03/07/2025 14:07

Alterado o assunto processual
01/07/2025 22:10

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 05:24

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/06/2025 23:59.
19/06/2025 04:48

Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 04:48

Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 18/06/2025 23:59.
17/06/2025 16:39

Juntada de Petição de Contra-razões
17/06/2025 11:28

Conclusos para despacho
13/06/2025 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica
04/06/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/06/2025. Documento: 157221490
03/06/2025 18:58

Juntada de Petição de Apelação
03/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025 Documento: 157221490
02/06/2025 21:07

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 07:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/06/2025 07:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157221490
02/06/2025 07:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 20:47

Julgado procedente o pedido
12/05/2025 09:55

Conclusos para julgamento
09/05/2025 10:37

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 15:44

Conclusos para despacho
12/04/2025 02:16

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 02:16

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/04/2025 23:59.
28/02/2025 03:16

Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 03:16

Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 03:15

Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 03:15

Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 27/02/2025 23:59.
19/02/2025 17:20

Juntada de Petição de réplica
19/02/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 14:23

Juntada de Petição de contestação
13/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 13/02/2025. Documento: 135277076
13/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 13/02/2025. Documento: 135277076
12/02/2025 00:00

Intimação

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3008924-30.2025.8.06.0001 [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses] REQUERENTE: ANA MARIA DE SOUSA SILVA FREIRE REQUERIDO: ESTADO DO CEARA ANA MARIA DE SOUSA SILVA FREIRE aforou AÇÃO DE FAZER C/C PAGAR QUANTIA CERTA, contra o Estado do Ceará, representado por sua procuradoria jurídica.

Adentrando no exame de admissibilidade da inicial, verifico: a) O valor dado à causa, R$ 91.080,00 (noventa e um mil e oitenta reais), não excede àquele da alçada dos juizados fazendários; b) Não há necessidade de ajuste ex officio do valor dado à causa, dada sua compatibilidade com a expressão econômica do pedido realizado; c) Não há causa impeditiva à tramitação da demanda perante este juizado fazendário (art. 2º, § 1º, e art. 5º, Lei n. 12.153/2009); d) O polo passivo está ocupado por ente público mencionado no art. 56 do Código de Organização Judiciária do Estado do Ceará; Assim fixada a competência deste juizado fazendário para processar e julgar a presente demanda. e) A parte firmou pedido de gratuidade judiciária; Reputo sem objeto o pedido de gratuidade, considerando o disposto no art. 54 da Lei n. 9.099/95.

Cabe à parte autora, portanto, firmar aludido pleito no momento processual adequado.

Recebida a exordial: 1 - Dispenso a audiência de autocomposição em virtude da ausência de permissivo transacional aos procuradores da fazenda pública em se tratando de numerários públicos; e 2 - Cite-se a parte requerida para responder aos termos da presente demanda e documentos que a acompanham, no prazo de 30 dias (art. 7º, Lei 12.153/2009), devendo trazer aos autos, na ocasião, e independentemente de defesa escrita, toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos e do direito alegado pela parte autora, ficando facultada, sendo o caso, apresentar proposta de acordo. 3- De imediato, seja dada vista ao Representante Ministerial, oficiante nesta unidade jurisdicional para, no prazo de 15 dias, manifestar seu interesse na causa, ou não. Expediente necessário.

Datado e assinado digitalmente.
12/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 135277076
12/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 135277076
11/02/2025 02:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135277076
11/02/2025 02:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135277076
11/02/2025 02:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 02:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 12:15

Determinada a citação de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (REQUERIDO)
10/02/2025 12:15

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 07:05

Conclusos para despacho
08/02/2025 05:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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