TJCE - 0281814-05.2023.8.06.0001
1ª instância - 38ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/08/2025. Documento: 169124067
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20/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025 Documento: 169124067
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20/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 38ª Vara Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0890, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO 0281814-05.2023.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Contratos Bancários] AUTOR: MARIA ENISIA MARTINS DE LIMA REU: PARANA BANCO S/A, BANCO CETELEM S.A., BANCO PAN S.A.
Vistos. Trata-se de ação ordinária ajuizada por MARIA ENISIA MARTINS DELIMA em face de BANCO CETELEM S/A, BANCO PAN S/A e BANCO PARANÁ S.A, que teve sentença no Id 120281387, a qual julgou procedentes os pedidos iniciais. Id 120281391, opostos Embargos de Declaração pela parte autora. Id 120281400, interposta apelação pelo BANCO CETELEM S.A. Id 120281401, sentença de acolhimento dos embargos de Id 120281391, para fazer constar na sentença os honorários advocatícios devidos pelo sucumbente, fixados por apreciação equitativa, em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Id 120281410, manifestação da parte autora requerendo cumprimento definitivo de sentença. Decisão sob o Id 133273896, que chamou o feito à ordem para tornar sem efeito a certidão de trânsito em julgado de Id 120281408; recebeu a interposição da peça apelatória de Id 120281408; e, por fim, intimou a apelada para apresentar contrarrazões recursais em quinze dias. Id 138346138, manifestação da parte autora informando erro na decisão de Id 133273896 e, em decorrência disso, requerendo novo prazo para apresentação de contrarrazões. Manifestação do PARANÁ BANCO S/A, sob o Id 150946691, informando a quitação da condenação que lhe foi incumbindo, bem como juntando o comprovante de pagamento. Id 151998306, petição da promovente pugnando pelo levantamento do montante pago mencionado acima. Decisão de Id 162283216 em que restou determinado: (i) O deferimento do pedido de Id 138346138, a fim de reconhecer a existência de erro material na decisão de Id 133273896; (ii) A retificação da decisão que recebeu o recurso de apelação manejado pelo Banco BNP Paribas Brasil S.A., apenas quanto ao Id da peça apelatória, devolvendo à apelada o prazo de quinze dias para apresentar suas contrarrazões ao recurso de apelação de Id 120281400; (iii) O deferimento quanto à expedição de alvará para fins de levantamento da quantia depositada na Caixa Econômica Federal, agência 4030/040, conta n. 02036737-0, ID 040403001692504156, no valor de R$ 725,83 (setecentos e vinte e cinco reais e oitenta e três centavos), acrescidos de juros e correção monetária, em favor de RAFAEL BATISTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 45.***.***/0001-63, Banco C6 S.A., agência 0001, conta corrente 16855798-3. Contrarrazões à Apelação apresentadas no Id 165240832. Nova manifestação da parte autora no Id 165239717 pugnando, em suma, pela execução definitiva da sentença em face do BANCO PAN S/A, sob a alegação de que a instituição financeira permaneceu inerte ao conteúdo sentenciado, não tendo apresentado recurso nem efetuado o pagamento da quantia a que foi condenado. Conforme depreendido dos autos, decido por INDEFERIR o pedido de execução definitiva em face do BANCO PAN S/A requerido sob o Id 165239717 acima destacado, uma que só é possível determinar o cumprimento definitivo da sentença após o trânsito em julgado de todo o feito, o que ainda não se observa no presente momento. Posto isso, considerando a interposição das peças de apelação e contrarrazões ao Id 120281400 e ao Id 165240832, respectivamente, subam os autos à Egrégia Corte para análise das manifestações recursais. Expedientes Necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. FERNANDO TELES DE PAULA LIMA Juiz de Direito -
19/08/2025 14:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169124067
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18/08/2025 21:36
Indeferido o pedido de MARIA ENISIA MARTINS DE LIMA - CPF: *86.***.*72-68 (AUTOR)
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07/08/2025 04:14
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH em 06/08/2025 23:59.
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07/08/2025 04:14
Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 06/08/2025 23:59.
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06/08/2025 05:14
Decorrido prazo de MARISSOL JESUS FILLA em 05/08/2025 23:59.
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06/08/2025 05:13
Decorrido prazo de MARISSOL JESUS FILLA em 05/08/2025 23:59.
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17/07/2025 15:59
Determinada a expedição do alvará de levantamento
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16/07/2025 14:26
Conclusos para decisão
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16/07/2025 08:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/07/2025 08:32
Juntada de Petição de Contra-razões
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16/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 16/07/2025. Documento: 162283216
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15/07/2025 10:45
Confirmada a comunicação eletrônica
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15/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025 Documento: 162283216
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15/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 38ª Vara Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0890, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO 0281814-05.2023.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Contratos Bancários] AUTOR: MARIA ENISIA MARTINS DE LIMA REU: PARANA BANCO S/A, BANCO CETELEM S.A., BANCO PAN S.A.
