TJCE - 0006304-94.2018.8.06.0178

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Uruburetama

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FERNANDO FRANCO JUNIOR

CPF *18.***.*44-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/04/2023 14:36

    Arquivado Definitivamente

  • 17/04/2023 14:35

    Juntada de Certidão de arquivamento

  • 17/04/2023 14:26

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2023 14:26

    Transitado em Julgado em 13/04/2023

  • 13/04/2023 00:27

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/04/2023 23:59.

  • 17/03/2023 11:27

    Decorrido prazo de FERNANDO FRANCO JUNIOR em 15/03/2023 23:59.

  • 17/02/2023 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 17/02/2023.

  • 16/02/2023 00:00

    Intimação

    Comarca de Uruburetama Vara Única da Comarca de Uruburetama PROCESSO: 0006304-94.2018.8.06.0178 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: Fernando Franco Júnior REPRESENTANTES POLO ATIVO: FERNANDO FRANCO JUNIOR - CE10972-B POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA SENTENÇA Vistos, etc.

    Trata-se de Cumprimento de Sentença/Execução contra a Fazenda Pública ajuizado por Fernando Franco Junior em face do Estado do Ceará. À fl. 17 (Num. 45372393) foram homologados os cálculos e determinado a expedição de RPV.

    Ofício requisitório à fl. 35 (Num. 45369922). À fl. 65 (Num. 52240903) o executado acostou aos autos comprovante de pagamento da dívida. É o relatório, DECIDO.

    No caso em análise, verifica-se que a dívida exequenda foi satisfeita, tendo o executado realizado o pagamento em prol do exequente.

    Lembro que a satisfação da obrigação é uma causa de extinção da execução, conforme art. 924, II, do CPC, nada restando ao magistrado senão declarar sua ocorrência.

    Assim, extingo a fase executiva, nos termos do dispositivo legal supra.

    Após o trânsito em julgado, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    URUBURETAMA, data da assinatura digital.

    Eduardo Braga Rocha Juiz de Direito

  • 16/02/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

  • 15/02/2023 10:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/02/2023 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2023 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2023 21:38

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 17/01/2023 15:05

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 17/01/2023 11:52

    Conclusos para julgamento

  • 16/12/2022 13:12

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 25/11/2022 08:45

    Mov. [50] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 23/11/2022 20:04

    Mov. [49] - Correção de classe: Classe retificada de EXECUçãO CONTRA A FAZENDA PúBLICA (1114) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)/Corrigida a classe de Execução Contra a Fazenda Pública para Cumprimento de Sentença contra a

  • 17/10/2022 00:16

    Mov. [48] - Certidão emitida

  • 06/10/2022 17:41

    Mov. [47] - Certidão emitida

  • 06/10/2022 17:40

    Mov. [46] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 06/10/2022 17:40

    Mov. [45] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins, que ao compulsar os autos, verifiquei que decorreu o prazo estabelecido na decisão de fl. 28, sem qualquer oposição das partes acerca do ofício requisitório. O referido é verdade. Dou fé.

  • 18/09/2022 00:25

    Mov. [44] - Certidão emitida

  • 10/09/2022 01:32

    Mov. [43] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0313/2022 Data da Publicação: 12/09/2022 Número do Diário: 2924

  • 07/09/2022 04:03

    Mov. [42] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 06/09/2022 16:37

    Mov. [41] - Certidão emitida

  • 06/09/2022 16:21

    Mov. [40] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 05/09/2022 16:26

    Mov. [39] - Documento

  • 21/06/2022 16:15

    Mov. [38] - Certidão emitida

  • 16/05/2022 15:22

    Mov. [37] - Expedição de precatório: rpv [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 24/02/2022 09:58

    Mov. [36] - Concluso para Despacho

  • 24/02/2022 09:57

    Mov. [35] - Certidão emitida

  • 24/02/2022 01:43

    Mov. [34] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados

  • 23/02/2022 18:52

    Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WURT.22.01800964-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/02/2022 17:23

