TJCE - 0280230-68.2021.8.06.0001
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 16/06/2025. Documento: 160094016
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13/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025 Documento: 160094016
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13/06/2025 00:00
Intimação
8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0280230-68.2021.8.06.0001 [Aposentadoria Especial (Art. 57/8), Liminar] REQUERENTE: MARIA LUCIA DA CUNHA CARNEIRO REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA, INSTITUTO DR JOSE FROTA DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, informarem se concordam com a minuta de RPV de ID 142834275.
Suas omissões implicarão em anuência aos valores e demais informações ali lançadas.
Expediente necessário.
Fortaleza, data da assinatura digital.
Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito -
12/06/2025 14:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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12/06/2025 14:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160094016
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12/06/2025 14:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/06/2025 19:46
Proferido despacho de mero expediente
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01/04/2025 15:52
Conclusos para despacho
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28/03/2025 12:37
Juntada de Certidão
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25/02/2025 03:04
Decorrido prazo de INSTITUTO DR JOSE FROTA em 24/02/2025 23:59.
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25/02/2025 00:23
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 24/02/2025 23:59.
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19/02/2025 04:37
Decorrido prazo de THIAGO SIQUEIRA DE FARIAS em 18/02/2025 23:59.
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19/02/2025 04:37
Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 18/02/2025 23:59.
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04/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 134330694
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04/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 134330694
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03/02/2025 00:00
Intimação
8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0280230-68.2021.8.06.0001 [Aposentadoria Especial (Art. 57/8), Liminar] REQUERENTE: THIAGO SIQUEIRA DE FARIAS INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado por THIAGO SIQUEIRA DE FARIAS, objetivando a execução definitiva da obrigação de pagar imposta no acórdão ID 58419251, processo transitado em julgado ID 58419254.
Devidamente intimado, o requerido/executado deixou de apresentar impugnação ao pedido de cumprimento de sentença da obrigação de pagar e apresentou o cumprimento da obrigação de fazer, conforme petição ID 111692746. Ante o exposto, determino: A) Considerando a ausência de manifestação do executado, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente no valor de R$ 579,95 (quinhentos e setenta e nove reais e noventa e cinco centavos) correspondente aos honorários sucumbenciais, o qual servirá de base para a competente requisição de pagamento. B) Transitado em julgado a presente decisão expeça-se a devida minuta de RPV (planilha ID 99157272), devendo a entidade fazendária reter os tributos eventualmente devidos. C) Elaborada a requisição de pagamento, intimem-se as partes para informar se concordam com a minuta de RPV, no prazo de 5 dias. Expediente necessário. Fortaleza, 31 de janeiro de 2025.
Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito -
03/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 134330694
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03/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 134330694
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31/01/2025 19:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134330694
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31/01/2025 19:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134330694
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31/01/2025 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2025 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2025 16:39
Proferidas outras decisões não especificadas
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25/11/2024 13:46
Juntada de Petição de pedido (outros)
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04/11/2024 14:22
Conclusos para despacho
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23/10/2024 12:05
Juntada de Petição de petição
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12/09/2024 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2024 11:14
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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12/09/2024 11:13
Processo Reativado
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05/09/2024 16:25
Proferido despacho de mero expediente
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05/09/2024 14:52
Conclusos para decisão
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05/09/2024 14:29
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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21/08/2024 09:33
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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21/08/2024 09:01
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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09/05/2024 13:48
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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27/06/2023 10:12
Arquivado Definitivamente
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26/06/2023 18:00
Proferido despacho de mero expediente
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02/05/2023 19:19
Conclusos para despacho
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27/04/2023 18:57
Juntada de documentos diversos
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11/04/2023 16:07
Mov. [62] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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14/06/2022 15:06
Mov. [61] - Recurso Eletrônico
-
14/06/2022 15:04
Mov. [60] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau
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14/06/2022 15:03
Mov. [59] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico
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14/06/2022 15:01
Mov. [58] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
-
30/05/2022 21:18
Mov. [57] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0576/2022 Data da Publicação: 31/05/2022 Número do Diário: 2854
-
30/05/2022 21:18
Mov. [56] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0575/2022 Data da Publicação: 31/05/2022 Número do Diário: 2854
-
27/05/2022 11:46
Mov. [55] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/05/2022 11:46
Mov. [54] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/05/2022 11:33
