09/03/2025 14:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/03/2025 16:27

Conclusos para despacho
22/02/2025 03:14

Decorrido prazo de CAROLINA ROCHA BOTTI em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025 03:13

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO COUTO MACIEL em 21/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 07/02/2025. Documento: 134876132
06/02/2025 00:00

Intimação

Trata-se de ação de conhecimento fundada em alegada cobrança de dívida prescrita em plataforma de renegociação de dívidas, com pedido de inexigibilidade do débito e indenização por dano moral.

Considerando a multiplicidade de demandas e diversidade de interpretações existentes, o Superior Tribunal de Justiça submeteu o tema ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1264), qualificando, especialmente, os REsp 2.092.190/SP, 2.121.593/SP e2.122.017/SP, com a seguinte delimitação da controvérsia: "Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos".

Em ofício circular remetido a esta unidade judiciária pelo Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (NUGEPNAC) desta Corte, determinou-se "a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional, conforme o art. 1.037, II, do CPC, no que tange ao tema 1264 do STJ".

Ante o exposto, determino o sobrestamento do presente feito até o julgamento definitivo da controvérsia pela Corte Superior (Tema 1264).

Intime(m)-se.

Exp.

Nec..

Maracanau/CE, 17 de outubro de 2024.

Andrea Pimenta Freitas Pinto Juiza de Direito
06/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 Documento: 134876132
05/02/2025 22:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134876132
02/11/2024 07:05

Mov. [64] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
17/10/2024 10:43

Mov. [63] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/06/2024 16:55

Mov. [62] - Concluso para Despacho
26/06/2024 17:41

Mov. [61] - Petição | N Protocolo: WMAR.24.01821730-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/06/2024 17:17
13/06/2024 23:53

Mov. [60] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0203/2024 Data da Publicacao: 14/06/2024 Numero do Diario: 3326
12/06/2024 17:06

Mov. [59] - Certidão emitida
12/06/2024 12:20

Mov. [58] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0203/2024 Teor do ato: Sobre contestacao e documentos acostados, diga a parte autora. Intime-se. Exp. Nec.. Advogados(s): Carolina Rocha Botti (OAB 422056/SP)
11/06/2024 11:42

Mov. [57] - Mero expediente | Sobre contestacao e documentos acostados, diga a parte autora. Intime-se. Exp. Nec..
16/05/2024 09:57

Mov. [56] - Certidão emitida
16/05/2024 09:52

Mov. [55] - Carta Precatória/Rogatória
10/05/2024 14:10

Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WMAR.24.01815155-1 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 10/05/2024 13:35
10/05/2024 13:35

Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WMAR.24.01815154-3 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 10/05/2024 13:29
26/04/2024 12:30

Mov. [52] - Concluso para Despacho
26/04/2024 12:30

Mov. [51] - Petição juntada ao processo
25/04/2024 15:55

Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WMAR.24.01813096-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/04/2024 15:25
02/04/2024 13:10

Mov. [49] - Mero expediente | Ante o teor da certidao retro, oficie-se ao Juizo Deprecado solicitando informacoes acerca do cumprimento da carta. Expedientes Necessarios.
30/01/2024 13:10

Mov. [48] - Concluso para Despacho
30/01/2024 13:10

Mov. [47] - Certidão emitida
20/11/2023 14:03

Mov. [46] - Certidão emitida
20/11/2023 14:00

Mov. [45] - Documento
20/10/2023 08:40

Mov. [44] - Expedição de Carta Precatória
19/10/2023 12:17

Mov. [43] - Certidão emitida
28/09/2023 23:17

Mov. [42] - Mero expediente | Defiro o pedido de fl. 60, cite-se por precatoria. Expedientes necessarios.
27/09/2023 17:56

Mov. [41] - Concluso para Despacho
26/09/2023 14:10

Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WMAR.23.01832025-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/09/2023 13:48
11/09/2023 23:24

Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0317/2023 Data da Publicacao: 12/09/2023 Numero do Diario: 3155
06/09/2023 02:39

Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0317/2023 Teor do ato: Intime-se a parte requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre a certidao de fl. 55. Expedientes Necessarios. Maracanau/CE, 21 de agosto de 2023. A
05/09/2023 20:06

Mov. [37] - Certidão emitida
22/08/2023 09:50

Mov. [36] - Mero expediente | Intime-se a parte requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre a certidao de fl. 55. Expedientes Necessarios. Maracanau/CE, 21 de agosto de 2023.
21/08/2023 10:13

Mov. [35] - Concluso para Despacho
25/07/2023 13:24

Mov. [34] - Certidão emitida
25/07/2023 13:23

Mov. [33] - Aviso de Recebimento (AR)
11/07/2023 09:02

Mov. [32] - Certidão emitida
27/06/2023 18:04

Mov. [31] - Expedição de Carta
26/06/2023 21:47

Mov. [30] - Certidão emitida
23/06/2023 11:14

Mov. [29] - Expedição de Ato Ordinatório | Cumpra-se o Despacho de fl. 49 com urgencia. Exp. Necessarios.
11/01/2023 18:56

Mov. [28] - Mero expediente | Cumpra-se o despacho de fl. 29, citando o promovido no enedereco informado a fl. 48. Expedientes necessarios.
11/01/2023 17:29

Mov. [27] - Concluso para Despacho
11/01/2023 17:06

Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WMAR.23.01800540-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/01/2023 17:00
10/01/2023 09:45

Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0701/2022 Data da Publicacao: 10/01/2023 Numero do Diario: 2991
16/12/2022 02:22

Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0701/2022 Teor do ato: Intime-se a parte requerente para que se manifeste, no prazo de dez dias, quanto a certidao de fl. 40. Expedientes Necessarios. Advogados(s): Carolina Rocha Botti (OA
18/11/2022 09:33

Mov. [23] - Mero expediente | Intime-se a parte requerente para que se manifeste, no prazo de dez dias, quanto a certidao de fl. 40. Expedientes Necessarios.
09/11/2022 10:31

Mov. [22] - Concluso para Despacho
22/07/2022 09:56

Mov. [21] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
22/07/2022 09:55

Mov. [20] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/07/2022 09:13

Mov. [19] - Sessão de Conciliação não-realizada | Nao realizada
21/07/2022 09:37

Mov. [18] - Petição juntada ao processo
20/07/2022 12:58

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WMAR.22.01822032-2 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 20/07/2022 12:33
19/07/2022 11:22

Mov. [16] - Certidão emitida
19/07/2022 11:22

Mov. [15] - Aviso de Recebimento (AR)
12/07/2022 09:28

Mov. [14] - Certidão emitida
23/06/2022 15:12

Mov. [13] - Certidão emitida
10/06/2022 16:39

Mov. [12] - Expedição de Carta
02/06/2022 16:05

Mov. [11] - Petição juntada ao processo
01/06/2022 18:14

Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WMAR.22.01817090-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/06/2022 18:08
31/05/2022 15:40

Mov. [9] - Certidão emitida
18/05/2022 08:35

Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/05/2022 15:26

Mov. [7] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 20/07/2022 Hora 13:00 Local: Sala do CEJUSC Situacao: Nao Realizada
16/05/2022 10:28

Mov. [6] - Certidão emitida
12/04/2022 10:18

Mov. [5] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/04/2022 10:11

Mov. [4] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 31/05/2022 Hora 14:00 Local: Sala do CEJUSC Situacao: Adiada
05/03/2022 21:37

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/02/2022 15:31

Mov. [2] - Conclusão
18/02/2022 15:31

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2022

Ultima Atualização
09/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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