  • 23/02/2022 07:25

    Mov. [32] - Documento

  • 23/02/2022 07:24

    Mov. [31] - Expedição de Ofício: EXPEDIÇÃO DE OFICIO PARA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ-PGE

  • 21/02/2022 11:34

    Mov. [30] - Expedição de Ofício

  • 18/01/2022 17:32

    Mov. [29] - Trânsito em julgado

  • 03/12/2021 15:28

    Mov. [28] - Decurso de Prazo

  • 07/08/2021 07:08

    Mov. [27] - Certidão emitida

  • 29/07/2021 22:46

    Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0267/2021 Data da Publicação: 30/07/2021 Número do Diário: 2663

  • 28/07/2021 02:16

    Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 27/07/2021 18:10

    Mov. [24] - Certidão emitida

  • 27/07/2021 18:07

    Mov. [23] - Certidão emitida

  • 27/07/2021 17:59

    Mov. [22] - Informação

  • 26/07/2021 15:33

    Mov. [21] - Homologação de Transação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 12/04/2021 04:57

    Mov. [20] - Concluso para Despacho

  • 09/04/2021 18:10

    Mov. [19] - Conclusão

  • 09/04/2021 18:10

    Mov. [18] - Documento

  • 09/04/2021 18:10

    Mov. [17] - Documento

  • 09/04/2021 18:10

    Mov. [16] - Documento

  • 09/04/2021 18:09

    Mov. [15] - Documento

  • 08/01/2021 08:50

    Mov. [14] - Remessa: à digitalização

  • 04/12/2020 15:39

    Mov. [13] - Certidão emitida

  • 29/05/2018 13:34

    Mov. [12] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA ÚNICA DA COMARCA DE URUBURETAMA

  • 29/05/2018 13:32

    Mov. [11] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA - EXECUTADO - Local: VARA ÚNICA DA COMARCA DE URUBURETAMA

  • 13/03/2018 13:15

    Mov. [10] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PGE PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA ÚNICA DA COMARCA DE URUBURETAMA

  • 09/02/2018 10:58

    Mov. [9] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do estado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO ESTADO NOME DO DESTINATÁRIO: PGE FUNCIONARIO: NAYANA NO. DAS FOLHAS: 08 DATA INICIAL DO PRAZO: 09/02/2018 DATA FINAL DO PRAZO: 09/03/201

  • 09/02/2018 10:50

    Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA ÚNICA DA COMARCA DE URUBURETAMA

  • 08/02/2018 17:52

    Mov. [7] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DO JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA ÚNICA DA COMARCA DE URUBURETAMA

  • 06/02/2018 10:07

    Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA ÚNICA DA COMARCA DE URUBURETAMA

  • 01/02/2018 09:40

    Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: VARA ÚNICA DA COMARCA DE URUBURETAMA

  • 31/01/2018 09:17

    Mov. [4] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE URUBURETAMA

  • 31/01/2018 09:17

    Mov. [3] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE URUBURETAMA

  • 31/01/2018 09:17

    Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE URUBURETAMA

  • 31/01/2018 08:30

    Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE URUBURETAMA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2023

Ultima Atualização
17/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000095-16.2022.8.06.0179

Maria do Carmo Eugenia da Costa

Banco Itau Consignado S/A

Advogado: Francisco Ravyck Queiroz Araujo

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 17/06/2022 14:43

Exibir Processo

Processo nº 3000432-38.2022.8.06.0168

Jose Alves Bezerra

Banco Bmg SA

Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 29/08/2022 17:13

Exibir Processo

Processo nº 0215749-62.2022.8.06.0001

Gabriela Pinto de Oliveira

Estado do Ceara

Advogado: Gabriela Pinto de Oliveira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 03/03/2022 08:54

Exibir Processo

Processo nº 3000085-28.2021.8.06.0010

Francisco Mauro Marcelino Diniz Filho

Gilvan Monteiro de Alencar Filho

Advogado: Lucas Monte Castro

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 18/01/2021 10:48

Exibir Processo

Processo nº 3000165-88.2023.8.06.0020

Raimundo Nonato Ferreira da Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Francisco Sampaio de Menezes Junior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 08/02/2023 11:32

Exibir Processo