Mov. [53] - Documento Analisado
-
26/05/2022 21:27
Mov. [52] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/05/2022 18:07
Mov. [51] - Conclusão
-
25/05/2022 16:19
Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02115650-8 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 25/05/2022 16:02
-
16/05/2022 21:37
Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0517/2022 Data da Publicação: 17/05/2022 Número do Diário: 2844
-
13/05/2022 14:42
Mov. [48] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/05/2022 13:50
Mov. [47] - Documento Analisado
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13/05/2022 13:21
Mov. [46] - Sem efeito suspensivo: Intime(m)-se o(a) Recorrido(a)-Reclamante, MARIA LUCIA DA CUNHA CARNEIRO, por meio de seus(suas) advogados(as), via portal DJe, para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso no prazo de 10 (dez) dias úteis (§ 2º, d
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12/05/2022 16:55
Mov. [45] - Conclusão
-
12/05/2022 16:23
Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02083813-3 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 12/05/2022 16:08
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12/05/2022 12:35
Mov. [43] - Petição juntada ao processo
-
12/05/2022 12:10
Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01356778-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 12/05/2022 11:50
-
11/05/2022 20:42
Mov. [41] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0495/2022 Data da Publicação: 12/05/2022 Número do Diário: 2841
-
10/05/2022 13:19
Mov. [40] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
10/05/2022 12:48
Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/05/2022 12:05
Mov. [38] - Documento Analisado
-
10/05/2022 12:00
Mov. [37] - Informação
-
09/05/2022 17:56
Mov. [36] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/03/2022 20:51
Mov. [35] - Concluso para Decisão Interlocutória
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16/03/2022 20:28
Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01330660-1 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 16/03/2022 20:27
-
09/03/2022 16:01
Mov. [33] - Encerrar análise
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09/03/2022 14:08
Mov. [32] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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09/03/2022 11:54
Mov. [31] - Documento Analisado
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08/03/2022 14:55
Mov. [30] - Mero expediente: Autos ao Ministério Público, vindo, em seguida, com ou sem parecer, o feito concluso para julgamento. Intimem-se. Expediente necessário.
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07/03/2022 17:59
Mov. [29] - Concluso para Despacho
-
07/03/2022 13:55
Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01929368-4 Tipo da Petição: Réplica Data: 07/03/2022 13:44
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25/02/2022 20:04
Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0200/2022 Data da Publicação: 28/02/2022 Número do Diário: 2793
-
24/02/2022 09:41
Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0200/2022 Teor do ato: Intime-se a parte autora para apresentar rplica no prazo de 15( qiunze ) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se. Decorrendo o prazo, com ou sem manifestação, vista ao
-
24/02/2022 09:19
Mov. [25] - Documento Analisado
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21/02/2022 11:33
Mov. [24] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para apresentar rplica no prazo de 15( qiunze ) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se. Decorrendo o prazo, com ou sem manifestação, vista ao Ministério Público para parecer de mérito.
-
18/02/2022 11:04
Mov. [23] - Encerrar análise
-
17/02/2022 16:42
Mov. [22] - Concluso para Despacho
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17/02/2022 15:30
Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01890776-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/02/2022 15:10
-
24/01/2022 23:37
Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0059/2022 Data da Publicação: 25/01/2022 Número do Diário: 2769
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21/01/2022 14:39
Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0059/2022 Teor do ato: Intime-se a parte autora para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dia (arts. 350 e 351 CPC). Intime-se. Decorrendo o prazo, com ou sem manifestação, vista ao Mi
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21/01/2022 14:21
Mov. [18] - Documento Analisado
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19/01/2022 19:48
Mov. [17] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dia (arts. 350 e 351 CPC). Intime-se. Decorrendo o prazo, com ou sem manifestação, vista ao Ministério Público para parecer de mérito.
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18/01/2022 09:50
Mov. [16] - Concluso para Despacho
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17/01/2022 16:18
Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01816842-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/01/2022 16:10
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12/01/2022 12:28
Mov. [14] - Certidão emitida
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12/01/2022 12:28
Mov. [13] - Documento
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12/01/2022 12:27
Mov. [12] - Documento
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17/12/2021 18:04
Mov. [11] - Certidão emitida
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17/12/2021 18:04
Mov. [10] - Documento
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17/12/2021 18:03
Mov. [9] - Documento
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06/12/2021 23:23
Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0647/2021 Data da Publicação: 07/12/2021 Número do Diário: 2749
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03/12/2021 09:36
Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/12/2021 09:25
Mov. [6] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/216216-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/01/2022 Local: Oficial de justiça - Francisco Expedito de Souza
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03/12/2021 09:25
Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/216215-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/12/2021 Local: Oficial de justiça - Maria Augusta Freire Araújo Evaristo
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03/12/2021 09:24
Mov. [4] - Documento Analisado
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01/12/2021 14:41
Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/11/2021 03:32
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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22/11/2021 03:32
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2021
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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