02/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/06/2025. Documento: 154713598
30/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025 Documento: 154713598
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 39ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0892, Fortaleza-CE E-mail: [email protected] Processo nº: 0203272-70.2023.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Auxílio-Doença Acidentário] AUTOR: RONNY MAYK DOS SANTOS DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO R.H.

Indefiro o pedido de ID 150999529, tendo em vista a existência de outros peritos cadastrados no sistema SIPER, razão pela qual descabe a nomeação de profissionais vinculados à Justiça Federal.

Ademais, considerando o enorme lapso temporal e à luz da celeridade processual, revogo a nomeação do despacho de ID 150628679 referente à perita, Dra.

Sabrina de Oliveira Linhares, uma vez que o presente feito não pode aguardar em inércia um período prolongado para a realização de um ato processual, salientando de que há outros profissionais aptos a realizarem a atividade.

Proceda à Sra.

Diretora a novo sorteio de perito médico com especialidade em ortopedia, a ser remunerado conforme despacho de ID 150628679.

Após o sorteio, voltem os autos conclusos para nomeação e prosseguimento.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data da assinatura digital. ZANILTON BATISTA DE MEDEIROSJuiz de Direito
29/05/2025 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154713598
29/05/2025 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 15:45

Conclusos para decisão
09/05/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 05:54

Decorrido prazo de RONNY MAYK DOS SANTOS DA SILVA em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 05:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/04/2025 23:59.
22/04/2025 00:00

Publicado Despacho em 22/04/2025. Documento: 150628679
17/04/2025 10:14

Juntada de Petição de pedido (outros)
16/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025 Documento: 150628679
16/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 39ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0892, Fortaleza-CE E-mail: [email protected] Processo nº: 0203272-70.2023.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Auxílio-Doença Acidentário] AUTOR: RONNY MAYK DOS SANTOS DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO R.H.

Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se acerca da petição de ID 149951183.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data da assinatura digital. ZANILTON BATISTA DE MEDEIROS Juiz de Direito
15/04/2025 22:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150628679
15/04/2025 21:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2025 21:25

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 09:20

Conclusos para despacho
09/04/2025 14:59

Juntada de pedido (outros)
28/03/2025 14:13

Juntada de Certidão
26/03/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 15:19

Conclusos para despacho
14/03/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 03:08

Decorrido prazo de RONNY MAYK DOS SANTOS DA SILVA em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 03:08

Decorrido prazo de RONNY MAYK DOS SANTOS DA SILVA em 27/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:00

Publicado Despacho em 06/02/2025. Documento: 134668126
05/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 39ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0892, Fortaleza-CE E-mail: [email protected] Processo nº: 0203272-70.2023.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Auxílio-Doença Acidentário] AUTOR: RONNY MAYK DOS SANTOS DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO R.H Cumpra-se a decisão de ID 117169834, na qual ficou estabelecido: Em consonância com a Portaria nº 00270/2024 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, a prova pericial poderá ser realizada por perito médico ou por meio de Órgão Técnico ou Científico especializado, observando o cadastro de peritos, devendo os honorários periciais serem fixados de acordo com a Tabela de Valores de honorários do TJCE, Portaria nº 2534/2022 ou outra que a substitua, devendo serem antecipados e suportados pela Autarquia requerida, tendo em vista a gratuidade judiciária deferida ao promovente, nos termos do art. 98 do CPC. De acordo com a Portaria nº 320/2024 do TJCE, fixo o valor dos honorários periciais em R$ 750,00 (Setecentos e cinquenta reais), constante na Tabela I do referido normativo, a ser pago pela Autarquia Previdenciária mediante depósito judicial. Os quesitos periciais adotados serão os já formulados no anexo do Ofício Nº 00030/2023/COORD/EBI5/PGF/AGU, disponível em: https://djea-con.tjce.jus.br/materias/7843/busca_anexo/4227 devendo o INSS colacionar aos autos dossiês médico e previdenciário bem como cópia do laudo da perícia realizada pela via administrativa, caso não tenham sido apresentados. Em consulta ao sistema SIPER, conforme certidão de pág. 66, nomeio para os trabalhos a Perita Médica Ortopedista, Dra.

