14/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/04/2025. Documento: 144750615
11/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025 Documento: 144750615
11/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0002172-86.2002.8.06.0167 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC] POLO ATIVO: Moageira Serra Grande Ltda.

POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Vistos, etc.

Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre o retorno dos autos da Instância Superior.

Nada sendo apresentado ou requerido, arquivem-se os autos. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito
10/04/2025 20:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2025 20:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144750615
02/04/2025 21:05

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 16:49

Conclusos para despacho
31/03/2025 10:46

Juntada de despacho
03/04/2024 10:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/03/2024 07:56

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 13:13

Conclusos para despacho
11/02/2024 01:48

Decorrido prazo de VIRGILIO PORTO LINHARES TEIXEIRA em 08/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:32

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/02/2024 23:59.
03/02/2024 00:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/02/2024 23:59.
18/12/2023 00:00

Publicado Intimação em 18/12/2023. Documento: 72422868
15/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023 Documento: 72422868
14/12/2023 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72422868
07/12/2023 02:30

Decorrido prazo de VIRGILIO PORTO LINHARES TEIXEIRA em 06/12/2023 23:59.
05/12/2023 11:05

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 12:15

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 14:02

Conclusos para despacho
17/11/2023 16:37

Juntada de Petição de apelação
14/11/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 14/11/2023. Documento: 70307292
13/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023 Documento: 70307292
11/11/2023 19:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70307292
11/11/2023 19:56

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 06:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/06/2023 11:54

Conclusos para despacho
17/06/2023 03:20

Mov. [124] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
15/07/2022 14:51

Mov. [123] - Encerrar documento - restrição
15/06/2022 14:54

Mov. [122] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
15/06/2022 14:51

Mov. [121] - Encerrar documento - restrição
15/06/2022 14:50

Mov. [120] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
27/05/2022 21:55

Mov. [119] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0509/2022 Data da Publicação: 30/05/2022 Número do Diário: 2853
26/05/2022 10:39

Mov. [118] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/05/2022 10:15

Mov. [117] - Documento Analisado
25/05/2022 18:34

Mov. [116] - Mero expediente: Considerando os efeitos potencialmente infringentes, determino a intimação da parte embargada para se manifestar sobre os embargos de declaração, no lapso temporal de 05 (cinco) dias, conforme art. 1.023, §2º do CPC.
17/05/2022 08:54

Mov. [115] - Concluso para Despacho
16/05/2022 16:51

Mov. [114] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02091157-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 16/05/2022 16:41
16/05/2022 16:51

Mov. [113] - Entranhado: Entranhado o processo 0002172-86.2002.8.06.0167/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC
16/05/2022 16:51

Mov. [112] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível
16/05/2022 03:37

Mov. [111] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
10/05/2022 01:59

Mov. [110] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
06/05/2022 21:34

Mov. [109] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0421/2022 Data da Publicação: 09/05/2022 Número do Diário: 2838
05/05/2022 14:38

Mov. [108] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
05/05/2022 14:37

Mov. [107] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
05/05/2022 13:40

Mov. [106] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/05/2022 13:24

Mov. [105] - Documento Analisado
05/05/2022 09:23

Mov. [104] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/04/2022 11:45

Mov. [103] - Concluso para Sentença
19/04/2022 17:43

Mov. [102] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
09/03/2022 17:50

Mov. [101] - Encerrar documento - restrição
19/11/2021 10:26

Mov. [100] - Petição juntada ao processo
16/11/2021 17:36

Mov. [99] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01454701-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 16/11/2021 17:10
28/10/2021 04:26

Mov. [98] - Certidão emitida
28/10/2021 04:26

Mov. [97] - Certidão emitida
19/10/2021 21:00

Mov. [96] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0499/2021 Data da Publicação: 20/10/2021 Número do Diário: 2719
18/10/2021 01:45

Mov. [95] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/10/2021 18:07

Mov. [94] - Certidão emitida
16/10/2021 18:07

Mov. [93] - Certidão emitida
16/10/2021 18:07

Mov. [92] - Documento Analisado
15/10/2021 11:16

Mov. [91] - Outras Decisões: Anuncio o julgamento antecipado da lide, a teor do art. 355, inciso I, do CPC/2015, face a desnecessidade de produção de outras provas. Intime-se, por meio eletrônico, o membro do Parquet para a emissão de seu parecer.
13/08/2021 13:51

Mov. [90] - Concluso para Despacho
04/08/2021 11:08

Mov. [89] - Certidão emitida
04/08/2021 11:07

Mov. [88] - Decurso de Prazo
04/08/2021 11:06

Mov. [87] - Decurso de Prazo
14/08/2018 13:17

Mov. [86] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0316/2018 Data da Disponibilização: 13/08/2018 Data da Publicação: 14/08/2018 Número do Diário: 1966 Página: 441
10/08/2018 09:35

