17/03/2023 14:57

Arquivado Definitivamente
17/03/2023 14:57

Juntada de Certidão
17/03/2023 14:57

Transitado em Julgado em 13/03/2023
17/03/2023 02:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 15/02/2023 23:59.
17/03/2023 02:00

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS em 15/02/2023 23:59.
17/03/2023 00:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 15/02/2023 23:59.
17/03/2023 00:51

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS em 15/02/2023 23:59.
07/03/2023 14:53

Juntada de Outros documentos
03/03/2023 17:46

Expedição de Ofício.
27/02/2023 16:57

Expedição de Alvará.
26/02/2023 01:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 15/02/2023 23:59.
26/02/2023 01:35

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS em 15/02/2023 23:59.
14/02/2023 00:00

Publicado Sentença em 14/02/2023.
14/02/2023 00:00

Publicado Sentença em 14/02/2023.
13/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BELA CRUZ Rua Santa Cruz, s/n - Centro, Bela CruzCE Balcão Virtual: https://link.tjce.jus.br/db89a7 | Telefone: (88) 3663-1384 SENTENÇA Dispensado o relatório.

Os termos do acordo firmado pelas partes, quanto ao mérito da presente ação, são hígidos, além de resolverem, antecipadamente, as questões que seriam discutidas no desenvolvimento do presente processo.

O artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil estabelece, verbis: Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: III - Homologar b) a transação; Ausentes quaisquer causas impeditivas da transação realizada, sua homologação é medida que se impõe, não havendo nela qualquer cláusula que ponha em prejuízo a coletividade.

Pelo exposto, acolho na íntegra o acordo formulado entre as partes, homologando-o, e com isso, julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no disposto do art. 487, inciso III, aliena b do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários.

Evolua-se a classe processual.

Ciência às partes.

Sem interesse recursal, à Secretaria para certificar o trânsito.

Frederico Augusto Costa Juiz
13/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
13/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
11/02/2023 07:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2023 07:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/02/2023 07:42

Conclusos para julgamento
11/02/2023 07:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
11/02/2023 07:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2023 07:37

Homologada a Transação
30/11/2022 09:06

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 08:53

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 18:45

Juntada de Petição de petição
01/11/2022 12:27

Conclusos para julgamento
24/08/2022 00:47

Decorrido prazo de FILIPE AUGUSTO PINTO JOVINO em 22/08/2022 23:59.
23/08/2022 16:59

Juntada de Petição de petição
14/08/2022 01:41

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 12/08/2022 23:59.
21/07/2022 16:33

Expedição de Outros documentos.
22/01/2022 00:48

Mov. [27] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
27/08/2021 15:00

Mov. [26] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/08/2021 20:02

Mov. [25] - Concluso para Despacho
19/08/2021 11:57

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WBCZ.21.00166630-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/08/2021 11:32
05/08/2021 17:45

Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WBCZ.21.00166531-7 Tipo da Petição: Réplica Data: 05/08/2021 17:12
30/07/2021 09:20

Mov. [22] - Petição juntada ao processo
30/07/2021 09:19

Mov. [21] - Certidão emitida
30/07/2021 09:16

Mov. [20] - Expedição de Termo de Audiência
30/07/2021 08:25

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WBCZ.21.00166472-8 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 30/07/2021 08:23
29/07/2021 17:47

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WBCZ.21.00166462-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/07/2021 17:17
02/07/2021 11:55

Mov. [17] - Mandado
02/07/2021 11:55

Mov. [16] - Documento
28/06/2021 21:03

Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0694/2021 Data da Publicação: 29/06/2021 Número do Diário: 2640
25/06/2021 01:59

Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/06/2021 11:28

Mov. [13] - Certidão emitida
21/06/2021 18:54

Mov. [12] - Expedição de Carta
21/06/2021 09:02

Mov. [11] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 050.2021/000970-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/07/2021 Local: Oficial de justiça - João Ivan Sobrinho Dutra
21/06/2021 08:42

Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa im
20/05/2021 08:02

Mov. [9] - Documento
18/05/2021 07:22

Ato ordinatório praticado
18/05/2021 06:51

Mov. [7] - Audiência Designada: Conciliação Data: 30/07/2021 Hora 09:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
30/03/2021 00:03

Mov. [6] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/05/2020 15:04

Mov. [5] - Petição juntada ao processo
06/05/2020 11:55

Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WBCZ.20.00165442-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/05/2020 11:24
29/03/2020 12:23

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/03/2020 10:32

Mov. [2] - Conclusão
24/03/2020 10:31

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2020

Ultima Atualização
17/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo

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