06/09/2023 07:27

Arquivado Definitivamente
06/09/2023 07:27

Juntada de Certidão
06/09/2023 07:27

Transitado em Julgado em 17/08/2023
06/09/2023 03:25

Decorrido prazo de PHELIPE OTONI MACAMBIRA em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023 03:25

Decorrido prazo de SERGIO QUEZADO GURGEL E SILVA em 05/09/2023 23:59.
22/08/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/08/2023. Documento: 66851291
21/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023 Documento: 66851291
21/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE Rua Santa Isabel, nº 237, bairro São Miguel, Juazeiro do Norte - CE - WhatsApp (88)3566.4190 |Processo Nº: 3000850-57.2016.8.06.0112 |Requerente: THAYSE BEZERRA DE LUNA e outros |Requerido: DELTAVILLE SPE 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA SENTENÇA Vistos em Inspeção Interna Portaria n°14/2023, Dispensado o relatório nos moldes do art. 38 da lei 9.099/95.

Cuidam os autos de [Comissão, Compra e Venda] proposta por THAYSE BEZERRA DE LUNA e outros em desfavor de DELTAVILLE SPE 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, as partes já devidamente qualificadas. Compulsando os autos, verifico que as partes realizaram transação referente ao objeto da presente lide, e requereram homologação, conforme petição de ID. 66819226. O acordo celebrado entre as partes não encontra nenhum óbice jurídico para sua homologação por sentença, eis que se trata de direitos passíveis de transação e atende plenamente aos interesses das partes. Dessa forma, merece acolhimento na forma pactuada e descrita na petição.

Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes em seus exatos termos, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Com efeito, JULGO EXTINTO o processo, e o faço, com fundamento no artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95.

Determino o cancelamento da audiência, caso tenha sido marcada.

Dispensadas as intimações por se tratar de homologação de acordo, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquive-se. Juazeiro do Norte/CE, data registrada automaticamente pelo sistema. NATHALIA SARMENTO CAVALCANTE JUÍZA LEIGA SENTENÇA: Pelo MM.

Juiz de Direito foi proferida a seguinte Sentença: "

Vistos.

Consubstanciado nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga pelos seus próprios fundamentos a fim de que surta seus jurídicos e legais efeitos." Juazeiro do Norte-CE, data registrada no sistema. GIACUMUZACCARA LEITE CAMPOS JUIZ DE DIREITO
18/08/2023 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 66851291
17/08/2023 09:50

Homologada a Transação
16/08/2023 11:38

Conclusos para julgamento
16/08/2023 11:22

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 11:15

Julgado procedente em parte do pedido
09/08/2023 16:16

Conclusos para julgamento
09/08/2023 16:15

Realizado Cálculo de Liquidação
07/08/2023 09:59

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
21/07/2023 02:33

Decorrido prazo de SERGIO QUEZADO GURGEL E SILVA em 20/07/2023 23:59.
03/07/2023 15:59

Conclusos para julgamento
03/07/2023 15:59

Cancelada a movimentação processual
29/06/2023 18:25

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 29/06/2023.
28/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
28/06/2023 00:00

Intimação

Comarca de Juazeiro do Norte - 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal Rua Santa Isabel, nº 237, bairro São Miguel, Juazeiro do Norte - CE - WhatsApp (88)3566.4190 Processo Nº: 3000850-57.2016.8.06.0112 Polo Ativo: EXEQUENTE: THAYSE BEZERRA DE LUNA, EVERTON SILVEIRA MACEDO Representantes Polo Ativo: Advogado(s) do reclamante: SERGIO QUEZADO GURGEL E SILVA Polo Passivo: EXECUTADO: DELTAVILLE SPE 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Representantes Polo Passivo: Advogado(s) do reclamado: LUCAS DOMINGUES DE SOUZA, JULIA HELENA BASTOS REZENDE SILVA DESPACHO Vistos, Considerando que a requerida encontra-se em processo de recuperação judicial, dispenso a garantia da execução.

Intime-se a parte autora para que, em 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre os embargos apresentados.

Empós, siga o feito para fins de apuração dos cálculos pelo gabinete.

Por fim, voltem-me os autos conclusos para julgamento do incidente.

Exp.

Nec.

Juazeiro do Norte-CE, data registrada automaticamente pelo sistema.

GIACUMUZACCARA LEITE CAMPOS JUIZ DE DIREITO
27/06/2023 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/06/2023 11:26

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 09:17

Conclusos para despacho
22/05/2023 15:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/03/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas
16/03/2023 19:43

Decorrido prazo de LUCAS DOMINGUES DE SOUZA em 09/03/2023 23:59.
14/03/2023 16:20

Conclusos para decisão
06/03/2023 10:47

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 13/02/2023.
10/02/2023 00:00

Intimação

Comarca de Juazeiro do Norte - 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal Rua Santa Isabel, nº 237, bairro São Miguel, Juazeiro do Norte - CE - WhatsApp (88)3566.4190 Processo Nº: 3000850-57.2016.8.06.0112 Polo Ativo: THAYSE BEZERRA DE LUNA, EVERTON SILVEIRA MACEDO Representantes Polo Ativo: SERGIO QUEZADO GURGEL E SILVA Polo Passivo: DELTAVILLE SPE 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Representantes Polo Passivo: LUCAS DOMINGUES DE SOUZA DESPACHO Vistos, Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença em desfavor de empresa em recuperação judicial, sendo o crédito executado de natureza extraconcursal.