Mov. [85] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0316/2018 Teor do ato: Reitero despacho de fls.285. ""Intimar as partes para especificarem provas em 05 dias." Advogados(s): Alexandre Rodrigues de Albuquerque (OAB 6023/CE), Virgilio Porto
09/08/2018 14:53

Mov. [84] - Certidão emitida
07/08/2018 19:58

Mov. [83] - Mero expediente: Reitero despacho de fls.285. ""Intimar as partes para especificarem provas em 05 dias."
16/07/2018 15:20

Mov. [82] - Concluso para Despacho
08/05/2018 09:13

Mov. [81] - Mero expediente: Vistos em inspeção.Recebidos hoje.Determino à Secretária Única, certificar se houve decurso de prazo relativo ao despacho de página 278.Expedientes necessários.
02/06/2017 10:29

Mov. [80] - Certidão emitida
01/06/2017 14:36

Mov. [79] - Mero expediente: Ciência à Sejud I.
29/05/2017 09:12

Mov. [78] - Concluso para Decisão Interlocutória
29/05/2017 09:10

Mov. [77] - Decurso de Prazo
29/05/2017 08:45

Mov. [76] - Petição juntada ao processo
22/03/2017 12:42

Mov. [75] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10123306-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/03/2017 10:42
22/03/2017 10:54

Mov. [74] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0099/2017 Data da Disponibilização: 21/03/2017 Data da Publicação: 22/03/2017 Número do Diário: 1636 Página: 460
20/03/2017 09:44

Mov. [73] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0099/2017 Teor do ato: Intimar as partes para especificarem provas em 05 dias. Advogados(s): Alexandre Rodrigues de Albuquerque (OAB 6023/CE), Julio de Assis Araujo Bezerra Leite (OAB 12972/
16/03/2017 11:43

Mov. [72] - Mero expediente: Intimar as partes para especificarem provas em 05 dias.
13/03/2017 09:09

Mov. [71] - Conclusão
10/03/2017 14:55

Mov. [70] - Conclusão
27/12/2016 22:17

Mov. [69] - Concluso para Despacho
25/11/2016 10:41

Mov. [68] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10545518-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/11/2016 14:57
01/11/2016 09:45

Mov. [67] - Concluso para Despacho
31/10/2016 09:21

Mov. [66] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
31/10/2016 09:21

Mov. [65] - Redistribuição de processo - saída: decisão TJ-CE fls 85/93 (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0070752-45.2006.8.06.0001)
31/10/2016 09:21

Mov. [64] - Processo Redistribuído por Dependência: decisão TJ-CE fls 85/93 (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0070752-45.2006.8.06.0001)
31/10/2016 09:19

Mov. [63] - Correção de classe: Classe retificada de CAUTELAR INOMINADA (183) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Cautelar inominada para Procedimento Comum.
27/10/2016 16:40

Mov. [62] - Mero expediente: Recebidos hoje.Haja vista a decisão de fls.238/246, na qual o nosso Egrégio TJCE julgou o conflito de competência suscitado, determino a remessa do presente feito para a 12ª Vara da Fazenda Pública.Expedientes necessários.
27/10/2016 13:52

Mov. [61] - Concluso para Despacho
10/10/2016 15:16

Mov. [60] - Documento
10/10/2016 15:16

Mov. [59] - Ofício
28/09/2016 10:41

Mov. [58] - Apensado: Apenso o processo 0001259-07.2002.8.06.0167 - Classe: Procedimento Ordinário - Assunto principal:
28/09/2016 10:29

Mov. [57] - Remessa ao TJ: CE (Conflito de Competência)/CONFLITO ENVIADO VIA MALOTE PARA O TJCE
23/09/2016 15:53

Mov. [56] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
26/08/2016 09:37

Mov. [55] - Provisório: Conflito Negativo de Competência suscitado.
09/08/2016 15:37

Mov. [54] - Documento
20/07/2016 17:43

Mov. [53] - Expedição de Ofício
12/07/2016 10:26

Mov. [52] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua:Cumpra-se a parte final da decisão de fls.219/221 com a remessa do presente feito ao TJCE.
13/05/2016 10:09

Mov. [51] - Concluso para Despacho
12/05/2016 08:07

Mov. [50] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.16.10204333-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 11/05/2016 15:39
05/04/2016 17:11

Mov. [49] - Certidão emitida
28/01/2016 13:19

Mov. [48] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua:
28/01/2016 13:18

Mov. [47] - Processo devolvido do MP
11/08/2015 15:55

Mov. [46] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2015/094875-2 Situação: Cancelado em 20/11/2015 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / Secretaria da 14ª Vara da Fazenda Pública de Fortal
11/08/2015 15:06

Mov. [45] - Expedição de Ato Ordinatório: Encaminhamento para intimação do Ministério Público, através de mandado, acerca da decisão de fls.219/221.
11/08/2015 15:04

Mov. [44] - Encerrar análise
14/07/2015 11:29

Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10271120-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/07/2015 11:10
12/06/2015 17:44

Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0253/2015 Data da Disponibilização: 12/06/2015 Data da Publicação: 15/06/2015 Número do Diário: 1223 Página: 259/260
11/06/2015 08:15

Mov. [41] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/06/2015 18:26

Mov. [40] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/01/2015 16:56

Mov. [39] - Documento
17/11/2014 11:24

Mov. [38] - Concluso para Despacho
17/11/2014 11:24

Mov. [37] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia fls 78 (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0070752-45.2006.8.06.0001)
17/11/2014 11:24

Mov. [36] - Processo Redistribuído por Dependência: declinio de competencia fls 78 (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0070752-45.2006.8.06.0001)
17/11/2014 11:02

Mov. [35] - Certidão emitida
17/11/2014 10:59

Mov. [34] - Documento
20/10/2014 14:01

Mov. [33] - Apensado: Apensado ao processo 0070752-45.2006.8.06.0001 - Classe: Carta Precatória Cível - Assunto principal:
24/07/2014 14:44

Mov. [32] - Concluso para Sentença
18/07/2014 15:23

Mov. [31] - Concluso para Despacho
18/07/2014 15:23

Mov. [30] - Certidão emitida
11/04/2014 12:00

Mov. [29] - Mero expediente: Certificar se a autora intentou Ação Principal.
27/03/2014 12:00

Mov. [28] - Concluso para Sentença
22/01/2014 12:00

Mov. [27] - Desapensado: Desapensado do processo 0001259-07.2002.8.06.0167 - Classe: Procedimento Ordinário - Assunto principal:
22/01/2014 12:00

Mov. [26] - Concluso para Despacho
22/01/2014 12:00

Mov. [25] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda Pública
22/01/2014 12:00

Mov. [24] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda Pública
22/01/2014 12:00

Mov. [23] - Desapensado: Desapensado o processo 0070752-45.2006.8.06.0001 - Classe: Carta Precatória Cível - Assunto principal:
08/01/2014 12:00

Mov. [22] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
28/11/2013 12:00

Mov. [21] - Apensado: Apensado o processo 0070752-45.2006.8.06.0001 - Classe: Precatoria - Assunto principal:
16/10/2009 14:01

Mov. [20] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO 42-D - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/06/2008 14:00

Mov. [19] - Concluso: CONCLUSO E 48 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/04/2008 11:49

Mov. [18] - Concluso: CONCLUSO GABINETE DO JUIZ - PARA DESPACHO (ARMÁRIO) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
31/08/2007 09:46

Mov. [17] - Concluso: CONCLUSO C/ A DIRETORA DE SECRETARIA P/ PROVIDÊNCIAS (ARMÁRIO 21) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/08/2007 10:20

Mov. [16] - Concluso: CONCLUSO POR DECURSO DE PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES. (OBS: NA MESA DA DIRETORA P/ DESPACHAR) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/02/2007 11:20

Mov. [15] - Aguardando: AGUARDANDO PRAZO DO DJ EM:08/01/2007 (APENSO) 200200065216 - 1 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/12/2006 12:11

Mov. [14] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO em: 19/12/2006 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/12/2006 15:06

Mov. [13] - Expediente: EXPEDIENTE ( FAZER DJ ) APENSO 200200065216 - 1 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/11/2006 16:44

Mov. [12] - Concluso: CONCLUSO para despacho inicial. apenso ao 2002.0006.5216-1. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/10/2006 13:17

Mov. [11] - Redistribuição automática: REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
19/10/2006 13:13

Mov. [10] - Permitir redistribuição: PERMITIR REDISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
06/10/2006 10:27

Mov. [9] - Repassado a outro juízo: REPASSADO A OUTRO JUÍZO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SOBRAL
06/10/2006 10:25

Mov. [8] - Declínio de competência: DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA EM FAVOR DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SOBRAL
20/04/2006 12:14

Mov. [7] - Aguardando devolução de carta precatória: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SOBRAL
30/07/2002 08:25

Mov. [6] - Concluso: CONCLUSO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SOBRAL
30/07/2002 08:22

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SOBRAL
26/07/2002 09:19

Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Distribuição Automática Motivo : Eqüidade. - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SOBRAL
26/07/2002 09:19

Mov. [3] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SOBRAL
26/07/2002 09:19

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SOBRAL
25/07/2002 09:53

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SOBRAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2002

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo