10/05/2024 12:09

Arquivado Definitivamente
10/05/2024 12:08

Juntada de Certidão trânsito em julgado
09/05/2024 00:43

Decorrido prazo de FRANCISCO CLEUTON PAULINO GOMES em 08/05/2024 23:59.
09/05/2024 00:43

Decorrido prazo de JORDANA LIMA PORTELA em 08/05/2024 23:59.
23/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/04/2024. Documento: 84129776
22/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024 Documento: 84129776
22/04/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE CANINDÉ 2ª VARA CÍVEL Endereço: Fórum Dr Gerôncio Brígido - Rua Dr.

Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista, Canindé-CE.

Fone: (85) 3108-1940 - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO Nº. 0013116-46.2012.8.06.0055REQUERENTE: RITA DE CASSIA PAULINO GOMESREQUERIDO: GERMANO FERREIRA UCHOA, LUIZA MARQUES UCHOA, BRILHE CAR Vistos, etc.

Tratam os autos de cumprimento de sentença promovido por RITA DE CASSIA PAULINO GOMES em face de GERMANO FERRERA UCHOA.

Conforme certificado em 28/06/2023, a parte ré faleceu em 2020 (ID 63299268).

Petição de ID 72761026, em 28/11/2023, requerendo 30 (trinta) dias para regularizar o polo passivo Sobreveio despacho de ID 79839376, na data de 19/02/2024, intimando a exequente para, no prazo postulado, promover a habilitação de todos os herdeiros, sob pena de extinção do processo.

O prazo decorreu sem que nada fosse apresentado (ID 84119724). É o breve relatório.

Fundamento e Decido.

Compulsando os autos, constato que para a exequente foi concedido prazo para a regularização do polo passivo, pressuposto básico para o andamento do processo, conforme dispõe o art. 313, do CPC.

Art. 313.

Suspende-se o processo: I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; (...) § 1º Na hipótese do inciso I, o juiz suspenderá o processo, nos termos do art. 689 . § 2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: I - falecido o réu, ordenará a intimação do autor para que promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo que designar, de no mínimo 2 (dois) e no máximo 6 (seis) meses; Salienta-se que os autos aguardam habilitação desde a notícia do falecimento, 28/06/2023.

Ademais, a parte exequente deu sua ciência e se comprometeu a habilitar os herdeiros em 28/11/2023, contudo, transcorrido 05 (cinco) meses e mesmo devidamente intimada, nada apresentou ou requereu.

O art. 485, CPC, estabelece que: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (...) IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; No contexto, entendo que caracterizada desídia do exequente em relação à promoção de atos e diligências pertinentes ao prosseguimento da execução, sem violação da norma em foco.

Por fim, saliento que não há necessidade de intimação pessoal, pois a extinção será pela falta de regularização do polo passivo e não pelo abandono.

Vejamos jurisprudência nesse sentido: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO - FALECIMENTO DO RÉU - SUCESSÃO PROCESSUAL - REGULARIZAÇÃO DO POLO PASSIVO - ÔNUS DO AUTOR - DESÍDIA CONFIGURADA. - AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO - No caso de falecimento do réu, é ônus do autor diligenciar no sentido da regularização do polo passivo, a fim de proceder com a sucessão processual nos termos do art. 313, § 2º do CPC, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, em face de falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. (TJ-MG - AC: 00125253320118130570, Relator: Des.(a) Cavalcante Motta, Data de Julgamento: 11/07/2023, 10ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 17/07/2023) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - FALECIMENTO DO RÉU - INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA REGULARIZAÇÃO DO POLO PASSIVO - INERCIA - EXTINÇÃO DO PROCESSO.

No caso de falecimento da parte ré, é ônus do autor diligenciar no sentido da regularização do polo passivo, realizando-se a substituição processual do falecido pelo seu espólio ou sucessores, sob pena de extinção do processo por ausência de ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Inteligência dos artigos 110 e 313 do CPC. (TJMG - Apelação Cível 1.0000.22.154979-3/001, Relator (a): Des.(a) José de Carvalho Barbosa , 13ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 10/11/2022, publicação da súmula em 11/11/2022) Ante o exposto, em razão da ausência dos pressupostos processuais, JULGO extinto o presente, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, inciso IV, do CPC/15, para que possa gerar todos os seus justos e efetivos efeitos.

Sem custas e sem honorários Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as baixas de estilo. JUIZ(A) DE DIREITO Identificado abaixo com a assinatura digital *Documento assinado digitalmente conforme Portaria nº 424/2014, do TJCE. (DJE.10.3.2014), art.6º: A assinatura digital, produto da certificação, é de caráter sigiloso e intransferível e constitui atributo de segurança que identifica seu titular conferindo autenticidade aos documentos e comunicações por ele elaborada § 1º os documentos eletrônicos emitidos pelos sistemas informatizados do poder Judiciário do Estado do Ceará assinados digitalmente possuem a validade daqueles físicos ou firmados manualmente.
19/04/2024 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84129776
18/04/2024 17:57

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
11/04/2024 14:15

Conclusos para julgamento
11/04/2024 12:00

Juntada de Certidão
10/04/2024 00:21

Decorrido prazo de FRANCISCO CLEUTON PAULINO GOMES em 09/04/2024 23:59.
21/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/02/2024. Documento: 79839376
20/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024 Documento: 79839376
19/02/2024 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79839376
19/02/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 10:11

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 13:31

Conclusos para despacho
28/06/2023 18:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2023 18:12

Juntada de Petição de certidão (outras)
05/06/2023 10:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/05/2023 16:03

Expedição de Mandado.
22/05/2023 17:24

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 14:06

Conclusos para despacho
26/04/2023 08:42

Juntada de Certidão
21/04/2023 02:32

Decorrido prazo de JORDANA LIMA PORTELA em 19/04/2023 23:59.
27/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 27/03/2023.
24/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
24/03/2023 00:00

Intimação

Intime-se a parte executada sobre a petição de ID 56201469, para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.
23/03/2023 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2023 13:22

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 09:55

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 14:09

Conclusos para despacho
02/03/2023 14:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/03/2023 09:51

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 13/02/2023.
10/02/2023 00:00

Intimação

Intime-se a parte autora para manifestar-se acerca da informações contidas no ID 54008758 e no ID 54008769.
10/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
09/02/2023 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2023 18:38

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 16:46

Conclusos para despacho
27/01/2023 16:45

Juntada de informação
27/01/2023 16:44

Juntada de informação
06/12/2022 15:10

Expedição de Alvará.
28/11/2022 10:39

Juntada de Outros documentos
18/10/2022 13:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/10/2022 00:03

Decorrido prazo de JORDANA LIMA PORTELA em 03/10/2022 23:59.
28/09/2022 15:45

Conclusos para despacho
28/09/2022 14:08

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 14:49

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 14:49

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 09:55

Juntada de ato ordinatório
12/09/2022 09:54

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
22/07/2022 13:04

Juntada de ordem de bloqueio
24/05/2022 14:32

Mov. [119] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
19/05/2022 15:05

Mov. [118] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/05/2022 16:57

Mov. [117] - Concluso para Despacho
17/05/2022 16:48

Mov. [116] - Petição: Nº Protocolo: WCND.22.01807079-7 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Online Data: 17/05/2022 16:37
27/04/2022 13:39

Mov. [115] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR067978677BY Situação : Cumprido Modelo : CV - Carta de Intimação - AR - Mãos Próprias Destinatário : Luiza Marques Uchoa
27/04/2022 13:38

Mov. [114] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR529669872BO Situação : Cumprido Modelo : CV - Carta de Intimação Destinatário : Luiza Marques Uchoa
26/04/2022 05:57

Mov. [113] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0137/2022 Data da Publicação: 26/04/2022 Número do Diário: 2829
21/04/2022 02:05

Mov. [112] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/04/2022 16:17

Mov. [111] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/03/2022 17:11

Mov. [110] - Concluso para Despacho
29/03/2022 17:09

Mov. [109] - Petição juntada ao processo
28/03/2022 21:19

Mov. [108] - Petição: Nº Protocolo: WCND.22.01804581-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/03/2022 20:49
03/03/2022 21:38

