25/04/2025 16:56

Juntada de decisão
21/03/2025 15:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/03/2025 15:32

Alterado o assunto processual
21/03/2025 15:32

Alterado o assunto processual
21/03/2025 15:32

Alterado o assunto processual
21/03/2025 15:26

Juntada de Certidão
26/02/2025 00:37

Decorrido prazo de FRANCISCO REGIOS PEREIRA NETO em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:37

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 25/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 133632851
04/02/2025 00:00

Publicado Citação em 04/02/2025. Documento: 133632851
03/02/2025 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de ALTO SANTOVara Única da Comarca de Alto SantoRua Cel.

Simplício Bezerra, 32, Centro, ALTO SANTO - CE - CEP: 62970-000 Processo nº 3000405-10.2024.8.06.0031 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Contratos de Consumo] Parte Ativa: MARIA BEZERRA DE OLIVEIRA Parte Passiva: Banco Itaú Consignado S/A DECISÃO Trata-se de recurso de apelação interposto pela parte autora contra a sentença que extinguiu a demanda sem resolução do mérito. Com fulcro no art. 485, § 7º, do Código de Processo Civil, para fins de juízo de retratação, mantenho a sentença integralmente, ressaltando que a providência adotada encontra amparo na Recomendação nº 01/2019/NUMOPEDE/CGJ, atualizada pela Recomendação nº 01/2021/NUMOPEDE/CGJ, na Recomendação n° 159, de 23 de outubro de 2024, do Conselho Nacional de Justiça e em precedente do próprio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Além do mais, no recurso de apelo, a parte recorrente sequer ataca as razões da extinção do processo, qual seja, a prática de litigância abusiva e o fracionamento das demandas, resumindo-se a impugnar a necessidade de emenda para juntada de documentos essenciais à propositura do feito, o que somente corrobora, ao sentir deste Juízo, o exercício de litigância predatória. Por conseguinte, indefiro o pedido de desentranhamento do primeiro recurso apresentado, por preclusão consumativa.

Cite-se e intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso o apelado interponha apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar suas contrarrazões. Em seguida, cumpridas as formalidades mencionadas, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, independentemente de juízo de admissibilidade, nos termos do art. 1.010, §3º, do Código de Processo Civil. Expedientes necessários.

Alto Santo/CE, data da assinatura digital. ISAAC DANTAS BEZERRA BRAGA Juiz Auxiliar em Respondência
03/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 133632851
03/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 133632851
31/01/2025 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133632851
31/01/2025 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133632851
29/01/2025 12:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/01/2025 15:14

Juntada de Petição de apelação
28/01/2025 14:24

Juntada de Petição de pedido (outros)
24/01/2025 10:00

Conclusos para decisão
21/01/2025 14:05

Juntada de Petição de apelação
19/12/2024 00:00

Publicado Sentença em 19/12/2024. Documento: 130675398
18/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024 Documento: 130675398
17/12/2024 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130675398
17/12/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 12:34

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
16/12/2024 10:12

Conclusos para decisão
16/12/2024 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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