TJCE - 0052483-21.2021.8.06.0101

11/03/2024 13:14

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

11/03/2024 13:13

Transitado em Julgado em 06/03/2024

07/03/2024 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPIPOCA em 05/03/2024 23:59.

09/01/2024 00:34

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA COSTA SAMPAIO em 18/12/2023 23:59.

09/01/2024 00:34

Decorrido prazo de MARIA MARGARETE DE ANDRADE SOUSA em 18/12/2023 23:59.

09/01/2024 00:34

Decorrido prazo de HIRMA MARIA ALBUQUERQUE SANTOS FORTE em 18/12/2023 23:59.

09/01/2024 00:34

Decorrido prazo de MARIA SILVANETE ARAUJO BRAGA DE SOUSA em 18/12/2023 23:59.

23/12/2023 00:29

Decorrido prazo de SILVANA MARIA MARQUES DOS SANTOS em 18/12/2023 23:59.

11/12/2023 21:17

Juntada de Petição de petição

11/12/2023 00:00

Publicado Intimação em 11/12/2023. Documento: 8355224

08/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023 Documento: 8355224

07/12/2023 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8355224

07/12/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.

03/11/2023 15:34

Juntada de Petição de certidão de julgamento

01/11/2023 17:03

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITAPIPOCA - CNPJ: 07.***.***/0001-67 (APELANTE) e não-provido

01/11/2023 15:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/10/2023 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 25/10/2023. Documento: 8242999

24/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023 Documento: 8242999

23/10/2023 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8240921

23/10/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023 15:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/10/2023 09:21

Pedido de inclusão em pauta

20/10/2023 07:03

Conclusos para despacho

17/10/2023 15:48

Conclusos para julgamento

18/07/2023 16:37

Conclusos para decisão

17/07/2023 10:40

Juntada de Petição de parecer do mp

04/07/2023 08:53

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023 16:30

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023 16:47

Recebidos os autos

25/05/2023 16:47

Conclusos para despacho

25/05/2023 16:47

Distribuído por sorteio