27/05/2024 12:31

Arquivado Definitivamente
27/05/2024 12:31

Juntada de Certidão
27/05/2024 12:31

Transitado em Julgado em 27/05/2024
27/05/2024 08:41

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 14:19

Conclusos para despacho
01/03/2024 16:15

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 15:13

Juntada de documento de comprovação
15/02/2024 08:46

Expedição de Ofício.
08/02/2024 08:49

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 09:48

Conclusos para despacho
18/12/2023 12:09

Juntada de documento de comprovação
03/08/2023 14:48

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 12:17

Juntada de documento de comprovação
25/07/2023 12:40

Expedição de Ofício.
11/07/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 09:54

Juntada de informação
23/05/2023 09:39

Juntada de documento de comprovação
22/05/2023 11:21

Expedição de Carta precatória.
27/04/2023 12:47

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 14:16

Conclusos para despacho
22/03/2023 11:17

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/03/2023 01:51

Decorrido prazo de DEBORA SIMONE BEZERRA CORDEIRO em 02/03/2023 23:59.
17/03/2023 00:05

Decorrido prazo de DEBORA SIMONE BEZERRA CORDEIRO em 02/03/2023 23:59.
16/03/2023 17:52

Decorrido prazo de BARBARA DE MACEDO CARNEIRO CARDOSO em 02/03/2023 23:59.
16/03/2023 17:52

Decorrido prazo de BARBARA DE MACEDO CARNEIRO CARDOSO em 02/03/2023 23:59.
13/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 13/02/2023.
13/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 13/02/2023.
10/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE SENTENÇA Vistos, Dispensado o relatório por força do disposto no artigo 38 da Lei 9.099/95.

A parte requerente, devidamente qualificada, interpôs a presente ação para os fins constantes da peça inicial.

Intimada para apresentar bens do executado passíveis de penhora no despacho de id. 37109970, a parte autora quedou-se inerte, deixando decorrer o prazo sem nada apresentar ou requerer conforme certidão de id. 49358236.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, em razão da ausência de indicação de bens à penhora, nos termos do art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95 c/c Enunciados 75 e 76 do FONAJE.

Por fim, determino o desbloqueio dos valores que constam no ID 37109970 e 37109971.

Isento de custas e honorários advocatícios, de acordo com o artigo 55, da lei 9.099/95.

Intimem-se.

Publicada e registrada virtualmente.

Quanto oportuno, certifique o trânsito em julgado e arquive-se.

Juazeiro do Norte/CE, data registrada automaticamente pelo sistema.

NATHALIA SARMENTO CAVALCANTE Juíza Leiga SENTENÇA: Pelo MM.

Juiz de Direito foi proferida a seguinte Sentença: "

Vistos.

Consubstanciado nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo pelos seus próprios fundamentos a fim de que surta seus jurídicos e legais efeitos.” Juazeiro do Norte-CE, Data registrada automaticamente pelo sistema.

GIACUMUZACCARA LEITE CAMPOS JUIZ DE DIREITO
10/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
10/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
09/02/2023 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/02/2023 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/02/2023 16:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/02/2023 11:29

Juntada de Outros documentos
16/12/2022 14:39

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
14/12/2022 13:56

Conclusos para julgamento
14/12/2022 13:55

Cancelada a movimentação processual
07/12/2022 12:24

Juntada de Certidão
16/11/2022 11:11

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/10/2022 01:14

Decorrido prazo de DEBORA SIMONE BEZERRA CORDEIRO em 25/10/2022 23:59.
18/10/2022 00:00

Publicado Intimação em 18/10/2022.
17/10/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
14/10/2022 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/10/2022 15:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2022 13:44

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 11:52

Conclusos para despacho
11/10/2022 08:41

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 11:43

Conclusos para despacho
30/08/2022 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2022 00:39

Decorrido prazo de DEBORA SIMONE BEZERRA CORDEIRO em 26/08/2022 23:59.
09/08/2022 13:42

Conclusos para decisão
08/08/2022 19:54

Juntada de Petição de petição
06/08/2022 00:27

Decorrido prazo de DEBORA SIMONE BEZERRA CORDEIRO em 05/08/2022 23:59.
02/08/2022 14:26

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 09:51

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 15:13

Conclusos para despacho
25/07/2022 13:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/07/2022 13:34

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 18:06

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 10:20

Conclusos para despacho
01/07/2022 01:44

Decorrido prazo de BARBARA DE MACEDO CARNEIRO CARDOSO em 30/06/2022 23:59:59.
20/06/2022 13:44

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2022 02:56

Decorrido prazo de DEBORA SIMONE BEZERRA CORDEIRO em 16/06/2022 23:59:59.
10/06/2022 14:54

Conclusos para despacho
07/06/2022 07:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/05/2022 15:12

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 15:12

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 14:44

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 11:16

Conclusos para despacho
23/05/2022 10:38

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 12:21

Conclusos para despacho
10/05/2022 09:11

Juntada de Certidão
10/05/2022 00:18

Decorrido prazo de BARBARA DE MACEDO CARNEIRO CARDOSO em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 00:18

Decorrido prazo de BARBARA DE MACEDO CARNEIRO CARDOSO em 09/05/2022 23:59:59.
05/05/2022 12:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/04/2022 11:42

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 16:17

Processo Reativado
04/04/2022 08:20

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2022 11:12

Decorrido prazo de DEBORA SIMONE BEZERRA CORDEIRO em 03/02/2022 23:59:59.
25/03/2022 02:39

