29/04/2024 10:40

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
29/04/2024 10:39

Juntada de Certidão
29/04/2024 10:39

Transitado em Julgado em 29/04/2024
27/04/2024 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUITERIANOPOLIS em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUITERIANOPOLIS em 26/04/2024 23:59.
27/03/2024 00:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 00:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 26/03/2024 23:59.
13/03/2024 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUITERIANOPOLIS em 12/03/2024 23:59.
08/03/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 20/02/2024. Documento: 10733312
19/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024 Documento: 10733312
16/02/2024 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10733312
07/02/2024 15:09

Juntada de Petição de certidão de julgamento
06/02/2024 11:47

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE QUITERIANOPOLIS - CNPJ: 07.***.***/0001-14 (APELADO) e não-provido
05/02/2024 17:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/01/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 26/01/2024. Documento: 10579965
25/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024 Documento: 10579965
24/01/2024 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10579965
24/01/2024 16:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/01/2024 13:21

Conclusos para julgamento
15/01/2024 12:02

Conclusos para decisão
15/01/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 10:22

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 05:57

Recebidos os autos
15/12/2023 05:57

Conclusos para despacho
15/12/2023 05:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo