07/08/2025 09:02

Determinada a expedição do alvará de levantamento
11/07/2025 13:46

Juntada de Certidão
11/07/2025 13:46

Transitado em Julgado em 09/07/2025
10/07/2025 03:21

Decorrido prazo de THIAGO BARREIRA ROMCY em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 03:21

Decorrido prazo de RODRIGO SAMPSON VILAROUCA DE FREITAS LEITE em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 03:21

Decorrido prazo de CASSIO ROBSON DE ALMEIDA BEZERRA em 09/07/2025 23:59.
16/06/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/06/2025. Documento: 159310819
13/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025 Documento: 159310819
13/06/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARAPODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Cedro Rua Coronel João Cândido, 578, Centro, CEDRO - CE - CEP: 63400-000 PROCESSO Nº: 0200406-54.2024.8.06.0066 REQUERENTE: MARIA DE FATIMA SALES BANDEIRA SILVA REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A.

S E N T E N Ç A Vistos em conclusão. Cuida-se de Cumprimento de Sentença movida por MARIA DE FÁTIMA SALES BANDEIRA, em desfavor do BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A, embasada em sentença judicial transitada em julgado de ID 128505120, na qual foi reformada em ID 128506040, para julgar procedente o pedido autoral/apelante, declarando nulo o contrato 0123463493106 e indevidos os descontos indicados na exordial, condenando o banco promovido à restituição simples dos valores descontados a esse título até a 30/03/2021, e em dobro a partir de então, acrescidos de juros (1% ao mês), a partir do evento danoso e correção monetária (INPC), a partir dos descontos indevidos, bem como condenar o apelado em danos morais no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a partir do evento danoso (Súmula n.º 54, STJ) e correção monetária, com base no INPC, a contar desta data (Súmula n.º 362/STJ). Em Despacho de ID 134334422, foi determinado a intimação da parte executada a fim de cumprir a determinação. Em ID 136796054, fora juntado cópia do pagamento realizado pela parte contrária, no valor de R$ 8.530,32 (oito mil quinhentos e trinta reais e trinta e dois centavos). A parte autora se manifestou favorável ao depósito realizado, acatando seu valor (ID 136798974), requerendo a expedição de alvará para recebimento. Feito o breve relatório, decido.

O presente feito se encontra pronto para julgamento uma vez que não há necessidade de dilação probatória de qualquer espécie.

A parte exequente concordou com os cálculos apresentados em ocasião do depósito realizado. Ante todo o exposto, acolho o deferimento dos valores apresentados, reputando como corretos os valores no importe total de R$ 8.530,32 (oito mil quinhentos e trinta reais e trinta e dois centavos), pagos pelo executado ao exequente. Nos moldes do art. 487, I, segunda figura, do Código de Processo Civil, extingo este processo com resolução do mérito. Após o trânsito em julgado, expeça-se o competente alvará judicial, na forma solicitada em ID 136798974 Após, arquivem-se os autos com as providências de estilo.

Cedro/CE, 5 de junho de 2025. LUZINALDO ALVES ALEXANDRE DA SILVA Juiz de Direito - em respondência
12/06/2025 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159310819
12/06/2025 10:15

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
21/02/2025 11:25

Conclusos para despacho
20/02/2025 17:45

Juntada de Petição de pedido (outros)
20/02/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 134334422
04/02/2025 00:00

Publicado Decisão em 04/02/2025. Documento: 134334422
03/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE CEDRO Rua Cel.

João Cândido, 578, Centro - CEP 63400-000, Fone (88) 3564-1340, Cedro-CE - E-mail [email protected] ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo n.º 0200406-54.2024.8.06.0066 REQUERENTE: MARIA DE FATIMA SALES BANDEIRA SILVA REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A. Inicialmente, evolua-se para "cumprimento de sentença". Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (art. 513, §§ 2º, I, e 4º, do CPC) para, em 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da quantia indicada na memória de cálculos apresentada pela parte exequente, sob pena de incidência de multa no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e de honorários advocatícios também na razão de 10% (dez por cento) sobre a dívida cobrada, nos termos do artigo 523 do CPC. Efetuado o pagamento total do débito, expeça-se alvará em favor da parte credora, que deverá se manifestar sobre a satisfação do seu crédito no prazo de 05 (cinco) dias.

Nada sendo requerido e efetuado o levantamento, venham os autos conclusos para sentença de extinção do cumprimento. Em sendo realizado o pagamento parcial, expeça-se alvará em favor da parte credora, que deverá apresentar o valor do crédito remanescente, acrescido do percentual de 10% (dez por cento) sobre a dívida restante, podendo indicar bens a penhora. Outrossim, cientifique-se o executado da possibilidade de apresentar impugnação ao presente cumprimento de sentença, cujo prazo de 15 (quinze) dias se inicia, nos termos do art. 525 do CPC, após o transcurso do período para pagamento voluntário da obrigação. Caso não seja encontrada a parte executada ou não sejam localizados bens penhoráveis, intime-se a parte exequente para se manifestar em 05 (cinco) dias. Por fim, a parte executada deve comprovar o cumprimento da obrigação de fazer imposta pela sentença transitada em julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa processual. Expediente necessário.

Cumpra-se. Cedro/CE, 31 de janeiro de 2025. ACLÉCIO SANDRO DE OLIVEIRA Juiz de Direito - Titular
03/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 134334422
03/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 134334422
31/01/2025 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134334422
31/01/2025 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134334422
31/01/2025 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas
21/01/2025 13:18

Conclusos para despacho
21/01/2025 13:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
06/12/2024 19:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/12/2024 12:30

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 11:49

Conclusos para despacho
05/12/2024 19:19

Mov. [48] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
28/11/2024 09:12

Mov. [47] - Concluso para Despacho
28/11/2024 09:12

Mov. [46] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
28/11/2024 09:12

Mov. [45] - Certificação de Processo Julgado
28/11/2024 09:00

Mov. [44] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 15/10/2024 14:31:02 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Relator: RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
11/10/2024 13:01

Mov. [43] - Recurso Eletrônico
11/10/2024 13:00

Mov. [42] - Certidão emitida
09/10/2024 09:42

Mov. [41] - Petição juntada ao processo
07/10/2024 18:22

Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WCED.24.01807038-1 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 07/10/2024 18:19
18/09/2024 19:56

Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0353/2024 Data da Publicacao: 19/09/2024 Numero do Diario: 3394
17/09/2024 02:19

Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/09/2024 14:31

Mov. [37] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/09/2024 13:33

Mov. [36] - Petição juntada ao processo
31/08/2024 00:12

Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WCED.24.01806265-6 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 30/08/2024 23:55
28/08/2024 22:57

Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0323/2024 Data da Publicacao: 29/08/2024 Numero do Diario: 3379
27/08/2024 12:19

Mov. [33] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/08/2024 09:23

Mov. [32] - Certidão emitida
26/08/2024 17:31

Mov. [31] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/08/2024 17:05

Mov. [30] - Concluso para Sentença
02/08/2024 14:43

Mov. [29] - Concluso para Despacho
02/08/2024 14:41

Mov. [28] - Decurso de Prazo
02/08/2024 14:31

Mov. [27] - Petição juntada ao processo
21/07/2024 04:58

Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WCED.24.01805098-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/07/2024 23:38
18/07/2024 22:43

Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0261/2024 Data da Publicacao: 19/07/2024 Numero do Diario: 3351
17/07/2024 06:38

Mov. [24] - Certidão emitida
17/07/2024 06:37

Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/07/2024 20:56

Mov. [22] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/07/2024 11:36

Mov. [21] - Concluso para Despacho
08/07/2024 11:36

Mov. [20] - Petição juntada ao processo
06/07/2024 05:31

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WCED.24.01804572-7 Tipo da Peticao: Replica Data: 05/07/2024 22:04
05/07/2024 23:27

Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0241/2024 Data da Publicacao: 08/07/2024 Numero do Diario: 3342
04/07/2024 12:06

Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/07/2024 07:33

Mov. [16] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/07/2024 05:20

Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WCED.24.01804510-7 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 03/07/2024 17:44
19/06/2024 00:04

Mov. [14] - Certidão emitida
13/06/2024 16:37

Mov. [13] - Certidão emitida
13/06/2024 15:04

Mov. [12] - Expedição de Carta
01/05/2024 22:02

Mov. [11] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/04/2024 15:54

Mov. [10] - Conclusão
24/04/2024 15:53

Mov. [9] - Petição juntada ao processo
23/04/2024 18:22

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WCED.24.01802566-1 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 23/04/2024 17:51
12/04/2024 09:16

Mov. [7] - Conclusão
12/04/2024 00:12

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WCED.24.01802129-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/04/2024 23:45
11/04/2024 23:18

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0121/2024 Data da Publicacao: 12/04/2024 Numero do Diario: 3283
10/04/2024 02:21

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/04/2024 12:05

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/04/2024 19:01

Mov. [2] - Conclusão
07/04/2024 19:01

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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