14/04/2025 13:00

Conclusos para julgamento
16/03/2025 03:20

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 16:01

Conclusos para despacho
03/10/2024 03:02

Decorrido prazo de VALDECY DA COSTA ALVES em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 03:02

Decorrido prazo de TERESINHA ALVES DE ASSIS em 02/10/2024 23:59.
18/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/09/2024. Documento: 104861540
17/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024 Documento: 104861540
17/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de AmontadaVara Única da Comarca de AmontadaRua Martins Teixeira, 1310, Centro - CEP 62540-000, Fone: (88) 3636-1280, Amontada-CE E-mail:[email protected] Processo: 0050582-65.2020.8.06.0032 DESPACHO Vistos em autoinspeção Defiro o pedido de habilitação, ID 84384081.

Intime-se a requerente para, em dez dias, informar se deseja apresentar outras provas, especificando-as.

Amontada/CE, data da assinatura eletrônica.

VALDIR VIEIRA JÚNIOR Juiz de Direito Substituto
16/09/2024 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104861540
16/09/2024 01:19

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 16:51

Juntada de Petição de procuração
22/03/2023 17:57

Conclusos para despacho
22/03/2023 17:57

Juntada de Certidão
17/03/2023 03:37

Decorrido prazo de VALDECY DA COSTA ALVES em 14/03/2023 23:59.
16/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/02/2023.
15/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Amontada Vara Única da Comarca de Amontada Rua Martins Teixeira, 1310, Centro - CEP 62540-000, Fone: (88) 3636-1280, Amontada-CE E-mail:[email protected] Processo: 0050582-65.2020.8.06.0032 Promovente: MARIA MIRACELIA MOURA BRANDAO e outros (2) Promovido: MUNICIPIO DE AMONTADA DECISÃO Trata-se de ação de cobrança de licença-prêmio ajuizada por MARIA MIRACELIA MOURA BRANDAO E OUTROS em face do Município de Amontada/CE.

Apesar de citado, o ente réu não ofereceu contestação no prazo legal, conforme certidão (Id. 42532344) motivo pelo qual DECRETO SUA REVELIA.

Nada obstante, por se tratar de direito indisponível, deverá incidir apenas o efeito processual do instituto retromencionado, conforme jurisprudência: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO.

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.

FAZENDA PÚBLICA EM JUÍZO.

EFEITO MATERIAL DA REVELIA.

CONFISSÃO.

NÃO APLICABILIDADE. 1.

Não se aplica à Fazenda Pública o efeito material da revelia, nem é admissível, quanto aos fatos que lhe dizem respeito, a confissão, pois os bens e direitos são considerados indisponíveis. 2.

Agravo regimental a que se nega seguimento. (AgRg no REsp1170170/RJ, Rel.

Ministro OG FERNANDES, SEXTA TURMA, julgado em 01/10/2013, DJe 09/10/2013).

Assim, com fulcro no artigo 348 do mesmo diploma legal retro, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar as provas que pretende produzir, podendo o silêncio implicar em julgamento antecipado do mérito, na forma do art. 355, I, do CPC/15.

Deixo de intimar o requerido em razão do efeito formal da revelia.

Certificado o decurso do prazo, autos à conclusão.

Expedientes necessários.

Amontada/CE, data e hora da assinatura eletrônica do sistema Gabriela Carvalho Azzi Juíza Substituta
15/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
14/02/2023 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2023 11:06

Decretada a revelia
22/11/2022 14:31

Conclusos para decisão
19/11/2022 01:32

Mov. [14] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
25/10/2021 22:05

Mov. [13] - Concluso para Decisão Interlocutória
25/10/2021 17:53

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WAMT.21.00168191-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/10/2021 16:57
30/09/2021 21:05

Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0496/2021 Data da Publicação: 01/10/2021 Número do Diário: 2707
29/09/2021 11:36

Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/09/2021 10:27

Mov. [9] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/09/2021 10:16

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WAMT.21.00167738-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 21/09/2021 09:46
16/06/2021 11:09

Mov. [7] - Concluso para Decisão Interlocutória
16/06/2021 11:08

Mov. [6] - Decurso de Prazo
14/02/2021 07:16

Mov. [5] - Certidão emitida
03/02/2021 16:26

Mov. [4] - Certidão emitida
01/02/2021 22:23

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/11/2020 10:49

Mov. [2] - Conclusão
27/11/2020 10:49

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2020

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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