Mov. [107] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0076/2022 Data da Publicação: 04/03/2022 Número do Diário: 2797
01/03/2022 11:47

Mov. [106] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/02/2022 16:59

Mov. [105] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/11/2021 09:37

Mov. [104] - Concluso para Despacho
29/10/2021 09:34

Mov. [103] - Petição juntada ao processo
27/10/2021 17:24

Mov. [102] - Petição: Nº Protocolo: WCND.21.00176633-4 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 27/10/2021 17:01
18/10/2021 10:24

Mov. [101] - Aviso de Recebimento (AR)
08/10/2021 11:05

Mov. [100] - Expedição de Carta
27/08/2021 10:47

Mov. [99] - Petição juntada ao processo
26/08/2021 19:16

Mov. [98] - Petição: Nº Protocolo: WCND.21.00173472-6 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Online Data: 26/08/2021 17:53
23/06/2021 12:21

Mov. [97] - Mero expediente: Em vista a petição de fl. 154, intime-se a parte requerida, a Sra. Luiz aMarques Uchoa, pessoalmente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar a representação processual, sob pena de ser considerada revel (art. 76, § 1º
22/06/2021 13:18

Mov. [96] - Concluso para Despacho
22/06/2021 13:17

Mov. [95] - Petição juntada ao processo
21/06/2021 11:59

Mov. [94] - Petição: Nº Protocolo: WCND.21.00170410-0 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato Data: 21/06/2021 11:28
21/06/2021 11:06

Mov. [93] - Aviso de Recebimento (AR)
17/06/2021 10:59

Mov. [92] - Petição: Nº Protocolo: WCND.21.00170216-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/06/2021 10:23
11/06/2021 10:06

Mov. [91] - Expedição de Carta
08/06/2021 19:29

Mov. [90] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/05/2021 11:20

Mov. [89] - Petição juntada ao processo
06/05/2021 12:02

Mov. [88] - Petição: Nº Protocolo: WCND.21.00168532-6 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 06/05/2021 11:54
06/05/2021 12:01

Mov. [87] - Petição: Nº Protocolo: WCND.21.00168530-0 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 06/05/2021 11:53
30/04/2021 18:11

Mov. [86] - Concluso para Despacho
30/04/2021 18:06

Mov. [85] - Decurso de Prazo
17/03/2021 22:20

Mov. [84] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0072/2021 Data da Publicação: 18/03/2021 Número do Diário: 2573
17/03/2021 22:20

Mov. [83] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0072/2021 Data da Publicação: 18/03/2021 Número do Diário: 2573
16/03/2021 02:07

Mov. [82] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/03/2021 17:04

Mov. [81] - Trânsito em julgado
02/02/2021 14:52

Mov. [80] - Mero expediente: Certifique-se acerca do decurso de prazo e respectiva data. Sobre a certidão de óbito, à autora, na forma do artigo 313, § 2º, do CPC, para providências cabíveis, suspendendo-se o processo por dois meses.
01/02/2021 09:13

Mov. [79] - Conclusão
28/01/2021 15:57

Mov. [78] - Processo Redistribuído por Sorteio: Resolução nº 07/2020 e à Portaria Nº 1724/2020.
28/01/2021 15:57

Mov. [77] - Redistribuição de processo - saída: Resolução nº 07/2020 e à Portaria Nº 1724/2020.
13/01/2021 13:56

Mov. [76] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/08/2020 16:20

Mov. [75] - Conclusão
06/08/2020 16:20

Mov. [74] - Petição juntada ao processo
03/08/2020 16:07

Mov. [73] - Petição: Nº Protocolo: WCND.20.00169905-9 Tipo da Petição: Pedido de Desistência/Extinção Data: 03/08/2020 15:48
28/07/2020 14:02

Mov. [72] - Petição juntada ao processo
28/07/2020 02:10

Mov. [71] - Petição: Nº Protocolo: WCND.20.00169737-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/07/2020 17:47
22/07/2020 20:15

Mov. [70] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0085/2020 Data da Disponibilização: 22/07/2020 Data da Publicação: 23/07/2020 Número do Diário: 0085/2020 Página: 341/344
21/07/2020 09:39

Mov. [68] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/07/2020 14:55

Mov. [67] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/03/2020 18:18

Mov. [66] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0017/2020 Data da Disponibilização: 12/03/2020 Data da Publicação: 13/03/2020 Número do Diário: 0017/2020 Página: 738/743
11/03/2020 11:57

Mov. [65] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/02/2020 18:51

Mov. [64] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/02/2020 08:43

Mov. [63] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
19/02/2020 13:53

Mov. [62] - Julgamento em Diligência
17/12/2019 18:05

Mov. [61] - Concluso para Sentença
05/12/2019 17:44

Mov. [60] - Conclusão
23/10/2019 10:59

Mov. [59] - Remessa: Tipo de local de destino: Núcleo de Digitalização Especificação do local de destino: Núcleo de Digitalização
23/10/2019 10:59

Mov. [58] - Recebimento
22/10/2019 17:39

Mov. [57] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/04/2019 10:58

Mov. [56] - Informações: concluso pilha 06/ jecv
31/01/2019 15:51

Mov. [55] - Juntada: Juntada da intimação. Autos dec. prazo. (Pilha 01 - JECV)
22/01/2019 08:00

Mov. [54] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0001/2019 Data da Disponibilização: 21/01/2019 Data da Publicação: 22/01/2019 Número do Diário: 0001/2019 Página: 759/764
18/01/2019 12:15

Mov. [53] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/01/2019 17:58

Mov. [52] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/AG. JUNTADA DA PUBLICAÇÃO PILHA 02
15/01/2019 15:04

Mov. [51] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/01/2019 13:18

Mov. [50] - Juntada: despacho - aguardando realização de expediente - pilha 07
08/01/2019 15:54

Mov. [49] - Despacho [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/11/2018 10:28

Mov. [48] - Concluso para Sentença: *
31/07/2018 12:38

Mov. [47] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CANINDÉ
31/07/2018 12:38

Mov. [46] - Redistribuição por encaminhamento: REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETÊNCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CANINDÉ
04/07/2018 13:08

Mov. [45] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: JULGAMENTO PILHA 01 JULGAMENTO/DIVERSOS - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CANINDÉ
26/06/2018 13:00

Mov. [44] - Audiência de instrução e julgamento realizada: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CANINDÉ
04/06/2018 09:24

Mov. [43] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO AG. PUBLICAÇÃO NA PILHA DE AG. REALIZAÇÃO DE AUD. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CAN
01/06/2018 12:44

Mov. [42] - Audiência de instrução e julgamento designada: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 26/06/2018 HORA DA AUDIENCIA: 13:00 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CANINDÉ
12/07/2017 13:04

Mov. [41] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO AG. MARCAR AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CANINDÉ
26/06/2017 08:25

Mov. [40] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES AG REA EXP SEM AUD. PILHA 04 (JECV) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CANINDÉ
02/06/2017 10:18

Mov. [39] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO ATUALIZAÇÃO - (INSPEÇÃO - 1º SEMESTRE) - PILHA 02 - JECV - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CANINDÉ
20/03/2017 10:45

Mov. [38] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO PILHA 02. (JECV) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CANINDÉ
25/10/2016 17:09

Mov. [37] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICAÇÃO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ Meta 2 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CANINDÉ
22/01/2016 13:01

Mov. [36] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA DE CITAÇÃO AUTOS CONCLUSO. PILHA 03 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CANINDÉ
22/01/2016 13:00

Mov. [35] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADV PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CANINDÉ
21/01/2016 15:51

Mov. [34] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DRA. VIVIANE CHAVES, 9.880 FUNCIONARIO: PEDRO NO. DAS FOLHAS: 80 DATA INICIAL DO PRAZO: 21/01/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 21/01/2016 -
07/01/2016 12:52