Decorrido prazo de BARBARA DE MACEDO CARNEIRO CARDOSO em 03/02/2022 23:59:59.
25/03/2022 02:39

Decorrido prazo de JACQUES ANTUNES SOARES em 26/01/2022 23:59:59.
23/03/2022 17:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/03/2022 15:05

Conclusos para decisão
17/03/2022 19:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/03/2022 09:46

Arquivado Definitivamente
11/03/2022 09:46

Juntada de Certidão
11/03/2022 09:46

Transitado em Julgado em 03/02/2022
07/12/2021 13:27

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 13:27

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 16:06

Homologação de Decisão de Juiz Leigo
30/11/2021 16:06

Julgado procedente em parte do pedido
19/11/2021 05:41

Conclusos para julgamento
18/11/2021 09:16

Audiência Conciliação realizada para 18/11/2021 08:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte.
18/11/2021 08:13

Juntada de Petição de procuração
16/11/2021 10:56

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 17:49

Juntada de Petição de petição
08/10/2021 17:20

Juntada de Certidão
29/09/2021 02:12

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 02:12

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 02:12

Expedição de Citação.
28/08/2021 18:56

Juntada de Petição de petição
27/08/2021 08:49

Juntada de Certidão
27/08/2021 06:39

Audiência Conciliação designada para 18/11/2021 08:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte.
25/08/2021 02:04

Juntada de Petição de petição
24/08/2021 11:34

Audiência Conciliação não-realizada para 24/08/2021 10:30 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte.
18/08/2021 17:01

Juntada de Petição de petição
30/06/2021 15:57

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 15:57

Expedição de Outros documentos.
11/06/2021 10:07

Cancelada a movimentação processual
11/06/2021 10:07

Juntada de Certidão
24/05/2021 17:28

Audiência Conciliação designada para 24/08/2021 10:30 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte.
21/05/2021 11:40

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2021 09:38

Conclusos para despacho
18/05/2021 22:32

Juntada de Certidão
18/05/2021 00:12

Decorrido prazo de DEBORA SIMONE BEZERRA CORDEIRO em 17/05/2021 23:59:59.
30/04/2021 16:11

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 14:20

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2021 20:44

Conclusos para despacho
20/04/2021 16:38

Juntada de Certidão
12/11/2020 11:06

Audiência Conciliação não-realizada para 12/11/2020 10:30 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte.
12/11/2020 10:47

Juntada de Certidão
10/11/2020 15:15

Juntada de Petição de petição
29/09/2020 11:28

Expedição de Outros documentos.
29/09/2020 11:28

Expedição de Outros documentos.
29/09/2020 11:28

Expedição de Citação.
18/09/2020 14:23

Juntada de Certidão
17/09/2020 10:27

Audiência Conciliação designada para 12/11/2020 10:30 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte.
31/07/2020 12:19

Juntada de Certidão
31/07/2020 10:52

Audiência Conciliação cancelada para 20/08/2020 14:30 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte.
30/07/2020 15:51

Juntada de Certidão
01/07/2020 18:07

Juntada de Certidão
29/06/2020 14:23

Audiência Conciliação redesignada para 20/08/2020 14:30 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte.
26/05/2020 18:23

Audiência Conciliação redesignada para 31/08/2020 09:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte.
14/05/2020 16:34

Juntada de ata da audiência
14/05/2020 11:24

Audiência Conciliação redesignada para 16/12/2020 11:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte.
12/05/2020 18:08

Juntada de Petição de contestação
11/05/2020 13:20

Juntada de Certidão
11/05/2020 13:20

Juntada de Certidão
09/03/2020 10:36

Audiência Conciliação redesignada para 14/05/2020 10:30 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte.
12/02/2020 12:45

Audiência Conciliação designada para 30/09/2020 11:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte.
22/11/2019 00:52

Decorrido prazo de DEBORA SIMONE BEZERRA CORDEIRO em 19/11/2019 23:59:59.
20/11/2019 15:18

Juntada de Petição de petição
30/10/2019 12:50

Expedição de Outros documentos.
13/10/2019 15:10

Decorrido prazo de DEBORA SIMONE BEZERRA CORDEIRO em 28/06/2019 23:59:59.
31/07/2019 02:33

Juntada de Petição de petição
30/07/2019 09:26

Juntada de Petição de petição
24/07/2019 15:07

Juntada de documento de comprovação
24/07/2019 09:51

Conclusos para despacho
24/07/2019 09:50

Juntada de Certidão
24/07/2019 09:48

Juntada de documento de comprovação
24/06/2019 09:17

Juntada de Petição de petição
21/06/2019 10:19

Audiência conciliação não-realizada para 21/06/2019 10:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte.
21/06/2019 10:19

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2019 19:39

Juntada de Petição de petição
03/06/2019 15:05

Expedição de Outros documentos.
03/06/2019 15:05

Expedição de Citação.
03/06/2019 15:05

Expedição de Intimação.
03/06/2019 15:05

Expedição de Citação.
31/05/2019 14:35

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2019 14:15

Conclusos para despacho
24/04/2019 02:12

Conclusos para decisão
24/04/2019 02:12

Expedição de Outros documentos.
24/04/2019 02:12

Audiência conciliação designada para 21/06/2019 10:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte.
24/04/2019 02:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2019

Ultima Atualização
27/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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