Vistos.
Defiro o pedido de ID 138346138, a fim de reconhecer a existência de erro material na decisão de ID 133273896.
Diante do exposto, retifico a decisão que recebeu o recurso de apelação manejado pelo Banco BNP Paribas Brasil S.A., apenas quanto ao ID da peça apelatória, devolvendo à apelada o prazo de quinze dias para, apresentar suas contrarrazões ao recurso de apelação de ID 120281400.
Quanto ao espontâneo cumprimento da obrigação de pagar referente aos honorários de sucumbência pelo Paraná Banco S.A., determino a expedição de alvará para fins de levantamento da quantia depositada na Caixa Econômica Federal, agência 4030/040, conta n.º 02036737-0, ID 040403001692504156, no valor de R$ 725,83 (setecentos e vinte e cinco reais e oitenta e três centavos), acrescidos de juros e correção monetária, em favor de RAFAEL BATISTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ : 45.***.***/0001-63, Banco C6 S.A., agência 0001, conta corrente 16855798-3. Expedientes Necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. FERNANDO TELES DE PAULA LIMA Juiz de Direito -
14/07/2025 10:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162283216
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28/06/2025 12:31
Expedido alvará de levantamento
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05/06/2025 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/04/2025 08:32
Juntada de Petição de petição
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16/04/2025 17:27
Juntada de Petição de petição
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11/03/2025 14:41
Conclusos para decisão
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11/03/2025 14:35
Juntada de Petição de petição
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11/03/2025 01:33
Decorrido prazo de RAFAEL FERREIRA ALVES BATISTA em 10/03/2025 23:59.
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11/03/2025 01:33
Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 10/03/2025 23:59.
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11/03/2025 01:33
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH em 10/03/2025 23:59.
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12/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 12/02/2025. Documento: 133273896
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11/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 38ª Vara Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0890, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO 0281814-05.2023.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Contratos Bancários] AUTOR: MARIA ENISIA MARTINS DE LIMA REU: PARANA BANCO S/A, BANCO CETELEM S.A., BANCO PAN S.A.
Vistos. Chamo o feito à ordem para tornar sem efeito a certidão de trânsito em julgado de ID 120281408. Considerando que, segundo a nova ordem processual instituída pelo CPC/15, a atividade de recebimento de recurso de apelação se tornou meramente administrativa pelo magistrado de grau primevo, conforme art. 1.010, § 3º, recebo a interposição da peça apelatória de ID 120281408. Intime-se, pois, a parte apelada para apresentação facultativa de contrarrazões recursais, em quinze dias, na forma do art. 1.010, § 1º, do CPC/15. Acaso apresentadas, caso se vislumbre insurgência acerca de questões resolvidas ao longo do processo, conceda-se o prazo de que trata o art. 1.009, § 2º, do CPC/15, à parte adversa.
Por outro lado, se apresentado recurso adesivo, intime-se a outra parte para contrarrazoar, por quinze dias, na forma do art. 1.010, § 2º, do CPC/15, observando-se, em seguida, a existência ou não de argumentação acerca doutras questões solvidas preteritamente, a fim de cumprir a exigência supraespecificada. Após, subam os autos à Egrégia Corte. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. ROBERTA PONTE MARQUES MAIA Juíza de Direito -
11/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 133273896
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10/02/2025 14:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133273896
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24/01/2025 17:10
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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12/11/2024 14:32
Conclusos para decisão
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09/11/2024 15:21
Mov. [79] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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29/10/2024 16:11
Mov. [78] - Conclusão
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24/10/2024 10:19
Mov. [77] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02398284-9 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 24/10/2024 10:02
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21/10/2024 17:36
Mov. [76] - Trânsito em julgado | TODOS - 848 - Certidao de Transito em Julgado
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21/10/2024 15:01
Mov. [75] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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21/10/2024 14:58
Mov. [74] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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24/09/2024 19:58
Mov. [73] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0413/2024 Data da Publicacao: 25/09/2024 Numero do Diario: 3398
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23/09/2024 12:06
Mov. [72] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/09/2024 10:44
Mov. [71] - Documento Analisado
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23/09/2024 10:40
Mov. [70] - Informação
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17/09/2024 18:56
Mov. [69] - Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/09/2024 10:58
Mov. [68] - Conclusão
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13/09/2024 19:12
Mov. [67] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02318572-8 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 13/09/2024 18:55
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03/09/2024 19:48
Mov. [66] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0376/2024 Data da Publicacao: 04/09/2024 Numero do Diario: 3383
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02/09/2024 12:03
Mov. [65] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/09/2024 10:39
Mov. [64] - Documento Analisado
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23/08/2024 21:39
Mov. [63] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0360/2024 Data da Publicacao: 26/08/2024 Numero do Diario: 3376
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22/08/2024 12:15
Mov. [62] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/08/2024 11:51
Mov. [61] - Documento Analisado
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22/08/2024 10:02
Mov. [60] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/08/2024 10:01
Mov. [59] - Concluso para Despacho
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22/08/2024 09:36
Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02272174-0 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 22/08/2024 09:17
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22/08/2024 09:36
Mov. [57] - Entranhado | Entranhado o processo 0281814-05.2023.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Contratos Bancarios
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22/08/2024 09:36
Mov. [56] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
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19/08/2024 15:06
Mov. [55] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/08/2024 16:51
Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02244368-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/08/2024 16:34
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30/07/2024 15:34
Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02225773-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/07/2024 15:28
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24/07/2024 15:33
Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02213075-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/07/2024 15:15
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19/07/2024 14:18
Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02203322-3 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 19/07/2024 13:53
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11/07/2024 11:38
Mov. [50] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0283/2024 Data da Publicacao: 11/07/2024 Numero do Diario: 3345
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09/07/2024 02:24
Mov. [49] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/07/2024 22:57
Mov. [48] - Documento Analisado
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08/07/2024 15:36
Mov. [47] - Encerrar análise
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28/06/2024 13:49
Mov. [46] - Concluso para Decisão Interlocutória
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27/06/2024 09:18
Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02151968-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/06/2024 08:54
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24/06/2024 15:49
Mov. [44] - Decretação de revelia [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/06/2024 10:03
Mov. [43] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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19/06/2024 16:04
Mov. [42] - Concluso para Decisão Interlocutória
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19/06/2024 15:46
Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02134577-9 Tipo da Peticao: Replica Data: 19/06/2024 15:39
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17/06/2024 11:42
Mov. [40] - Mero expediente | Vistos em inspecao. Intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, apresentar replica as contestacoes e documentos de fls. 65/122 e 213/219. Expedientes necessarios.
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28/05/2024 15:41
Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02086492-6 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 28/05/2024 15:34
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09/05/2024 23:11
Mov. [38] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
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09/05/2024 18:02
Mov. [37] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
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09/05/2024 13:53
Mov. [36] - Documento
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08/05/2024 16:22
Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02042835-2 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 08/05/2024 16:14
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08/05/2024 08:05
Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02040887-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/05/2024 08:03
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06/05/2024 16:29
Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02036594-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/05/2024 16:07
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03/05/2024 09:55
Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02031692-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/05/2024 09:48
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25/04/2024 16:37
Mov. [31] - Concluso para Despacho
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25/04/2024 12:16
Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02016783-4 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 25/04/2024 12:12
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20/03/2024 11:11
Mov. [29] - Petição juntada ao processo
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12/03/2024 16:45
Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01930001-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/03/2024 16:42
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12/03/2024 13:10
Mov. [27] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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12/03/2024 13:09
Mov. [26] - Aviso de Recebimento (AR)
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07/03/2024 22:29
Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0089/2024 Data da Publicacao: 08/03/2024 Numero do Diario: 3262
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06/03/2024 14:10
Mov. [24] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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06/03/2024 11:59
Mov. [23] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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06/03/2024 11:59
Mov. [22] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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06/03/2024 10:54
Mov. [21] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao e Intimacao pelo Portal Eletronico (NCPC)
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06/03/2024 10:28
Mov. [20] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao e Intimacao pelo Portal Eletronico (NCPC)
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06/03/2024 10:26
Mov. [19] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao e Intimacao pelo Portal Eletronico (NCPC)
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06/03/2024 02:28
Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/03/2024 07:39
Mov. [17] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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01/03/2024 07:38
Mov. [16] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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01/03/2024 07:38
Mov. [15] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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28/02/2024 10:08
Mov. [14] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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27/02/2024 14:20
Mov. [13] - Expedição de Ofício | TODOS - Oficio Generico - Juiz (Correios)
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22/02/2024 11:28
Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/02/2024 10:23
Mov. [11] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 08/05/2024 Hora 16:20 Local: COOPERACAO 02 Situacao: Pendente
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21/02/2024 19:40
Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0063/2024 Data da Publicacao: 22/02/2024 Numero do Diario: 3251
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20/02/2024 02:20
Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/02/2024 20:34
Mov. [8] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
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19/02/2024 20:25
Mov. [7] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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19/02/2024 20:25
Mov. [6] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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19/02/2024 20:25
Mov. [5] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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19/02/2024 20:22
Mov. [4] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC
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19/02/2024 19:38
Mov. [3] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/12/2023 17:39
Mov. [2] - Conclusão
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05/12/2023 17:39
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2023
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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