Mov. [33] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES AUTOS CONCLUSO AO JUIZ. PILHA 01 - JECV - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CANINDÉ
26/11/2015 09:53

Mov. [32] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA DE QUEM: ADVOGADO JUNTADA DA CONTESTAÇÃO DA PARTE REQUERIDA. AUTOS CONCLUSO AO JUIZ. PILHA 02 (JECV) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CANINDÉ
16/11/2015 10:18

Mov. [31] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. JOSE MARIA FUNCIONARIO: TONNY NO. DAS FOLHAS: 70 DATA INICIAL DO PRAZO: 16/11/2015 DATA FINAL DO PRAZO: 26/11/2015 - Local: 2ª V
16/11/2015 10:18

Mov. [30] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES DA PUBLICAÇÃO. AUTOS DEC. PRAZO (JECV) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CANINDÉ
16/11/2015 10:18

Mov. [29] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES DA PUBLICAÇÃO. AUTOS DEC. PRAZO (JECV) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CANINDÉ
06/11/2015 10:21

Mov. [28] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO INT. VIA DJ/CE, EXP. Nº 51/2015 AO DR. JOSÉ MARIA, ADV. DA PARTE REQUERIDA. AUTOS AG
03/11/2015 17:02

Mov. [27] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES AUTOS AG. EXP. SEM AUD. - JECV - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CANINDÉ
20/10/2015 14:16

Mov. [26] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES AG. EXP. SEM AUDI. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CANINDÉ
25/09/2015 16:55

Mov. [25] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES AUTOS CONCLUSO (PILHA 01JECV. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CANINDÉ
17/06/2015 12:45

Mov. [24] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES AUTOS CONCLUSO PILHA 01 (JECV) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CANINDÉ
28/04/2015 11:04

Mov. [23] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES AUTOS CONCLUSO PILHA 01 (JEC) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CANINDÉ
26/02/2015 09:12

Mov. [22] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES CONCLUSO PILHA 01 (JEC) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CANINDÉ
25/02/2015 11:00

Mov. [21] - Audiência de conciliação realizada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA Resultado : NÃO CONCILIADO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CANINDÉ
27/01/2015 09:06

Mov. [20] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 25/02/2015 HORA DA AUDIENCIA: 11:00 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CANINDÉ
16/01/2015 12:41

Mov. [19] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMAÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CANINDÉ
14/01/2015 11:42

Mov. [18] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CANINDÉ
12/09/2014 08:33

Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES AG REA EXP SEM AUD - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CANINDÉ
09/05/2014 13:41

Mov. [16] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES AG. REAL. EXP. SEM AUDIÊNCIA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CANINDÉ
30/07/2013 13:52

Mov. [15] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES AUTOS CONCLUSO PILHA 03 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CANINDÉ
15/03/2013 16:44

Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES AUTOS CONCLUSO PILHA 03 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CANINDÉ
13/03/2013 12:34

Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES AUTOS CONCLUSOS PILHA 01 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CANINDÉ
18/01/2013 15:38

Mov. [12] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO PILHA 01 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CANINDÉ
18/01/2013 14:41

Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES AUTOS CONCLUSO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CANINDÉ
07/12/2012 14:12

Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PILHA 01 AUTOS CONCLUSOS - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CANINDÉ
07/11/2012 10:26

Mov. [9] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO PILHA 01 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CANINDÉ
07/11/2012 10:18

Mov. [8] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO PILHA 06 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CANINDÉ
15/10/2012 12:48

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES DECORRENDO PRAZO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CANINDÉ
06/09/2012 16:14

Mov. [6] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO AUDIÊNCIA MARCADA PARA DIA 09 DE OUTUBRO DE 2012, ÀS 9H40MIN. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CANINDÉ
04/09/2012 08:23

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CANINDÉ
31/08/2012 16:32

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETÊNCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CANINDÉ
31/08/2012 13:18

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CANINDÉ
31/08/2012 13:18

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO AÇAO ORDINARIA DE INDENIZAÇAO POR DANOS MATERIAIS - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CANINDÉ
31/08/2012 11:20

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CANINDÉ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2012

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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