclusos para fins de or
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31/01/2024 10:59
Mov. [39] - Conclusão
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13/02/2023 12:33
Mov. [38] - Encerrar análise
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12/02/2023 17:16
Mov. [37] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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09/01/2023 16:48
Mov. [36] - Petição juntada ao processo
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16/12/2022 14:57
Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02573888-9 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 16/12/2022 14:42
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25/11/2022 11:53
Mov. [34] - Concluso para Despacho
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24/11/2022 13:44
Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02526187-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/11/2022 13:12
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19/02/2022 03:44
Mov. [32] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 17/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
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28/10/2021 19:50
Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0603/2021 Data da Publicacao: 29/10/2021 Numero do Diario: 2726
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27/10/2021 09:32
Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/10/2021 08:43
Mov. [29] - Documento Analisado
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27/10/2021 08:41
Mov. [28] - Por decisão judicial | decisao de fls. 212
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19/10/2021 18:40
Mov. [27] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/06/2021 17:03
Mov. [26] - Concluso para Decisão Interlocutória
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04/06/2021 12:44
Mov. [25] - Certidão emitida
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04/06/2021 12:43
Mov. [24] - Decurso de Prazo
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20/05/2021 00:01
Mov. [23] - Certidão emitida
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23/02/2021 19:48
Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01894505-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/02/2021 19:40
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16/02/2021 19:52
Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0058/2021 Data da Publicacao: 17/02/2021 Numero do Diario: 2552
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16/02/2021 19:52
Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0058/2021 Data da Publicacao: 17/02/2021 Numero do Diario: 2552
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15/02/2021 11:34
Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/02/2021 10:42
Mov. [18] - Documento Analisado
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02/02/2021 10:41
Mov. [17] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/01/2021 14:54
Mov. [16] - Concluso para Decisão Interlocutória
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25/01/2021 20:56
Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01830604-8 Tipo da Peticao: Replica Data: 25/01/2021 20:38
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12/01/2021 19:46
Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0004/2021 Data da Publicacao: 13/01/2021 Numero do Diario: 2527
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11/01/2021 01:40
Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/01/2021 15:29
Mov. [12] - Documento Analisado
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08/01/2021 11:57
Mov. [11] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/01/2021 15:35
Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01804434-5 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 07/01/2021 15:00
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17/12/2020 20:07
Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0777/2020 Data da Publicacao: 18/12/2020 Numero do Diario: 2522
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17/12/2020 11:10
Mov. [8] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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16/12/2020 18:27
Mov. [7] - Certidão emitida
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16/12/2020 17:08
Mov. [6] - Expedição de Carta
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16/12/2020 11:37
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/12/2020 09:28
Mov. [4] - Documento Analisado
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11/12/2020 20:06
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/11/2020 08:44
Mov. [2] - Conclusão
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20/11/2020 08:44
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/11/2020
Ultima Atualização
07/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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