Sabrina De Oliveira Linhares, telefone (85) 98126-0602, e-mail [email protected], com o endereço na Rua Alódia, nº 200, Torre A, Apto 104, bairro Parque Iracema, CEP 60.824-230, Fortaleza-CE , que deverá ser intimada através de e-mail para manifestação de seu aceite e designação de dia, hora e local para realização da prova pericial, com prazo mínimo de 60 dias, devendo encaminhar sua resposta para o e-mail [email protected]. Faculto ao demandante formular quesitos e/ou indicar assistente técnico no prazo de 15 dias, ficando o assistente técnico, acaso indicado, ciente que poderá apresentar seu respectivo parecer no prazo de 15 (quinze) dias após a apresentação do laudo, prazo este também para manifestação das partes sobre o laudo. Ciência à parte autora através de seu advogado e via Portal eletrônico da autarquia requerida para, querendo, apresentarem quesitos complementares e indicação de assistentes técnicos. A parte promovida deverá depositar o valor dos honorários periciais, fixados nesta decisão, mediante depósito judicial, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimações e expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura digital. ZANILTON BATISTA DE MEDEIROS Juiz de Direito
05/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025 Documento: 134668126
04/02/2025 19:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134668126
04/02/2025 19:40

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 16:48

Conclusos para despacho
03/02/2025 10:13

Ato ordinatório praticado
09/11/2024 02:39

Mov. [43] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
23/10/2024 11:41

Mov. [42] - Perito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/08/2024 15:45

Mov. [41] - Determinada/Designada | pag. 64.
13/08/2024 13:19

Mov. [40] - Concluso para Decisão Interlocutória
13/08/2024 13:18

Mov. [39] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
08/08/2024 16:54

Mov. [38] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
28/07/2024 12:31

Mov. [37] - Mero expediente | Considerando a portaria n 270/2024 do TJCE, publicada em 08 de fevereiro de 2024, proceda-se a sorteio no SIPER, de perito medico com especialidade em ortopedia/traumatologia. Apos, venham os autos conclusos para nomeacao e p
26/07/2024 11:47

Mov. [36] - Concluso para Despacho
02/02/2024 14:54

Mov. [35] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
30/01/2024 07:44

Mov. [34] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
17/11/2023 14:12

Mov. [33] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
21/06/2023 02:35

Mov. [32] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 27/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
30/05/2023 11:13

Mov. [31] - Documento
15/05/2023 14:03

Mov. [30] - Documento
10/05/2023 21:48

Mov. [29] - Expedição de Ofício | [TODOS] - [OFICIO]- 50202- Envio por e-mail SERVIDOR pericia NPDM (perfil de assinatura de servidor(a)) [OFICIO]
28/04/2023 15:13

Mov. [28] - Documento Analisado
27/04/2023 17:53

Mov. [27] - Mero expediente | Inclua-se o feito no proximo mutirao de pericia a ser realizado pelo Nucleo de Pesquisa e Desenvolvimento de Medicamentos NPDM/UFC.
27/04/2023 10:47

Mov. [26] - Concluso para Despacho
10/04/2023 12:34

Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01983290-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/04/2023 12:26
06/04/2023 03:21

Mov. [24] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
28/03/2023 21:35

Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0104/2023 Data da Publicacao: 29/03/2023 Numero do Diario: 3045
27/03/2023 02:25

Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/03/2023 15:43

Mov. [21] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
24/03/2023 15:43

Mov. [20] - Documento Analisado
23/03/2023 15:13

Mov. [19] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/03/2023 13:54

Mov. [18] - Concluso para Despacho
18/03/2023 10:10

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01942200-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 18/03/2023 09:51
15/03/2023 00:16

Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0084/2023 Data da Publicacao: 15/03/2023 Numero do Diario: 3035
13/03/2023 02:30

Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/03/2023 16:06

Mov. [14] - Documento Analisado
10/03/2023 15:31

Mov. [13] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/02/2023 17:06

Mov. [12] - Encerrar documento - restrição
31/01/2023 16:51

Mov. [11] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
31/01/2023 16:51

Mov. [10] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
27/01/2023 11:23

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01835471-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 27/01/2023 10:56
27/01/2023 10:40

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01835330-7 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 27/01/2023 10:35
25/01/2023 15:37

Mov. [7] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/012897-2 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 31/01/2023 Local: Oficial de justica - Aloisio Beserra Junior
24/01/2023 01:30

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0017/2023 Data da Publicacao: 24/01/2023 Numero do Diario: 3001
20/01/2023 11:57

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/01/2023 10:47

Mov. [4] - Documento Analisado
18/01/2023 17:39

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/01/2023 17:32

Mov. [2] - Conclusão
18/01/2023 17:32

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2023

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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