16/09/2025 01:26

Confirmada a comunicação eletrônica
16/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025 Documento: 174438153
16/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025 Documento: 174438153
16/09/2025 00:00

Intimação

Rua Capitão Miguel Dantas, 1000, Centro, Mauriti/CE - CEP 63210-000.

Fone: (88) 3552-1785 - E-mail: [email protected] Processo n.º 3000643-81.2023.8.06.0122 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) APELANTE: MARIA EDJOSANE PEREIRA DE SOUSA APELADO: MUNICIPIO DE MAURITI DESPACHO Vistos em Autoinspeção (Portaria nº 11/2025 - DJEA de 11/08/2025).

Intimem-se as partes para se manifestarem sobre a proposta de honorários do perito nomeado, no prazo comum de 05 (cinco) dias.

Expedientes necessários.

Mauriti/CE, data da assinatura digital.

Daniel Alves Mendes FilhoJuiz Substituto(Datado e assinado eletronicamente)
15/09/2025 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174438153
15/09/2025 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174438153
15/09/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025 12:09

Conclusos para despacho
15/09/2025 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 13:32

Confirmada a comunicação eletrônica
08/09/2025 13:30

Juntada de Certidão
29/08/2025 15:06

Expedição de Ofício.
29/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 29/08/2025. Documento: 170133102
28/08/2025 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025 Documento: 170133102
28/08/2025 00:00

Intimação

Rua Capitão Miguel Dantas, 1000, Centro, Mauriti/CE - CEP 63210-000.

Fone: (88) 3552-1785 - E-mail: [email protected] Processo n.º 3000643-81.2023.8.06.0122 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) APELANTE: MARIA EDJOSANE PEREIRA DE SOUSA APELADO: MUNICIPIO DE MAURITI DECISÃO

Vistos.

Diante da necessidade de realização de perícia para verificação da possível situação de insalubridade do local de prestação de serviço do(a) autor(a), determino a realização de perícia.

Formulo, desde já os seguintes quesitos: O(a) reclamante, no exercício da função de Auxiliar de Serviços Gerais, esteve exposto(a) a agentes insalubres físicos, químicos ou biológicos durante a jornada laboral? Em caso positivo, especifique quais agentes.

As atividades exercidas pelo(a) reclamante envolviam contato habitual e permanente com lixo urbano, resíduos sanitários, agentes químicos de limpeza, poeiras ou substâncias nocivas à saúde? Havia fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados e suficientes para neutralizar ou eliminar a insalubridade? Em caso positivo, os EPIs eram eficazes, estavam em bom estado de conservação e eram utilizados de forma correta e contínua? Considerando as condições ambientais do local de trabalho, é possível afirmar que a exposição do(a) reclamante aos agentes insalubres ocorreu de forma habitual e permanente, ou apenas de maneira eventual e/ou intermitente? Qual o grau de insalubridade (mínimo, médio ou máximo) a que esteve submetido(a) o(a) reclamante, caso constatada a insalubridade? I - Para a realização da perícia, nomeio o perito ITALO FEITOSA NOGUEIRA, sorteado via SIPER (nomeação nº 242704): II - Intimem-se as partes para, caso queiram, apresentar quesitos e assistente técnico, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 465, §1° do CPC.

III - Intime-se o(a) Perito(a) sorteado(a), cientificando-o(a) da nomeação e determinando que o mesmo apresente sua proposta de honorários, currículo e contatos profissionais, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 465 §2° do CPC.

IV - Apresentada a proposta de honorários, intime-se as partes para se manifestarem, no prazo comum de 05 (cinco) dias.

V - Intime-se o(a) perito(a) por carta com aviso de recebimento, telefone, WathsApp ou e-mail para que indique, também por qualquer dos meios anteriores, devendo necessariamente falar com o Supervisor desta Unidade Judiciária, o local e horário para realização da avaliação, em data que não exceda 30 (trinta) dias, nem seja inferior a 10 (dez) dias da intimação para iniciar os trabalhos da perícia (que ocorrerá depois do depósito dos honorários pela parte autora), comunicando a este Juízo, bem como se intimando as partes para o ato.

VI - Após a juntada do laudo de avaliação, intime-se as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se.

Expedientes necessários.

Mauriti/CE, data da assinatura digital.

Daniel Alves Mendes FilhoJuiz Substituto(Datado e assinado eletronicamente)
27/08/2025 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170133102
27/08/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 18:38

Nomeado perito
16/05/2025 21:52

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 09:02

Conclusos para despacho
12/05/2025 09:02

Processo Reativado
08/05/2025 07:31

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 18:06

Conclusos para decisão
07/05/2025 15:32

Juntada de despacho
02/12/2024 13:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/12/2024 13:30

Alterado o assunto processual
26/11/2024 21:37

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
22/10/2024 00:43

Decorrido prazo de ANNY SANIELY MARCELINO SILVA em 21/10/2024 23:59.
17/10/2024 00:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 17:06

Conclusos para despacho
10/10/2024 20:53

Juntada de Petição de apelação
29/09/2024 17:05

Juntada de Petição de ciência
11/09/2024 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 12:35

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
16/08/2024 13:27

Juntada de Petição de réplica
14/08/2024 08:52

Conclusos para julgamento
13/08/2024 11:28

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 11:51

Conclusos para despacho
14/06/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 11:52

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
09/05/2024 15:49

Conclusos para julgamento
09/05/2024 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 00:40

Decorrido prazo de ANNY SANIELY MARCELINO SILVA em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 00:40

Decorrido prazo de JOSE WILLIAN PEREIRA DA SILVA em 18/04/2024 23:59.
13/03/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
09/03/2024 10:17

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 09:58

Conclusos para despacho
04/03/2024 22:16

Juntada de Petição de contestação
24/01/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2024 15:22

Conclusos para decisão
26/12/2023 22:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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