Decorrido o prazo de suspensão desde a homologação do plano de recuperação, nos termos do art. 61 da Lei 11.101/05, determino o prosseguimento do feito.

Demonstrado interesse da parte autora no prosseguimento da execução, intime-se o demandado para fins de pagamento, em 15 (quinze) dias, sob pena de bloqueio via SisbaJud.

Exp.

Nec.

Juazeiro do Norte/CE, data registrada pelo sistema.

GIACUMUZACCARA LEITE CAMPOS JUIZ DE DIREITO
10/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
09/02/2023 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2023 11:47

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 13:28

Conclusos para decisão
27/01/2023 18:45

Juntada de Petição de pedido (outros)
23/11/2021 12:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
22/11/2021 09:57

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021 08:37

Conclusos para despacho
18/10/2021 12:12

Juntada de Petição de petição
07/10/2021 12:11

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021 11:22

Conclusos para despacho
20/08/2021 15:26

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 15:26

Expedição de Outros documentos.
17/06/2021 14:22

Realizado Cálculo de Liquidação
17/06/2021 14:22

Juntada de Certidão
13/05/2021 13:53

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2021 14:36

Conclusos para despacho
10/03/2021 19:27

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2021 16:57

Conclusos para despacho
14/02/2021 20:26

Juntada de Certidão
12/02/2021 00:15

Decorrido prazo de LUCAS DOMINGUES DE SOUZA em 11/02/2021 23:59:59.
16/12/2020 18:02

Expedição de Outros documentos.
16/12/2020 10:09

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2020 12:07

Conclusos para despacho
29/09/2020 17:49

Juntada de Certidão
28/09/2020 16:31

Juntada de Certidão
25/08/2020 14:51

Expedição de Ofício.
13/08/2020 16:29

Juntada de documento de comprovação
13/08/2020 16:28

Expedição de Outros documentos.
13/08/2020 15:10

Juntada de Ofício
11/08/2020 15:40

Juntada de mandado
06/05/2020 12:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/02/2020 16:15

Realizado Cálculo de Liquidação
27/02/2020 16:14

Juntada de Certidão
17/02/2020 12:41

Juntada de Certidão
13/10/2019 07:24

Decorrido prazo de THAYSE BEZERRA DE LUNA em 08/02/2018 23:59:59.
13/10/2019 07:24

Decorrido prazo de EVERTON SILVEIRA MACEDO em 08/02/2018 23:59:59.
11/10/2019 13:29

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2019 12:26

Juntada de documento de comprovação
06/05/2019 11:32

Conclusos para despacho
06/05/2019 10:41

Juntada de Petição de petição
22/04/2019 11:29

Juntada de Certidão
16/04/2019 12:27

Expedição de Outros documentos.
15/04/2019 20:16

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2019 13:04

Juntada de Petição de petição
07/03/2019 12:54

Conclusos para despacho
22/01/2019 10:08

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2018 12:09

Juntada de Petição de petição
16/08/2018 16:30

Juntada de Petição de petição
29/05/2018 14:56

Conclusos para despacho
16/02/2018 16:43

Juntada de documento de comprovação
01/02/2018 17:46

Expedição de Intimação.
01/02/2018 17:46

Expedição de Outros documentos.
01/02/2018 17:46

Expedição de Outros documentos.
26/01/2018 15:02

Julgado procedente em parte do pedido
05/10/2016 14:24

Juntada de documento de comprovação
19/09/2016 21:57

Juntada de Petição de réplica
16/09/2016 12:48

Conclusos para julgamento
16/09/2016 12:41

Audiência conciliação realizada para 16/09/2016 10:30 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte.
16/09/2016 11:45

Juntada de Petição de contestação
24/08/2016 00:20

Decorrido prazo de EVERTON SILVEIRA MACEDO em 23/08/2016 23:59:59.
24/08/2016 00:20

Decorrido prazo de THAYSE BEZERRA DE LUNA em 23/08/2016 23:59:59.
17/08/2016 13:12

Expedição de Citação.
17/08/2016 13:12

Expedição de Outros documentos.
17/08/2016 13:12

Expedição de Outros documentos.
09/07/2016 08:36

Juntada de Petição de petição
29/06/2016 14:09

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2016 11:58

Juntada de Petição de petição
12/05/2016 09:59

Conclusos para decisão
12/05/2016 09:59

Expedição de Outros documentos.
12/05/2016 09:59

Audiência conciliação designada para 16/09/2016 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte.
12/05/2016 09:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2016

Ultima Atualização
21/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

FUNDAMENTAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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